O mesmo CNPJ aparece como Ltda em contrato da Infraestrutura e como Eireli em dois contratos do Agronegócio; Cajueiro da Praia recebe obras das duas secretarias

Por Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

A empresa registrada sob o CNPJ 36.563.839/0001-85 assinou três contratos com o Governo do Estado do Piauí publicados na mesma edição do diário oficial, a de número 152/2026, de 10 de agosto de 2026. Somados, os três chegam a R$ 10.692.717,52. Os contratos são de duas secretarias diferentes e todos foram assinados entre 7 e 10 de agosto de 2026.

Em todos, o representante que assina pela contratada é Icaro Guedes Alcoforado Costa.

Contrato nº 064/2026, Secretaria de Estado da Infraestrutura, página 153, processo SEI 00114.000043/2026-55, Concorrência Eletrônica nº 060/2026. Contratada identificada como “Icaro Guedes Alcoforado Costa Ltda.”. Objeto: reforma do Ginásio Poliesportivo Antônio José de Moraes Souza, no município de Cajueiro da Praia. Valor de R$ 750.815,50, com 180 dias de prazo de execução, assinado em 7 de agosto de 2026 pelo secretário Danísio Guimarães e Marabuco.

Contrato nº 174/2026, Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, páginas 191 e 192, processo SEI 00317.000567/2026-60, Concorrência Eletrônica CPC 136/2026. Contratada identificada como “Icaro Guedes Alcoforado Costa Eireli”. Objeto: implantação de sistema simplificado de abastecimento de água em diversas localidades do município de Landri Sales. Valor de R$ 2.330.297,43, com 6 meses de prazo de execução, assinado em 10 de agosto de 2026 pelo secretário Diêgo Lamartine Soares Teixeira.

Contrato nº 173/2026, Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, páginas 221 e 222, contratada também identificada como “Icaro Guedes Alcoforado Costa Eireli”. Objeto: implantação de sistema simplificado de abastecimento de água nos municípios de Barra D’Alcântara, Cajueiro da Praia, Cristino Castro e Várzea Grande. Valor de R$ 7.611.604,59, com 6 meses de prazo de execução, assinado em 10 de agosto de 2026.

Seis municípios e seis meses

Os dois contratos do Agronegócio somam R$ 9.941.902,02 e preveem obras simultâneas em cinco municípios espalhados por regiões distintas do Piauí, de Cajueiro da Praia, no litoral, a Cristino Castro, no extremo sul, com prazo de execução de seis meses cada. O contrato da Infraestrutura corre em paralelo, em Cajueiro da Praia, com prazo de 180 dias.

Cajueiro da Praia aparece duas vezes: recebe a reforma do ginásio pela Infraestrutura e o sistema de abastecimento de água pelo Agronegócio, ambos da mesma empresa.

Os três contratos são custeados pela fonte de recursos 754, que identifica recursos de operação de crédito, ou seja, dinheiro tomado emprestado pelo Estado.

Duas naturezas jurídicas para o mesmo registro

O mesmo CNPJ é publicado com duas qualificações societárias diferentes. Na Infraestrutura, a contratada é descrita como sociedade limitada. No Agronegócio, como Eireli, sigla de empresa individual de responsabilidade limitada.

A figura da Eireli foi extinta pelo artigo 41 da Lei 14.195, de 2021, com conversão automática dos registros existentes em sociedade limitada unipessoal.

É avaliação desta redação que a divergência na identificação da contratada em atos publicados na mesma edição indica falta de padronização no registro dos contratos estaduais, e que o volume assinado em uma única edição, R$ 10,69 milhões, recomenda verificação da capacidade operacional da empresa para tocar quatro frentes de obra ao mesmo tempo.

Outro lado

A Rádio Calçada procura a Secretaria de Estado da Infraestrutura, a Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural e a empresa contratada para que informem o quadro de pessoal e de equipamentos apresentado nas licitações, o número de propostas concorrentes em cada certame e a qualificação societária atual da contratada. O espaço para resposta permanece aberto e as manifestações serão publicadas na íntegra.

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí a verificação da compatibilidade entre o acervo técnico da empresa e o conjunto de obras contratado.