Edição nº 129 do diário oficial reúne R$ 550 mil para a KL Eventos por três vias diferentes — incluindo pagamento indenizatório de R$ 300 mil da SADA por show realizado sem contrato — e R$ 450 mil da COJUV, por inexigibilidade, para uma única apresentação em Ipiranga do Piauí marcada para 17 de julho

Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior

A edição nº 129/2026 do Diário Oficial do Estado do Piauí, de 8 de julho de 2026, concentra R$ 1 milhão em contratações de shows e apresentações artísticas sem licitação, distribuídos entre três órgãos estaduais — a Coordenadoria de Estado da Juventude (COJUV), a Secretaria de Estado da Cultura (SECULT) e, no caso mais grave, a Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (SADA). O conjunto atualiza o padrão que a Rádio Calçada documenta desde o levantamento que apontou R$ 381 milhões gastos pelo Governo do Estado com shows, sendo 92,4% sem disputa entre fornecedores.

O caso mais grave: SADA pagará R$ 300 mil por show que já aconteceu — sem contrato

Nas páginas 26–27 da edição, a Portaria GAB.SADA-PI nº 089/2026 instaura Sindicância Investigatória “com objetivo de formalizar pagamento indenizatório no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), à empresa K.S.L Limitada – KL EVENTOS”, CNPJ 39.976.525/0001-00, “referente à apresentação da banda FORRÓ SACODE durante Festejos de São Pedro no Bairro Poty Velho, evento realizado no dia 25 de junho de 2026, no município de Teresina”.

A tradução do juridiquês importa: pagamento “indenizatório” é o instrumento usado quando a Administração precisa pagar por um serviço que foi prestado sem contrato e sem prévio empenho. Ou seja, segundo o próprio ato publicado, a banda subiu ao palco, o show aconteceu, e só agora — duas semanas depois — o Estado abre procedimento para viabilizar o pagamento. A Lei 4.320/64 (art. 60) veda a realização de despesa sem prévio empenho justamente para impedir que o preço seja formado depois do serviço executado, quando não há mais licitação, cotação ou negociação possível.

Há um segundo problema, de natureza distinta: por que a Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária paga show de forró em festejo urbano de Teresina? A competência legal da SADA é a assistência técnica rural e a defesa agropecuária. O Festejo de São Pedro do Poty Velho não guarda relação identificável com essas atribuições — indício de desvio de finalidade na aplicação dos recursos da pasta.

A mesma KL Eventos fatura mais R$ 250 mil na SECULT, por contratação direta

A mesma empresa aparece mais duas vezes na edição, agora na SECULT (páginas 154–156), sempre por contratação direta fundada no art. 74, II, da Lei 14.133/2021:

O Termo de Ratificação nº 295/2026 formaliza contratação de R$ 100.000,00 com a K S L LIMITADA (KL EVENTOS) para “CONTRATAÇÃO DIRETA DE ARTISTA para atender ao evento FESTEJOS DA ZONA RURAL, no município de Cristino Castro-PI”, com contrato assinado em 07/07/2026. O Termo de Ratificação nº 287/2026 formaliza outra, de R$ 150.000,00, para o “28º ARRAIÁ DO POVO DE JOCA MARQUES”, em Joca Marques-PI, assinada em 06/07/2026.

Somados os três atos, a KL Eventos acumula R$ 550.000,00 numa única edição do diário oficial, pagos por dois órgãos distintos e por três vias distintas — duas contratações diretas e um indenizatório.

Um detalhe jurídico atravessa os dois contratos da SECULT: a inexigibilidade do art. 74, II, pressupõe a singularidade do artista consagrado, contratado diretamente ou por meio de empresário exclusivo. Os extratos publicados, porém, não identificam qual artista se apresentará em Cristino Castro nem em Joca Marques — contratam a produtora, não o artista. Sem a identificação da atração e da prova de exclusividade, o enquadramento legal da contratação direta fica sem sustentação verificável.

COJUV: R$ 450 mil por um único show em Ipiranga do Piauí — marcado para 17 de julho

Nas páginas 78–80, a COJUV publica o Contrato nº 217/2026 e o Termo de Ratificação da Inexigibilidade nº 214/2026, em favor da REY VAQUEIRO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 21.488.092/0001-70), no valor de R$ 450.000,00, para “SHOW ARTÍSTICO” no evento “43ª Semana Cultural da Juventude”, no município de Ipiranga-PI, na data de 17 de julho de 2026 — daqui a poucos dias.

São R$ 450 mil, pagos com recursos não vinculados de impostos (Fonte 500), por uma apresentação, de um dia, num município de cerca de 9 mil habitantes. Como nos contratos da SECULT, o extrato não identifica o artista — apenas a produtora. E a numeração dos atos fala por si: em julho, a COJUV já está no Contrato nº 217 e na Inexigibilidade nº 214 do ano, ritmo que confirma a coordenadoria como o epicentro do padrão de contratações artísticas diretas mapeado pela série.

Separação entre fato e avaliação: são fatos publicados no diário oficial: os valores, as empresas, os fundamentos legais invocados, a data do show de Ipiranga e a natureza indenizatória do pagamento da SADA. São avaliações da reportagem, sujeitas ao contraditório: a caracterização de desvio de finalidade na SADA, a fragilidade do enquadramento das inexigibilidades sem identificação do artista e a leitura de concentração no mesmo CNPJ. Esta reportagem não afirma a prática de ilícito penal por qualquer agente ou empresa citados.

Contraditório

A reportagem encaminha os seguintes questionamentos à SADA, à SECULT e à COJUV e solicita resposta:

1. À SADA: com base em qual autorização, de qual autoridade, a banda Forró Sacode se apresentou em evento custeado pela pasta sem contrato prévio e sem empenho? Quem solicitou o serviço à KL Eventos?
2. À SADA: qual a relação entre o Festejo de São Pedro do Bairro Poty Velho e as competências legais de assistência técnica e defesa agropecuária? Qual dotação orçamentária suportará o pagamento de R$ 300 mil?
3. À SADA: qual o parâmetro de preço que sustenta o valor de R$ 300.000,00 pela apresentação? Houve cotação ou comparativo com cachês praticados?
4. À SECULT: quais artistas se apresentarão nos eventos de Cristino Castro (R$ 100 mil) e Joca Marques (R$ 150 mil)? A reportagem solicita cópia das cartas de exclusividade e dos comprovantes de consagração que fundamentam o art. 74, II.
5. À COJUV: qual artista se apresentará na 43ª Semana Cultural da Juventude em Ipiranga? A reportagem solicita a carta de exclusividade da Rey Vaqueiro Produções e a justificativa de preço dos R$ 450 mil.
6. À COJUV: quantos contratos de apresentações artísticas a coordenadoria celebrou em 2026 e qual o valor acumulado, considerando que esta edição registra o Contrato nº 217 e a Inexigibilidade nº 214 ainda em julho?
7. Aos três órgãos: qual o valor total contratado com a K.S.L Limitada (KL Eventos) e com a Rey Vaqueiro Produções Artísticas por todo o Governo do Estado nos exercícios de 2025 e 2026?

Aos órgãos de controle

A reportagem solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) informações sobre eventuais apurações relativas: (i) ao pagamento indenizatório de R$ 300 mil da SADA por despesa realizada sem contrato e sem prévio empenho, inclusive quanto à responsabilização de quem autorizou a execução do serviço; (ii) à regularidade das inexigibilidades e contratações diretas de shows firmadas por COJUV e SECULT sem identificação pública do artista; e (iii) à concentração de recursos de múltiplos órgãos estaduais nos mesmos CNPJs de produção de eventos durante o calendário junino.

A reportagem destaca, ainda, que o Portal da Transparência do Piauí está impedindo o cidadão de extrair relatórios, o que inviabiliza a consolidação independente dos gastos com shows por fornecedor e por órgão — e que, até o momento, não houve nenhuma providência dos órgãos de controle para normalizar o acesso.

A redação da Rádio Calçada coloca-se à disposição para publicar, na íntegra, as respostas dos órgãos questionados.

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