Seis contratados concentram metade do valor; a saúde responde por dois terços do total; a participação da inexigibilidade no orçamento executado subiu de 2,54% em 2023 para 7,60% em 2026, com o exercício pela metade

Por Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

O governo do Estado do Piauí comprometeu R$ 3.886.268.630,49 por inexigibilidade de licitação entre 1º de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026. Do total, R$ 3.528.743.298,88 constam como pagos.

São 14.869 notas de empenho, distribuídas por 1.783 inscrições de CNPJ e CPF, que correspondem a 1.750 grupos quando matriz e filiais de uma mesma organização são consolidadas.

A inexigibilidade é a hipótese legal para contratações em que a competição é inviável. Sua participação no orçamento executado do Estado cresceu em todos os exercícios do período: 2,54% em 2023, 3,83% em 2024, 5,39% em 2025 e 7,60% em 2026 até 27 de julho. Em valores, passou de R$ 454,3 milhões para R$ 1,50 bilhão em 2025, e já soma R$ 1,14 bilhão em 2026 com o exercício pela metade.

Os números resultam de análise da Rádio Calçada sobre as 600.384 notas de empenho publicadas pelo Portal da Transparência do Piauí no período, que somam R$ 81,33 bilhões. Todos os valores citados são registros do próprio Portal.

Dois terços do dinheiro saem de uma única unidade gestora

O Fundo de Saúde do Estado do Piauí responde por R$ 2.566.241.297,26, ou 66,03% de tudo que o Estado contratou sem licitação no período, em 7.516 notas de empenho.

Todas as demais unidades gestoras somadas respondem por R$ 1.320.027.333,23.

Seis contratados ficam com metade

A curva de concentração é acentuada. Bastam seis grupos para alcançar metade do valor total contratado sem licitação. Oitenta e oito grupos alcançam 80%. Duzentos e quatro alcançam 90%.

Na outra ponta, 639 dos 1.750 grupos aparecem em uma única nota de empenho em quatro anos, e 616 receberam menos de R$ 50 mil no período inteiro, somando entre todos R$ 12.434.664,48. Esses 616 representam 35% dos contratados e 0,3% do dinheiro.

Os cinco primeiros são o Instituto Saúde e Cidadania, com R$ 637.474.494,70, a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, com R$ 523.838.829,02, a Associação Filantrópica Nova Esperança, com R$ 276.082.688,47, a Integra Saúde Digital Telemedicina, com R$ 258.392.698,60, e a Coopanestpi, com R$ 134.406.321,15. Todos os cinco são contratados pelo Fundo de Saúde.

O que o Estado compra sem licitar

O elemento de despesa mais frequente em valor é Contrato de Gestão, com R$ 1.634.138.000,00, ou 42,05% do total, em 721 notas. São os repasses às organizações que administram unidades de saúde.

Em seguida vem Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, com R$ 1.144.700.000,00 em 6.075 notas, rubrica que abriga desde contratações artísticas até serviços diversos.

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação somam R$ 348.930.300,00. Material de Consumo, R$ 291.325.300,00 em 3.529 notas. Despesas de Exercícios Anteriores, R$ 239.038.200,00 em 2.079 notas. Serviços de Consultoria, R$ 71.775.177,91 em 323 notas.

Fora da saúde, quem mais recebe

Entre os contratados de todas as unidades gestoras que não o Fundo de Saúde, os maiores valores do período são:

A maior nota de empenho individual por inexigibilidade de todo o período não é da saúde. É a de R$ 30.949.838,40, emitida em 2025 pela unidade Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica em favor da Fundação Getulio Vargas.

Chama atenção também a densidade de algumas contratações. A Editora Digital Brasil Sudeste concentra R$ 14.485.933,44 em apenas duas notas. O escritório Almeida L Costa Advogados Associados concentra R$ 18.535.000,00 em cinco notas, contratado pela Fundação Piauí Previdência. A Fox Inline concentra R$ 26.096.981,00 em dez notas.

Há ainda R$ 17.448.079,88 registrados em cinco notas do Fundo Estadual de Segurança Pública sob a designação Aquisição por Importação Direta, que não corresponde a um CNPJ de fornecedor identificado no extrato.

Consultoria

O elemento Serviços de Consultoria soma R$ 71.775.177,91 em 323 notas contratadas sem licitação. A Avançar Consultoria lidera, com R$ 22.255.335,59 em 14 notas pela Secretaria da Fazenda. Seguem o Instituto Aquila de Gestão, com R$ 8.217.361,37, a Fundação Cultural de Fomento à Pesquisa, com R$ 8.060.870,00, a Executiva Consultoria e Projetos, com R$ 4.071.553,57, a Falconi Consultores, com R$ 3.810.063,12, e o escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, com R$ 3.300.260,00.

A relação dos contratados

A tabela abaixo traz todos os contratados por inexigibilidade de licitação que receberam R$ 1 milhão ou mais no período, em ordem decrescente de valor empenhado. São 315 grupos, que somam R$ 3.649.313.330,84, ou 93,90% de tudo que o Estado contratou sem licitação entre 2023 e 27 de julho de 2026.

Os outros 1.435 grupos, abaixo de R$ 1 milhão cada, somam R$ 236.955.299,65 e constam da planilha anexa, com os mesmos campos.

Os nomes aparecem exatamente como registrados no Portal da Transparência. Quando uma organização opera sob mais de uma inscrição de CNPJ, o número de inscrições está indicado ao lado do nome e o CNPJ exibido é o da matriz.

Como esta reportagem foi feita e o que ela não afirma

A Rádio Calçada analisou as 600.384 notas de empenho do governo do Estado do Piauí publicadas no Portal da Transparência entre 1º de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026 e selecionou as 14.869 cujo tipo de licitação registrado é inexigível.

O agrupamento dos contratados foi feito pelos oito primeiros dígitos do CNPJ, que identificam a raiz da inscrição e consolidam matriz e filiais de uma mesma organização. Sem essa consolidação, organizações que operam sob várias inscrições se fragmentam em linhas distintas e o ranking muda. Os dois rankings, por raiz e por inscrição individual, estão na planilha anexa.

Os valores apresentados são os saldos de empenho e pagamento informados pelo Portal. A base exportada apresenta divergência entre suas colunas de pagamento e não permite identificar empenhos anulados. Por isso, esta reportagem trabalha com o valor empenhado e apresenta o pagamento como registro do Portal.

A inexigibilidade de licitação é hipótese prevista em lei. Esta reportagem não afirma que qualquer das contratações citadas seja irregular. Não avalia o fundamento jurídico invocado em cada caso, por não ter tido acesso aos processos administrativos. Não avalia a qualidade ou a efetiva prestação dos serviços contratados, por não haver na base consultada informação sobre execução. Não atribui conduta a qualquer pessoa física. A concentração descrita é um dado aritmético e não constitui, por si, indício de irregularidade.

A planilha com os 1.750 grupos e as 1.783 inscrições, com número de notas, valores empenhado e pago, unidade gestora principal, elemento de despesa, contratos citados, período de atuação e quebra por exercício, está disponível para consulta pública e pode ser solicitada à redação.

O que dizem os citados

A Rádio Calçada procura a Secretaria de Estado da Saúde e o Fundo de Saúde do Estado do Piauí para que informem os fundamentos jurídicos que amparam a inexigibilidade nos contratos de gestão e os critérios de seleção das organizações contratadas.

A Rádio Calçada procura a Secretaria da Administração, a Secretaria da Cultura, a Secretaria do Turismo, a Coordenadoria da Juventude, a Secretaria da Fazenda, a Secretaria dos Esportes, a Fundação Piauí Previdência e a unidade gestora Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica para que informem os fundamentos das contratações por inexigibilidade citadas nesta reportagem.

A Rádio Calçada procura a Controladoria-Geral do Estado para que informe se há acompanhamento sistemático do crescimento da participação da inexigibilidade no orçamento executado.

A Rádio Calçada procura as empresas, fundações e organizações citadas nominalmente nesta reportagem. O espaço permanece aberto e as manifestações serão publicadas na íntegra, sem cortes, assim que enviadas.

Controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí o exame do crescimento da participação da inexigibilidade de licitação no orçamento executado do Estado, de 2,54% em 2023 para 7,60% em 2026, e da concentração de metade desse valor em seis contratados, com atenção aos fundamentos de inexigibilidade dos contratos de gestão na área da saúde e às contratações de maior densidade por nota de empenho fora da saúde.