A LP Total Service aluga ambulâncias e faz manutenção predial para a saúde, os bombeiros e a Polícia Militar; esses contratos são de outra área e foram obtidos por pregão, mas a empresa aparece na recomendação do Ministério Público sobre o certame vencido pela Mega Comunicação

Por Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

A LP Total Service Ltda ME, CNPJ 10.846.808/0001-48, acumula R$ 52.897.831,99 em contratos com o governo do Estado do Piauí entre 1º de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026. Desse valor, R$ 45.032.742,39 constam como liquidados e R$ 44.201.315,41 como pagos. São 149 notas de empenho.

Nota de empenho é o documento em que o Estado reserva dinheiro do orçamento para pagar alguém.

A empresa é citada pela 36ª Promotoria de Justiça de Teresina na Recomendação Administrativa 001/2026, de 30 de março de 2026, entre as quatro concorrentes que apresentaram propostas idênticas até os centavos no Pregão Eletrônico 02/2024, conduzido pela Secretaria de Administração e vencido pela Mega Comunicação Ltda. Esse pregão tem valor estimado de R$ 98,6 milhões e originou os contratos de painéis e letreiros luminosos instalados em escolas e hospitais do Estado.

Os contratos que a LP Total Service tem com o governo do Piauí são de outra área e foram obtidos, em sua quase totalidade, por pregão, que é a disputa aberta em que vence quem oferece o melhor preço.

Os valores resultam de análise da Rádio Calçada sobre as 600.384 notas de empenho publicadas pelo Portal da Transparência do Piauí no período. Todos os valores citados são registros do próprio Portal.

O que a empresa faz para o Estado

O objeto declarado nas notas de empenho se divide em dois tipos: locação de veículos do tipo ambulância e serviços de engenharia para manutenção predial.

A maior nota é a 2023NE04061, de 12 de abril de 2023, no valor de R$ 2.905.626,05, para locação de ambulâncias dos tipos B e D destinadas à Secretaria de Estado da Saúde, referente aos meses de março a dezembro de 2023, com base no contrato 019/2022.

Em 2026, a empresa recebeu R$ 2.000.000,00 do Fundo de Aparelhamento do Corpo de Bombeiros para serviços de engenharia, e outras duas notas do Fundo de Saúde, de R$ 1.322.666,80 e R$ 1.177.333,20, para manutenção predial com base no contrato 185/2021.

Contratos antigos que continuam pagando

Os empenhos da empresa citam contratos assinados em anos anteriores ao atual governo. Aparecem o 64/2019, o 004/2021, o 185/2021, o 36/2021, o 19/2022, o 019/2022 e o 12/2023.

Os dois contratos de maior valor são o 19/2022, com R$ 13.354.834,20 em 25 notas, e o 019/2022, com R$ 10.336.521,35 em 19 notas. As duas numerações se referem ao mesmo instrumento, escrito de duas formas diferentes no Portal, e somadas alcançam R$ 23.691.355,55.

O contrato 185/2021 soma R$ 8.285.057,80 em 19 notas e continua gerando pagamentos em 2026.

A Rádio Calçada não localizou no Portal os termos que prorrogaram esses contratos e, por isso, não afirma quantas renovações foram feitas nem qual o valor atualizado de cada um.

O gasto é estável

Ao contrário de outras contratações analisadas nesta série, o valor anual pago à empresa é constante. Foram R$ 11.581.573,82 em 2023, R$ 14.195.963,54 em 2024, R$ 13.474.464,14 em 2025 e R$ 13.645.830,49 em 2026 até 27 de julho.

R$ 50.789.517,55, ou 96% do total, estão registrados na modalidade pregão. Outros R$ 840.000,00 aparecem como inexigibilidade, que é a contratação direta sem disputa.

R$ 7.970.375,66, ou 15% do total, estão classificados como despesa de exercício anterior, ou seja, serviço prestado num ano e empenhado no seguinte.

O que diz o Ministério Público sobre o pregão dos letreiros

A Recomendação Administrativa 001/2026 determina a suspensão imediata da execução e do pagamento de contratos originados do Pregão Eletrônico 02/2024, a proibição de novos empenhos e de novas adesões à Ata de Registro de Preços 001/2024 dele decorrente, e a apresentação de inventário dos gastos já realizados.

Entre os pontos apontados pelo Ministério Público está a apresentação de propostas idênticas até os centavos por quatro empresas concorrentes nos dois lotes do certame, com a Mega Comunicação vencendo por R$ 0,80 e R$ 0,50 a menos.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí analisou denúncia anterior sobre o mesmo certame, no processo TC 006376/2025, e a arquivou por improcedência. O Ministério Público solicitou à corte de contas fiscalização específica sobre a coincidência de preços.

Como esta reportagem foi feita e o que ela não afirma

A Rádio Calçada analisou as 600.384 notas de empenho do governo do Estado do Piauí publicadas no Portal da Transparência entre 1º de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026 e selecionou as 149 notas cujo credor é a LP Total Service Ltda ME, CNPJ 10.846.808/0001-48.

As informações sobre o Pregão Eletrônico 02/2024 constam da Recomendação Administrativa 001/2026 da 36ª Promotoria de Justiça de Teresina e do processo TC 006376/2025 do Tribunal de Contas do Estado.

Os valores são os saldos informados pelo Portal, que apresenta divergência entre suas colunas de pagamento e não permite identificar empenhos cancelados. Por isso a reportagem trabalha com o valor reservado, que é o empenhado.

Esta reportagem não afirma que qualquer dos contratos da LP Total Service com o governo do Piauí seja irregular. Esses contratos são de objeto diferente do pregão citado pelo Ministério Público, foram obtidos por pregão e não há, nos registros consultados, qualquer elemento que os relacione àquele certame.

Os pontos atribuídos ao Ministério Público são apontamentos constantes de recomendação administrativa, que não constitui decisão judicial nem condenação. Ninguém foi condenado, e a denúncia anterior sobre o mesmo pregão foi arquivada por improcedência pelo Tribunal de Contas do Estado.

Esta reportagem não afirma que a empresa tenha praticado combinação de preços, nem que exista vínculo entre ela e a Mega Comunicação Ltda ou qualquer outra concorrente daquele certame. Não avalia a qualidade ou a execução dos serviços prestados. Não afirma o valor atualizado de nenhum contrato, por não ter localizado os termos de prorrogação. Não atribui conduta a qualquer pessoa física.

A planilha com as 149 notas de empenho, os órgãos, os contratos, os processos e a observação integral de cada empenho está disponível para consulta pública e pode ser solicitada à redação.

O que dizem os citados

A Rádio Calçada procura a LP Total Service Ltda ME para que se manifeste sobre os dados publicados e sobre a citação de seu nome na Recomendação Administrativa 001/2026 da 36ª Promotoria de Justiça de Teresina, em especial sobre a formação da proposta apresentada ao Pregão Eletrônico 02/2024.

A Rádio Calçada procura a Secretaria de Estado da Saúde para que informe quantas ambulâncias estão locadas junto à empresa, o valor mensal por veículo e o alcance dos serviços de manutenção predial contratados pelo contrato 185/2021, além do número de prorrogações formalizadas.

A Rádio Calçada procura o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Militar do Piauí e a Secretaria da Administração para que informem o objeto e a situação atual de cada contrato firmado com a empresa.

A Rádio Calçada procura a Secretaria da Administração para que informe as providências adotadas quanto à Recomendação Administrativa 001/2026.

O espaço permanece aberto e as manifestações serão publicadas na íntegra, sem cortes, assim que enviadas.

Controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí informação sobre o andamento da fiscalização específica requerida pelo Ministério Público quanto à coincidência de propostas no Pregão Eletrônico 02/2024, e o exame da manutenção de pagamentos à LP Total Service Ltda ME com base em contratos assinados entre 2019 e 2022 sem que os termos de prorrogação estejam disponíveis no Portal da Transparência.