Edição de 10 de junho do Diário Oficial reúne oito contratações diretas de entretenimento por três órgãos estaduais. Há extrato publicado sem objeto, contrato com data de assinatura impossível, dotações divergentes para o mesmo gasto e R$ 300 mil em shows num município de 4,5 mil habitantes.
Teresina (PI), 11 de junho de 2026.
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
O Diário Oficial do Estado do Piauí, edição nº 109/2026, de 10 de junho de 2026, publicou num único dia R$ 2,2 milhões em contratações diretas de entretenimento, distribuídas entre a Coordenadoria Estadual da Juventude (COJUV, R$ 500 mil), a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (CENDFOL, R$ 1 milhão) e a Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (SADA, R$ 700 mil). Todas as contratações dispensaram disputa: sete inexigibilidades com fundamento no Art. 74 da Lei 14.133/2021 e um patrocínio, também por inexigibilidade.
Os dois maiores atos do dia, o patrocínio de R$ 700 mil a uma vaquejada em Campo Maior e o show de R$ 450 mil em Jerumenha publicado depois de realizado, são objeto de reportagens específicas desta série. Esta matéria documenta o restante do padrão, que se sustenta em quatro situações registradas no próprio Diário.
Guaribas: R$ 300 mil em dois contratos para o mesmo festejo
A COJUV firmou dois contratos para o evento “Festejos da Cidade”, em Guaribas, município de cerca de 4,5 mil habitantes no sul do estado, conhecido nacionalmente por ter sido o marco zero do programa Fome Zero. O contrato nº 151/2026, com a HDF PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (CNPJ 00.886.833/0001-00), prevê R$ 200 mil por show no dia 11 de junho. O contrato nº 150/2026, com a C MUSIC PROMOÇÕES LTDA (CNPJ 37.595.011/0001-71), prevê R$ 100 mil por show no dia 12 de junho. Os atos estão nas páginas 75 e 76 e 92 e 93 da edição.
Os dois contratos foram assinados no mesmo dia, 2 de junho, pelo mesmo coordenador, para o mesmo evento, com empresas diferentes. Os extratos não identificam os artistas contratados, apenas as produtoras. A divisão de um mesmo evento em processos distintos, cada um abaixo de determinados patamares de valor, é situação que os órgãos de controle examinam sob a ótica do fracionamento de despesa. A existência de shows e artistas distintos pode justificar contratos distintos; a ausência do nome dos artistas nos extratos, porém, impede essa verificação pelo cidadão.
O contrato sem objeto e a data impossível
Nas páginas 101 e 102, a CENDFOL publicou o extrato do contrato nº 162/2026, com a RD PRODUÇÕES & SERVIÇOS LTDA (CNPJ 61.275.720/0001-54), no valor de R$ 100 mil. O campo “Resumo do objeto do contrato” está em branco. Não há, no extrato, qualquer descrição do que o Estado está comprando.
O mesmo extrato informa como data de assinatura o dia 6 de setembro de 2026, data futura, posterior à própria publicação, e prazo de execução em 9 de julho de 2026. Tomado ao pé da letra, o documento descreve um contrato executado três meses antes de ser assinado. A hipótese mais provável é erro material na grafia da data, mas o vício não é trivial: o objeto ausente e a data impossível tornam o extrato incapaz de cumprir sua função legal de dar publicidade ao ato, exigência do Art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021.
O mesmo contrato, duas dotações
Nas páginas 104 e 105, a CENDFOL contratou a ASAPHEE SHOW & EVENTOS LTDA (CNPJ 30.465.989/0001-70) por R$ 250 mil para o “Cocal Festeja 2026”, com execução em 13 de junho. O extrato do contrato nº 160/2026 indica o programa de trabalho 13.392.0101.6058, da área de difusão cultural. O termo de ratificação nº 275/2026, publicado na sequência, indica para o mesmo contrato, com a mesma nota de reserva (2026NR00443) e a mesma autorização orçamentária (2026RO06216), a programação 08.244.0104.6171, da área de assistência comunitária.
São duas classificações funcionais diferentes para a mesma despesa, publicadas lado a lado. A divergência compromete a rastreabilidade do gasto e impede saber qual política pública está, de fato, pagando o show.
A ASAPHEE é presença recorrente nas contratações diretas de entretenimento do governo estadual. Levantamentos anteriores da Rádio Calçada a localizaram em contratos de múltiplas secretarias ao longo de 2025 e 2026, padrão que esta edição amplia com mais um órgão contratante.
Floriano, R$ 200 mil e o calendário eleitoral
Nas páginas 53 e 54, a COJUV contratou a JÚLIO CÉSAR PRODUÇÕES LTDA (CNPJ 07.033.486/0001-03) por R$ 200 mil para show no “Festival Regional Tradição Junina” em Floriano, no dia 27 de junho. O fundamento é, de novo, o Art. 74, inciso II, e a dotação é a 14.422.0104.6163, da área de direitos da cidadania.
O fato administrativo é a reiteração do padrão: uma coordenadoria de juventude custeando festival junino genérico com verba de cidadania. O contexto político é registro necessário: Floriano é a cidade que projetou o principal adversário do governador na disputa deste ano, que a governou por quatro mandatos. O investimento estadual em festa na cidade, a pouco mais de três meses do pleito, é fato objetivo que o eleitor tem o direito de conhecer. Desta circunstância, por si, não decorre ilegalidade, e esta reportagem não a afirma.
Sobrenomes em comum: o que será verificado
Um último registro, no campo estrito da apuração em andamento. A signatária da RD Produções, contratada duas vezes pela CENDFOL nesta edição (contratos 161 e 162, R$ 300 mil somados), é Rayssa Daniele Lima de Carvalho Silva. O signatário da ASAPHEE, contratada pelo mesmo órgão na mesma edição, é Daniel de Carvalho Silva. A coincidência do sobrenome composto entre representantes de duas empresas do mesmo nicho, contratadas pelo mesmo órgão no mesmo dia, será objeto de verificação documental nos registros societários. Sobrenomes coincidentes são comuns e não estabelecem, por si, qualquer vínculo. Se houver parentesco ou sociedade cruzada, a informação será publicada com as provas correspondentes; se não houver, o registro será igualmente atualizado.
O que é fato e o que é indício
São fatos, documentados no Diário Oficial: os valores, as datas, as empresas, o objeto em branco, a data de assinatura impossível, a divergência de dotações e a concentração de R$ 2,2 milhões em contratação direta de entretenimento numa única edição.
São indícios, a serem apurados: o fracionamento em Guaribas, a destinação real da despesa de Cocal e eventuais vínculos entre contratadas. Esta reportagem não imputa crime ou ato de improbidade a qualquer dos agentes citados.
Contraditório
A Rádio Calçada encaminha à COJUV, à CENDFOL e ao Governo do Estado do Piauí as seguintes perguntas:
- Quais artistas se apresentaram nos shows contratados em Guaribas pelos contratos 150 e 151/2026, e por que os extratos não os identificam?
- Por que o mesmo evento em Guaribas foi dividido em dois processos e dois contratos assinados no mesmo dia?
- Qual é o objeto do contrato nº 162/2026 da CENDFOL, publicado com o campo de resumo em branco, e qual a data correta de sua assinatura?
- Qual das duas classificações funcionais publicadas para o contrato nº 160/2026 (13.392.0101.6058 ou 08.244.0104.6171) corresponde à despesa efetivamente executada, e como se explica a divergência?
- Qual o critério de seleção dos municípios e eventos contemplados pelos cachês da COJUV e da CENDFOL no calendário junino de 2026?
- Há relação de parentesco ou vínculo societário entre representantes ou sócios da RD Produções & Serviços LTDA e da ASAPHEE Show & Eventos LTDA?
- Qual o valor total já empenhado e pago em contratações artísticas por inexigibilidade, por cada um dos dois órgãos, no exercício de 2026?
O espaço segue aberto para manifestação dos órgãos e das empresas citadas (HDF Produções, C Music, RD Produções, ASAPHEE e Júlio César Produções), que será publicada na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br.
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