Uma única entidade, 13 CNPJs do mesmo grupo, repasses concentrados em datas específicas e questionamentos levantados por órgãos de controle em outros estados. Enquanto isso, um hospital recém-assumido no Piauí registra relatos de falta de medicamentos e dificuldades com fornecedores. Esta reportagem apresenta os dados encontrados pela Rádio Calçada e separa, de forma clara, fatos documentados de análises editoriais.

Nota da Redação: Todos os números citados nesta reportagem referem-se ao período compreendido até 16 de maio de 2026, última data em que foi possível extrair dados completos do Portal da Transparência do Estado do Piauí. Após essa data, o sistema passou a apresentar falhas que impedem a consulta e a exportação integral das informações. A situação já foi denunciada ao Ministério Público pela Rádio Calçada, que aguarda providências para o restabelecimento da plena transparência dos dados públicos.

Por Trabulo Neto e Trabulo Júnior

O crescimento da SBCD no Piauí

Entre janeiro de 2024 e maio de 2026, a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD) acumulou R$ 433.815.830,35 em contratos de gestão firmados com a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), segundo levantamento realizado pela Rádio Calçada a partir de dados do Portal da Transparência do Estado. Os valores estão distribuídos em 237 empenhos vinculados a 13 CNPJs que compartilham a mesma raiz empresarial: 48.211.585.

Todos os registros identificados utilizam o elemento de despesa 335085, referente a contratos de gestão.

O crescimento chama atenção pela velocidade. Em apenas três exercícios financeiros, os valores destinados à entidade apresentaram expansão significativa.

De R$ 56 milhões para R$ 216 milhões

Os dados levantados pela reportagem apontam a seguinte evolução:

• 2024: 51 empenhos, totalizando R$ 56.846.890,00;
• 2025: 106 empenhos, totalizando R$ 216.048.100,00;
• 2026 (até 16 de maio): 80 empenhos, totalizando R$ 160.920.840,35.

No período analisado, o volume total alcançou R$ 433.815.830,35.

A própria SBCD informa em seus canais institucionais ter vencido 15 chamamentos públicos promovidos pelo Governo do Piauí entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025, assumindo aproximadamente 800 leitos hospitalares adicionais no estado.

A contratação de Organizações Sociais está prevista na Lei Federal nº 9.637/1998 e na Lei Estadual nº 5.519/2005. O modelo também possui respaldo em decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 1923.

Treze CNPJs ligados à mesma entidade

Os 13 CNPJs identificados compartilham a mesma raiz empresarial, o que caracteriza matriz e filiais da mesma pessoa jurídica.

A matriz, inscrita sob o CNPJ 48.211.585/0001-15, concentra R$ 187.389.578,42 em 118 empenhos.

Entre as unidades identificadas pela reportagem estão:

• Hospital Regional Senador Cândido Ferraz, em São Raimundo Nonato;
• Hospital Regional Eustáquio Portela, em Valença do Piauí;
• Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista.

A existência de filiais para cada unidade é legal e comum em organizações desse porte. O ponto de interesse público, porém, está na necessidade de fiscalização individualizada dos contratos e das metas de cada estabelecimento.

Os R$ 33,4 milhões empenhados em um único dia

Um dos dados que mais chamaram a atenção da reportagem ocorreu em 6 de maio de 2026.

Segundo registros do Portal da Transparência, a SESAPI emitiu 13 empenhos destinados a 11 CNPJs da SBCD em um único dia útil, somando R$ 33.492.615,10.

Os valores variam entre aproximadamente R$ 441 mil e mais de R$ 8,4 milhões por estabelecimento.

A emissão simultânea não configura irregularidade por si só. Entretanto, levanta uma questão relevante para o controle público: de que forma ocorre a fiscalização individualizada das metas de cada contrato quando os repasses são processados de maneira concentrada?

Os empenhos do último dia útil de 2025

Outro ponto identificado pela reportagem ocorreu em 31 de dezembro de 2025.

Na data, sete CNPJs vinculados à SBCD receberam empenhos simultâneos que totalizaram R$ 27.121.789,79. Segundo os registros consultados, os valores aparecem como integralmente liquidados.

Especialistas em controle externo costumam apontar movimentações concentradas no encerramento do exercício financeiro como situações que merecem atenção e justificativas administrativas adequadas, embora não representem necessariamente qualquer irregularidade.

Três empenhos classificados como “Não Aplicável”

A reportagem identificou ainda três empenhos emitidos em 2026, somando R$ 1.279.452,88, cuja modalidade licitatória aparece registrada no sistema como “Não Aplicável”.

A situação demanda esclarecimentos dos órgãos responsáveis quanto ao enquadramento adotado e aos critérios de transparência utilizados para esses registros.

O precedente de Cubatão, em São Paulo

A SBCD também esteve envolvida em discussão analisada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Segundo informações divulgadas por veículos de imprensa e entidades sindicais, a 2ª Câmara do TCE-SP julgou irregular um contrato firmado entre a organização e a Prefeitura de Cubatão, apontando problemas relacionados à demonstração de custos e à documentação utilizada na contratação.

O caso ocorreu em outro contexto administrativo e não permite concluir qualquer irregularidade nos contratos celebrados no Piauí. Ainda assim, representa um precedente que reforça a importância da transparência e da fiscalização permanente.

Investigação trabalhista em Picos

Em abril de 2025, o Ministério Público do Trabalho instaurou procedimento para apurar denúncias envolvendo trabalhadores vinculados a unidades administradas pela SBCD em Picos.

As denúncias mencionavam temas relacionados à maternidade, período gestacional, amamentação, licença-paternidade e possíveis questões ligadas à remuneração e benefícios. Na época, a entidade informou que ainda não tinha acesso integral ao procedimento e que apresentaria manifestação após a análise dos autos.

O caso de Campo Maior

O episódio mais recente envolve o Hospital Regional de Campo Maior.

A SBCD assumiu a gestão da unidade em 1º de abril de 2026. Poucas semanas depois, uma fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) registrou relatos de falta de medicamentos, dificuldades relacionadas ao fornecimento de insumos, limitações em escalas médicas e pagamentos parciais a fornecedores.

Durante a fiscalização também foram relatados problemas relacionados à formalização de vínculos de trabalho de parte dos profissionais atuantes na unidade.

Participaram da inspeção representantes do CRM-PI, do Ministério Público e de outras instituições de fiscalização.

Os registros reforçam a necessidade de esclarecimentos sobre a relação entre os valores repassados e as condições efetivamente observadas na prestação dos serviços.

O que a legislação exige

A legislação que regulamenta as Organizações Sociais determina que contratos de gestão contenham:

• metas e indicadores de desempenho;
• programas de trabalho;
• critérios objetivos de avaliação;
• mecanismos de fiscalização;
• relatórios periódicos de acompanhamento.

Durante a apuração desta reportagem, não foram localizados, de forma pública e vinculada aos empenhos analisados, relatórios de avaliação que permitissem verificar o cumprimento dessas metas.

A ausência de localização desses documentos não significa que eles não existam. Significa que a reportagem não os encontrou em acesso público durante a pesquisa realizada.

Os números da investigação

• R$ 433,8 milhões em contratos de gestão;
• 237 empenhos identificados;
• 13 CNPJs vinculados à mesma entidade;
• R$ 33,4 milhões empenhados em um único dia (06/05/2026);
• R$ 27,1 milhões empenhados no último dia útil de 2025;
• 15 chamamentos públicos vencidos pela organização;
• Aproximadamente 800 leitos assumidos no estado.

Direito de resposta

A Rádio Calçada procurou a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) e a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD) para que se manifestassem sobre os dados apresentados nesta reportagem.

Até o fechamento desta edição, as respostas não haviam sido recebidas. Eventuais manifestações serão publicadas integralmente e com o mesmo destaque editorial concedido a esta matéria.

Os dados apresentados decorrem de registros públicos, documentos oficiais e informações obtidas durante a apuração jornalística. Eles não permitem, por si só, concluir pela existência de ilegalidade nas contratações analisadas, mas evidenciam questões de interesse público que justificam transparência, fiscalização e esclarecimentos adicionais por parte dos órgãos responsáveis.

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