Cada nota de empenho declara o programa de governo e a ação orçamentária que justificam a despesa. Em uma sequência de casos registrados em agosto de 2026, a etiqueta não corresponde ao conteúdo. Em um dos dias, duas notas pagam o mesmo evento, por empresas diferentes

Por Trabulo Neto

Toda nota de empenho do governo estadual carrega uma ficha de identificação. Ela informa qual órgão está gastando, dentro de qual programa de governo, por qual ação orçamentária e em qual subfunção.

Essa ficha não é enfeite. É ela que permite ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e ao cidadão verificar se o dinheiro aprovado pela Assembleia Legislativa para uma finalidade foi de fato aplicado nessa finalidade. O orçamento é uma promessa, e a classificação da despesa é o modo de conferir se a promessa foi cumprida.

Em uma sequência de casos registrados em agosto de 2026, a ficha não conversa com o objeto.

A coordenadoria antidrogas e os R$ 1,38 milhão em eventos

A Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer do Piauí empenhou, somente em agosto de 2026, dez notas de eventos por inexigibilidade, somando R$ 1.385.934,00. No mês inteiro, a coordenadoria empenhou R$ 3.743.389,96.

O que a base de empenhos registra:

5 de agosto. Nota 2026NE00611, R$ 135.934,00 à Asaphee Show e Eventos, CNPJ 30.465.989/0001-70, contrato 197/2026, Festival Cultural do Bairro Promorar.

14 de agosto. R$ 190 mil à LL Vilas Eventos, contrato 205/2026, aniversário de Luís Correia.

17 de agosto. Três notas de R$ 100 mil no mesmo dia. A 2026NE00650, em favor da Mega Produções e Serviços, CNPJ 52.402.183/0001-75, contrato 217/2026. A 2026NE00649, em favor da Asaphee Show e Eventos, contrato 215/2026. As duas se destinam ao mesmo evento: a XXXII Festa do Vaqueiro de Nazaré do Piauí. A terceira, a 2026NE00648, em favor da Talita Mel Produções, contrato 213/2026, destina-se ao Capritânia, em Betânia do Piauí.

As três estão classificadas na ação orçamentária de prevenção às drogas.

18 de agosto. Nota 2026NE00653, R$ 80.000,00 à DK Produções, CNPJ 49.599.869/0001-93, contrato 218/2026, publicado em 11 de agosto e integralmente empenhado, para o evento Dirceu Folia 2026, no bairro Dirceu, em Teresina. Classificação: ação “Apoio a Projetos de Lazer Comunitário”. Processo SEI 00132.001515/2026-79.

A mesma coordenadoria aparece, ainda, pagando a construção de um campo society em São Lourenço do Piauí.

Em julho, a edição 142/2026 do diário oficial do Estado registrou que a coordenadoria cancelou de ofício um reconhecimento de dívida de R$ 400 mil com a Rey Vaqueiro Produções Artísticas.

Esta redação apresentou três denúncias ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí sobre contratações dessa coordenadoria. As três não passaram da fase de admissibilidade, por ausência de anexação dos documentos exigidos pela lei. A decisão será tratada integralmente na sexta reportagem desta série.

A Secretaria do Trabalho e o campo de futebol

Em 18 de agosto de 2026, a Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego empenhou dez notas somando R$ 6.468.727,62. Todas são obras, e todas têm como fonte de recurso operação de crédito, ou seja, dinheiro emprestado.

O que está sendo construído: paralelepípedo, campo de futebol, parque de exposição, passagem molhada e a terceira etapa de um mirante. Duas notas em favor da Ramos Construções somam R$ 2.831.991,48 em Picos.

Todas essas obras estão classificadas no programa “Piauí Inclusivo”, na ação “Fortalecimento do Empreendedorismo e Geração de Emprego e Renda”, na subfunção “Fomento ao Trabalho”.

Um campo de futebol registrado como fomento ao trabalho.

Os demais casos do mesmo mês

18 de agosto. Trinta e oito notas somando R$ 20.998.128,05 foram empenhadas em obras por órgãos sem competência finalística para executá-las. O valor corresponde a 45,62% de todas as obras registradas no dia e a 30,69% de tudo o que foi empenhado acima de R$ 50 mil. Entre elas, a Companhia Ferroviária construindo praça em Caldeirão Grande.

17 de agosto. O mesmo conjunto somou R$ 5.598.686,94, ou 37,98% do dia, distribuído por quatro órgãos:

• Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, seis notas e R$ 3.002.659,63
• Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pagando uma praça em Monsenhor Gil dentro da ação “Promoção e Atração de Investimentos”
• Secretaria de Estado do Turismo, pagando um ginásio poliesportivo em São Raimundo Nonato

No mesmo dia, a nota 2026NE00459 reservou R$ 1.928.384,00 da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios à Construtora Asa, CNPJ 20.653.926/0001-93, contrato 86/2025 no valor total de R$ 3.999.140,05, para abastecimento de água em 18 localidades de Dirceu Arcoverde. A despesa saiu por dispensa de licitação e foi classificada em “Administração Geral”. Processo SEI 000347.000250/2025-95.

14 de agosto. A Secretaria de Estado do Agronegócio empenhou seis notas de obras urbanas somando R$ 2.045.891,32. A Secretaria de Estado da Irrigação e Infraestrutura Hídrica pagou reforma esportiva em Madeiro.

4 de agosto. A Secretaria de Estado do Agronegócio empenhou R$ 750 mil em show, pela nota 2026NE00478.

13 de agosto. A Coordenadoria da Juventude empenhou R$ 300 mil, pela nota 2026NE00362, à Asaphee Show e Eventos, para a 5ª Pega de Boi no Limpo, em Agricolândia.

O que isso significa

A Rádio Calçada não afirma que qualquer dessas despesas seja ilegal. Órgãos podem ter competências amplas, convênios podem transferir atribuições e a classificação orçamentária admite interpretação.

É avaliação desta redação, no entanto, que existe um efeito prático que independe da legalidade formal de cada nota.

Quando uma coordenadoria criada para enfrentar as drogas registra festa de vaqueiro dentro da ação de prevenção às drogas, quando um campo de futebol é registrado como fomento ao trabalho, quando uma praça é registrada como atração de investimentos e quando um sistema de abastecimento de água é registrado como administração geral, o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa deixa de descrever o gasto realizado.

O controle passa a examinar uma etiqueta que não corresponde ao conteúdo da caixa. E o cidadão que quiser saber quanto o Estado gastou com prevenção às drogas encontrará, dentro desse número, a Festa do Vaqueiro.

Há ainda um ponto específico que esta redação submete às secretarias envolvidas: em 17 de agosto, duas notas de R$ 100 mil cada, com empresas diferentes e contratos diferentes, foram empenhadas para o mesmo evento, no mesmo dia. A Rádio Calçada pergunta qual foi o objeto contratado de cada uma delas.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer do Piauí, da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado do Turismo, da Secretaria de Estado da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, da Secretaria de Estado do Agronegócio, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, da Coordenadoria da Juventude, da Companhia Ferroviária, da Asaphee Show e Eventos, da Mega Produções e Serviços, da Talita Mel Produções, da DK Produções, da LL Vilas Eventos, da Rey Vaqueiro Produções Artísticas, da Ramos Construções e da Construtora Asa. Eventuais respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes.

Contatos: consultor@xconexoes.com.br

ÓRGÃOS DE CONTROLE

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí manifestação sobre a compatibilidade entre a classificação funcional-programática e o objeto das despesas descritas, e sobre a competência legal dos órgãos citados para executar as obras registradas.