Os aluguéis pagam sedes de gerências regionais e prédios que funcionam como escolas; o Estado inteiro gastou R$ 150,2 milhões com locação de imóveis no período, e a educação responde por 62% desse valor

Por Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

O governo do Estado do Piauí reservou R$ 150.217.999,60 para aluguel de imóveis entre 1º de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026, em 1.495 notas de empenho.

A maior parte desse dinheiro não sai da administração central. Sai da educação. A unidade que administra o dinheiro da educação básica responde sozinha por R$ 93.869.050,85, ou 62% do total, em 472 notas de empenho.

Nota de empenho é o documento em que o Estado reserva dinheiro do orçamento para pagar alguém.

Para efeito de comparação, no mesmo período o Estado reservou R$ 13.946.619,20 para o fardamento escolar de toda a rede pública estadual. O aluguel de imóveis da educação custou 6,7 vezes mais.

Os números resultam de análise da Rádio Calçada sobre as 600.384 notas de empenho publicadas pelo Portal da Transparência do Piauí no período. Todos os valores citados são registros do próprio Portal.

Quem mais aluga

O que a educação aluga

As descrições das notas de empenho mostram três tipos de imóvel.

O primeiro são as sedes das Gerências Regionais de Educação, que são os escritórios que administram as escolas estaduais em cada região. Uma nota de dezembro de 2023, por exemplo, registra a locação do imóvel onde funciona a 2ª Gerência Regional de Educação. Outra descreve o aluguel de um prédio na Avenida da Integração, número 1529, no centro de Campo Largo, também para a 2ª Gerência, sediada em Barras.

O segundo são prédios que funcionam como escola. Uma nota registra pagamento indenizatório de aluguel de imóvel para funcionamento da Unidade Escolar Professora Luzia Seixas de Oliveira. Outra descreve, de forma genérica, locação de imóveis para o funcionamento de unidades escolares, gerências regionais e demais instalações.

O terceiro são registros que trazem apenas a expressão “locação de imóvel”, sem dizer qual imóvel, para que serve ou onde fica.

A curva caiu, mas o motivo não está no Portal

Em 2023, a educação reservou R$ 34.680.179,08 para aluguel. Em 2024, R$ 34.687.767,10. Em 2025, R$ 23.706.565,96. Em 2026, até 27 de julho, apenas R$ 794.538,71.

A queda em 2026 é acentuada e o Portal não explica o motivo. Pode significar que os contratos foram encerrados, que os imóveis foram substituídos por prédios próprios, que os pagamentos passaram a ser lançados em outra rubrica ou que os empenhos do ano ainda não foram emitidos.

Do valor da educação, R$ 92.161.662,04 estão registrados como pagamento a empresas e R$ 1.013.938,99 como pagamento a pessoas físicas, em 248 notas. Outros R$ 693.449,82 aparecem como despesa de exercício anterior, ou seja, aluguel de um ano pago no ano seguinte.

Como esta reportagem foi feita e o que ela não afirma

A Rádio Calçada analisou as 600.384 notas de empenho do governo do Estado do Piauí publicadas no Portal da Transparência entre 1º de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026 e selecionou as notas classificadas no elemento de despesa Locação de Imóveis, somadas àquelas cuja descrição menciona locação ou aluguel de imóvel.

A comparação com o fardamento escolar considera as seis notas de empenho do Estado cujo objeto declarado é fornecimento ou aquisição de fardamento escolar para alunos da rede pública estadual, que somam R$ 13.946.619,20.

Os valores são os saldos informados pelo Portal, que apresenta divergência entre suas colunas de pagamento e não permite identificar empenhos cancelados. Por isso a reportagem trabalha com o valor reservado, que é o empenhado.

Esta reportagem não afirma que qualquer dos aluguéis citados seja irregular ou dispensável. Alugar imóvel para funcionamento de repartição e de escola é prática comum na administração pública. Não avalia se os valores pagos estão acima ou abaixo do preço de mercado, por não haver na base consultada informação sobre metragem, localização exata ou avaliação do imóvel. Não afirma que o gasto com aluguel tenha sido feito em lugar do gasto com fardamento, uma vez que as duas despesas correm em rubricas distintas, e o que os registros mostram é a proporção entre elas no mesmo período. Não afirma a razão da queda dos empenhos em 2026. Não atribui conduta a qualquer pessoa física.

A planilha com as 1.495 notas de empenho, os órgãos, os locatários, os contratos, os processos e a observação integral de cada empenho está disponível para consulta pública e pode ser solicitada à redação.

O que dizem os citados

A Rádio Calçada procura a Secretaria da Educação e a unidade gestora Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica para que informem a relação completa dos imóveis alugados pela rede estadual, com endereço, finalidade, valor mensal, prazo de contrato e nome do locador; quantas unidades escolares funcionam em prédio alugado; quantas Gerências Regionais de Educação funcionam em prédio alugado; qual o critério de escolha e de avaliação de preço de cada imóvel; e a razão da queda dos empenhos de aluguel em 2026.

A Rádio Calçada procura a Secretaria da Administração para que informe se existe política estadual de gestão de imóveis próprios e alugados e qual o número de imóveis próprios ociosos.

A Rádio Calçada procura a Controladoria-Geral do Estado para que informe se há acompanhamento sistemático dos contratos de locação de imóveis.

O espaço permanece aberto e as manifestações serão publicadas na íntegra, sem cortes, assim que enviadas.

Controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí o exame dos contratos de locação de imóveis firmados pela unidade gestora Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica, que somam R$ 93.869.050,85 no período, com atenção à identificação dos imóveis, à avaliação prévia de preço, à existência de imóveis próprios ociosos que pudessem substituí-los e ao volume de notas de empenho que descrevem apenas locação de imóvel, sem identificar o bem alugado.