Extrato do Siafe Piauí enviado ao TCE-PI mostra a liquidação e o pagamento à Mega Comunicação no mesmo dia.
Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)
O documento
A Rádio Calçada analisou linha por linha a “Relação em Ordem Cronológica das Despesas Liquidadas”, referente ao mês 5/2026, da unidade gestora 14010, cujos contratos são da Secretaria de Estado da Educação do Piauí (SEDUC). O extrato tem 199 páginas, foi gerado no Siafe Piauí (consulta 011986, dados atualizados em 02/06/2026 às 10h42) e assinado digitalmente via Documentação Web do TCE-PI em 10/08/2026.
Liquidar é o passo em que o Estado reconhece que o serviço foi prestado ou a mercadoria entregue e admite que a dívida existe. É o passo anterior ao pagamento. Empenhar é apenas reservar o dinheiro no orçamento.
Os números do mês:
- Valor empenhado: R$ 77.919.987,70
- Valor liquidado: R$ 78.919.951,70
- Valor pago: R$ 49.845.269,57 (63,16% do liquidado)
- Valor que ficou a pagar: R$ 29.074.682,13 (36,84%)
São 3.324 lançamentos, 3.312 notas de empenho e 1.280 credores distintos. Cento e vinte e dois lançamentos ficaram em R$ 50 mil ou mais e sozinhos somam R$ 40.821.833,07, ou 51,73% de tudo que foi liquidado no mês. Esta edição trata apenas de lançamentos acima desse piso.
A principal fonte de recursos foi a 500, Recursos não Vinculados de Impostos, o dinheiro livre do Estado, com R$ 32.183.210,54 (40,78%).
Letreiros luminosos: R$ 346.907,45 liquidados e pagos em 27 de maio
A Mega Comunicação Ltda, CNPJ 41.789.608/0001-24, teve R$ 346.907,45 liquidados e integralmente pagos em 27/05/2026, no contrato registrado no Siafe sob o número 25015217.
O objeto é a contratação de empresa para confecção e instalação de painéis e letreiros luminosos para diversas escolas localizadas em todo o estado do Piauí. O próprio extrato traz a observação de que o valor total do Contrato 028/2025 é de R$ 22.012.130,83.
O lançamento reúne três notas de empenho: 2025NE17836, de 09/05/2025; 2025NE24911, de 08/07/2025; e 2026NE16418, emitida em 25/05/2026, dois dias antes da liquidação. O dinheiro saiu da fonte 500, ou seja, de impostos não vinculados, o mesmo dinheiro que custeia merenda, transporte e manutenção das escolas.
A Rádio Calçada já publicou que a 36ª Promotoria de Justiça de Teresina expediu a Recomendação Administrativa 001/2026, de 30 de março de 2026, sobre contratações da empresa, e que o Contrato 028/2025 da SEDUC é objeto do Procedimento Preparatório 01/2026, SIMP 000014-033/2026, na 38ª Promotoria de Justiça de Teresina. A liquidação e o pagamento registrados neste extrato são de 27 de maio de 2026, portanto posteriores a essas duas datas.
É avaliação desta redação que a emissão de uma nota de empenho nova em 25 de maio, no mesmo contrato que está sob apuração do Ministério Público, exige explicação pública da Secretaria da Educação.
Plataforma digital de ensino de inglês: R$ 5.195.092,60 em um mês
O maior credor de maio foi o NECTAR, Núcleo de Empreendimentos em Ciência, Tecnologia e Artes, CNPJ 04.521.441/0001-90, com R$ 5.195.092,60 liquidados, o equivalente a 6,58% do mês.
Tudo saiu do contrato 24001234, descrito no extrato como contratação de pessoa jurídica que ofereça plataforma digital de ensino de inglês em regime de locação de sistema (SAAS), na modalidade remota, com acesso online a conteúdos e sistemas digitais para atividades letivas virtuais de estudantes e professores da 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Regular da rede estadual.
Foram quatro lançamentos:
- R$ 3.425.348,40 em 08/05/2026, reunindo as notas 2026NE13688, 2026NE13689, 2026NE13690 e 2026NE14284, todas emitidas no mesmo 8 de maio, valor integralmente pago
- R$ 1.030.575,00 em 12/05/2026, nota 2026NE13694, pago
- R$ 682.099,20 em 11/05/2026, nota 2026NE15484, que ficou em aberto
- R$ 57.070,00 em 20/05/2026, nota 2026NE15963, pago
Do total, R$ 4.512.993,40 foram pagos dentro do mês e R$ 682.099,20 seguiram como valor a pagar. O dinheiro veio da fonte 500, ou seja, de impostos não vinculados.
Uma “prestação de serviços” de R$ 2.259.030,00
A Mobile Web Tecnologias e Sistemas, CNPJ 11.455.066/0001-92, teve R$ 2.259.030,00 liquidados em 19/05/2026, pela nota 2026NE15939, emitida quatro dias antes, em 15/05/2026.
O lançamento está registrado como “00000000 – SEM CONTRATO” e o campo de objeto traz somente a expressão “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS”, sem indicar qual serviço, por quanto tempo ou para quantas escolas. O dinheiro saiu da fonte 500. Do total, R$ 2.150.596,56 foram pagos e R$ 108.433,44 ficaram em aberto.
É avaliação desta redação que uma descrição de duas palavras para uma despesa de R$ 2,2 milhões torna impossível ao cidadão saber o que o Estado comprou.
Transporte escolar: R$ 5.557.258,87 para duas empresas
Duas empresas de transporte de alunos ficaram entre as maiores credoras do mês.
A TY Jerônimo e Silva ME, CNPJ 13.804.874/0001-43, teve R$ 2.880.222,21 liquidados, dos quais R$ 2.782.390,49 em um único lançamento de 08/05/2026 (nota 2026NE10507), no contrato 21006103, de serviços contínuos de transporte de alunos, professores e servidores administrativos da educação básica da rede estadual. Outros dois lançamentos usaram os contratos 21005761 e 21006105. Ficaram a pagar R$ 176.413,68.
A JJE Silva Eireli, CNPJ 69.607.729/0001-27, teve R$ 2.677.036,66, sendo R$ 2.050.296,30 em 07/05/2026 (nota 2026NE10288), no contrato 21006101, referente ao transporte na 11ª GRE, lote 16, e R$ 626.740,36 em 27/05/2026 (nota 2026NE00378), no contrato 23004339, de locação de veículos com motorista, do tipo micro-ônibus e ônibus. Ficaram a pagar R$ 118.425,73.
Os três contratos de maior peso nesse bloco têm numeração iniciada em 21, o que no registro do Siafe indica origem em 2021.
Terceirização de mão de obra: R$ 2.000.174,56 em nove lançamentos
A Servfaz Serviços de Mão de Obra, CNPJ 10.013.974/0001-63, teve R$ 2.000.174,56 liquidados em maio, distribuídos por nove lançamentos e por seis contratos distintos: 21004697, 22004445, 23004068, 23004070, 23005806 e 23005808.
Os objetos incluem auxiliar de cozinha, encarregado de turma de limpeza, faxineiro com material, garçom, vigia diurno, servente de limpeza e auxiliar de informática. O maior lançamento foi de R$ 824.401,90, liquidado em 13/05/2026 pela nota 2026NE13069, no contrato 21004697. Ficaram a pagar R$ 290.997,19.
Locação de espaços com alimentação: R$ 2.513.410,20
Dois fornecedores prestam à SEDUC o mesmo tipo de serviço, descrito como locação de espaços com e sem alimentação, mobiliário adequado e serviços correlatos.
A Nutri Brasil Ltda, CNPJ 69.626.349/0001-30, teve R$ 1.882.275,00 liquidados e pagos, todos no contrato 23004678 e todos amparados na mesma nota 2026NE09653: R$ 810.000,00 em 25/05/2026, R$ 781.504,60 e R$ 290.770,40 em 22/05/2026.
A Leve Food Corporativo Ltda, CNPJ 26.752.483/0001-74, teve R$ 631.135,20 liquidados e pagos no contrato 23004676, em três lançamentos entre 05 e 13 de maio, sendo dois deles amparados em notas de 2023 e 2025 (2023NE41508 e 2025NE17256).
Parquinhos infantis: R$ 1.022.500,00, com R$ 764.500,00 em aberto
A Autoloc Comércio de Veículos e Locações, CNPJ 09.454.908/0001-40, teve R$ 1.022.500,00 liquidados em seis lançamentos entre 12 e 22 de maio, todos amparados na mesma nota 2025NE05873 e no mesmo contrato 24008281.
O objeto é a aquisição de 40 parquinhos infantis, chamados no documento de “Brinquedopraças”, incluindo instalação e montagem, para atender ao Pacto Pelas Crianças. As parcelas são quase todas de R$ 129.000,00 ou R$ 248.500,00. Do total, apenas R$ 258.000,00 foram pagos e R$ 764.500,00 ficaram a pagar, a maior proporção em aberto entre os grandes credores do mês.
Outros lançamentos acima do piso
- ETIPI, a empresa estatal de tecnologia da informação, CNPJ 08.839.135/0001-57: R$ 1.199.200,00 liquidados e pagos em 08/05/2026, nota 2026NE06350, contrato 25016947, de serviços de tecnologia da informação, comunicação e gestão educacional com plataforma web e aplicativo
- Ex-FADEX, Fundação Cultural de Fomento à Pesquisa, CNPJ 07.501.328/0001-30: R$ 606.286,32 liquidados e pagos em 29/05/2026, contrato 25017266, para a 2ª etapa do projeto de pesquisa e educação “cinema na escola” referente ao ano de 2025
- Bamex Consultoria em Gestão Empresarial, CNPJ 28.008.410/0001-06: R$ 648.381,38, contrato 24012206, de manutenção da frota
O que a Rádio Calçada solicita aos órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí que examinem:
- a liquidação e o pagamento de R$ 346.907,45 à Mega Comunicação em 27/05/2026, e a emissão da nota 2026NE16418 em 25/05/2026, diante da Recomendação Administrativa 001/2026 e do Procedimento Preparatório 01/2026
- o lançamento de R$ 2.259.030,00 em favor da Mobile Web, sem contrato informado no extrato e descrito apenas como “prestação de serviços”
- a razão de os contratos de transporte escolar e de terceirização com maior peso no mês terem origem em 2021
- o critério de pagamento no contrato de parquinhos infantis, com R$ 764.500,00 em aberto sobre R$ 1.022.500,00 liquidados
A Rádio Calçada registra ainda que o Portal da Transparência do Piauí segue apresentando indisponibilidades e bloqueios que dificultam a conferência independente das despesas estaduais, o que obriga a redação a recorrer a extratos do Siafe obtidos pela Documentação Web do TCE-PI, como o utilizado nesta edição.
Contraditório
A Rádio Calçada procura a Secretaria de Estado da Educação do Piauí para que explique a emissão da nota de empenho de 25 de maio no contrato de letreiros luminosos, informe o objeto do lançamento de R$ 2.259.030,00 à Mobile Web e esclareça o cronograma de pagamento do contrato de parquinhos infantis.
A Rádio Calçada procura a Mega Comunicação, o NECTAR, a Mobile Web, a TY Jerônimo e Silva, a JJE Silva, a Servfaz, a Nutri Brasil, a Leve Food, a Autoloc, a ETIPI, a ex-FADEX e a Bamex.
O espaço permanece aberto. As respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes, assim que chegarem.
