A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) contratou a empresa MEGA COMUNICAÇÃO LTDA (CNPJ 41.789.608/0001-24) para confecção, fabricação e instalação de painéis e letreiros luminosos na fachada da Central de Diagnóstico de Oeiras. O serviço está amparado no Contrato nº 37/2026, na Ordem de Serviço nº 101-2026/SESAPI-PI/GAB/SUGAD/NIS e no Processo nº 00012.050230/2025-47.
O valor cobrado é de R$ 332.698,61, conforme a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica nº 421/U, emitida em 10 de junho de 2026, e a Solicitação de Pagamento protocolada na mesma data e endereçada ao secretário de Saúde, Dirceu Hamilton Cordeiro Campêlo, com base no Empenho nº 2026NE06325. Após as retenções de tributos (ISSQN de R$ 9.980,95 e IRRF de R$ 15.969,53, somando R$ 25.950,48), o valor líquido a ser pago à empresa é de R$ 306.748,13.
Na nota fiscal, o serviço foi enquadrado sob o CNAE 4330-4/04-01 (Serviços de Pintura de Edifícios em Geral) e no item 07.02 da lista de serviços (execução de obras de construção civil). A Solicitação de Pagamento, por sua vez, descreve o objeto como “serviço comum de engenharia” para a fabricação e instalação de letreiros luminosos. A contratada é registrada como empresa de comunicação visual.
01-COMPROVACAO_CENTRAL_DIAGNOSTICO_OEIRAS As imagens obtidas por esta redação, registradas na fachada da unidade, mostram os painéis e o letreiro luminoso “Central de Diagnóstico de Oeiras” já instalados, com o brasão do Estado e a marca do SUS, enquanto a própria edificação e o entorno aparecem em estado inacabado: piso externo em terra batida, ausência de calçada e de rampa de acesso, vãos de portas e janelas sem esquadrias instaladas, alvenaria aparente e material de construção espalhado pelo terreno.
A Central de Diagnóstico de Oeiras integra a lista de unidades que o próprio Governo do Estado anunciou para entrega em 2026, ao lado de Teresina, Uruçuí, Campo Maior e São Raimundo Nonato. Em comunicações oficiais recentes, Oeiras ainda figura entre as unidades a serem entregues, e não há registro de inauguração da unidade até a data desta publicação.
Em uma unidade do mesmo programa já inaugurada e divulgada pelo próprio governo, a Central de Diagnóstico de Bom Jesus, o custo de construção do prédio foi de R$ 1.589.478,89, segundo dados oficiais de julho de 2025. O valor da fachada luminosa de Oeiras (R$ 332.698,61) equivale, portanto, a cerca de um quinto do custo de construir uma Central inteira em outro município.
A ordem dos fatos chama a atenção. Em obra pública de saúde, a lógica de boa gestão recomenda concluir primeiro o essencial (estrutura, esquadrias, instalações, acessibilidade e calçada) e deixar a comunicação visual para a etapa final, próxima da inauguração. Instalar um letreiro luminoso de alto valor em um prédio sem portas e sem calçada inverte essa ordem e sugere que a identidade visual da gestão foi tratada antes da plena conclusão da unidade que vai, de fato, atender a população.
Um letreiro iluminado instalado em prédio aberto, sem fechamento definitivo e sem vigilância, fica exposto a intempéries, poeira e risco de dano antes mesmo de a unidade entrar em operação, o que, na avaliação desta redação, representa risco ao patrimônio público.
Para quem passa pela via, a fachada pronta e iluminada transmite a impressão de uma unidade concluída, quando os registros mostram obra inacabada. Esta redação entende que isso aproxima o gasto de uma peça de comunicação institucional, e não de uma entrega de serviço de saúde efetivamente disponível ao cidadão.
O enquadramento de letreiros luminosos como “serviço comum de engenharia” e sob CNAE de pintura de edifícios e construção civil merece esclarecimento. Cabe à SESAPI demonstrar o fundamento técnico e legal do enquadramento, a forma de contratação e a compatibilidade do preço com o mercado.
Esta redação encaminha à SESAPI e à empresa MEGA COMUNICAÇÃO LTDA os questionamentos abaixo:
- Qual foi a modalidade de contratação que originou o Contrato nº 37/2026 (licitação, dispensa ou inexigibilidade) e qual o valor global do contrato?
- Por que a instalação dos letreiros luminosos foi executada e faturada antes da conclusão da obra civil da unidade, incluindo esquadrias, calçada e acessibilidade?
- Qual o cronograma e a data prevista de inauguração e de início de funcionamento da Central de Diagnóstico de Oeiras?
- Como se justifica o enquadramento do serviço de fabricação e instalação de letreiros luminosos como “serviço comum de engenharia” e sob CNAE de pintura de edifícios e construção civil?
- Que medidas de guarda e proteção foram adotadas para os painéis luminosos já instalados, considerando que a edificação ainda não está fechada nem em funcionamento?
- O valor de R$ 332.698,61 foi submetido a pesquisa de preços? Quais parâmetros de mercado embasaram a contratação?
- Qual empresa executa a obra civil da Central de Diagnóstico de Oeiras e em que estágio físico-financeiro ela se encontra?
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
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