A HF Tecnologia é a maior fornecedora de tecnologia do Estado; parte dos pagamentos ainda corre com base em contratos assinados em 2018, e todas as 46 notas de empenho saem de um único órgão, o da educação básica

Por Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

A HF Tecnologia Ltda ME, CNPJ 08.545.186/0001-71, recebeu R$ 206.945.297,70 do governo do Estado do Piauí entre 1º de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026. Desse valor, R$ 195.357.464,75 constam como liquidados e R$ 181.523.523,73 como pagos.

São 46 notas de empenho, todas emitidas pela mesma unidade: a que administra o dinheiro da educação básica. Nota de empenho é o documento em que o Estado reserva dinheiro do orçamento para pagar alguém.

O objeto declarado é a operação do Programa de Mediação Tecnológica, também chamado de Canal Educação. É o sistema pelo qual o Estado transmite aulas por TV digital interativa para escolas da rede pública, sobretudo em municípios onde faltam professores de determinadas disciplinas. Um professor dá aula de um estúdio e alunos de várias escolas acompanham ao mesmo tempo.

Os números resultam de análise da Rádio Calçada sobre as 600.384 notas de empenho publicadas pelo Portal da Transparência do Piauí no período. Todos os valores citados são registros do próprio Portal.

Metade sem disputa

R$ 101.091.800,00, ou 49% do total, estão registrados como dispensa de licitação, que é a contratação direta, sem disputa entre interessados.

R$ 93.175.240,00, ou 45%, aparecem na modalidade pregão, que é a disputa aberta em que vence quem oferece o melhor preço.

Outros R$ 12.678.250,00 aparecem com a marcação “não aplicável”, sem modalidade informada.

Contratos de 2018 ainda pagam aulas de 2023

Os empenhos citam quatro contratos principais.

O contrato 103/2024 responde por R$ 45.485.566,48 em quatro notas. Nele está a maior nota de empenho da empresa, de R$ 34.137.839,13, emitida em 22 de agosto de 2024.

O contrato 108/2018 responde por R$ 41.674.377,97 em onze notas. O contrato 109/2018, por R$ 15.240.834,55 em nove notas. São instrumentos assinados há sete anos que continuavam gerando pagamentos em 2023 e 2024.

O contrato 026/2026 responde por R$ 22.000.000,00 em três notas, incluindo uma de R$ 10.000.000,00 de 22 de abril de 2026 e outra de R$ 8.697.327,48 de 8 de julho de 2026.

A Rádio Calçada não localizou no Portal os termos que prorrogaram os contratos de 2018 e, por isso, não afirma quantas renovações foram feitas nem qual o valor atualizado de cada um.

O gasto se mantém alto

Foram R$ 45.854.810,60 em 2023, R$ 61.366.495,62 em 2024, R$ 58.389.390,22 em 2025 e R$ 41.334.601,26 em 2026 até 27 de julho.

O valor de 2026, com o exercício pela metade, já corresponde a 71% de todo o ano anterior.

Nenhuma nota diz quantos alunos são atendidos

As descrições dos empenhos falam em operacionalização da plataforma de ensino em TV digital interativa, produção e operacionalização do programa e execução dos serviços.

Nenhuma das 46 notas informa quantas escolas recebem o sinal, quantos alunos assistem às aulas, quantas disciplinas são transmitidas ou qual o custo por aluno atendido.

Para efeito de comparação, no mesmo período o Estado reservou R$ 13.946.619,20 para o fardamento escolar de toda a rede pública estadual, e R$ 30.032.280,87 para painéis e letreiros luminosos instalados em escolas.

Como esta reportagem foi feita e o que ela não afirma

A Rádio Calçada analisou as 600.384 notas de empenho do governo do Estado do Piauí publicadas no Portal da Transparência entre 1º de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026 e selecionou as 46 notas cujo credor é a HF Tecnologia Ltda ME, CNPJ 08.545.186/0001-71.

Os valores são os saldos informados pelo Portal, que apresenta divergência entre suas colunas de pagamento e não permite identificar empenhos cancelados. Por isso a reportagem trabalha com o valor reservado, que é o empenhado.

Esta reportagem não afirma que qualquer das contratações citadas seja irregular. A dispensa de licitação é hipótese prevista em lei. Não avalia o fundamento invocado em cada dispensa, por não ter tido acesso aos processos administrativos. Não afirma o valor atualizado de nenhum contrato, por não ter localizado no Portal os termos de prorrogação. Não avalia a qualidade, a utilidade ou o resultado pedagógico do Programa de Mediação Tecnológica, nem a efetiva prestação dos serviços, por não haver na base consultada informação sobre execução. Não afirma que um gasto tenha sido feito em lugar de outro, uma vez que as despesas comparadas correm em rubricas distintas, e o que os registros mostram é a proporção entre elas no mesmo período. Não atribui conduta a qualquer pessoa física.

A planilha com as 46 notas de empenho, os contratos, os processos e a observação integral de cada empenho está disponível para consulta pública e pode ser solicitada à redação.

O que dizem os citados

A Rádio Calçada procura a Secretaria da Educação e a unidade gestora Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica para que informem quantas escolas recebem o sinal do Programa de Mediação Tecnológica, quantos alunos são atendidos, quantas disciplinas são transmitidas, qual o custo por aluno atendido, qual o fundamento das dispensas de licitação que respondem por 49% do valor pago à empresa, quantas prorrogações foram formalizadas nos contratos 108/2018 e 109/2018, e se há avaliação de aprendizagem dos alunos atendidos pelo programa.

A Rádio Calçada procura a HF Tecnologia Ltda ME para que se manifeste sobre os dados publicados. O espaço permanece aberto e as manifestações serão publicadas na íntegra, sem cortes, assim que enviadas.

Controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí o exame das contratações da HF Tecnologia Ltda ME pela unidade gestora Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica, que somam R$ 206.945.297,70 no período, com atenção ao fundamento das dispensas de licitação, à manutenção de pagamentos com base em contratos assinados em 2018 sem que os termos de prorrogação estejam disponíveis no Portal da Transparência, e à existência de avaliação de resultado do Programa de Mediação Tecnológica.