A Agespisa, de água e esgoto, recebeu R$ 898 milhões; a agência de atração de investimentos, R$ 707 milhões; e a empresa estadual de tecnologia, R$ 368 milhões; as notas de empenho não dizem para que serve o dinheiro

Por Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

O governo do Estado do Piauí reservou R$ 2.041.024.611,05 para colocar dinheiro nas suas próprias empresas entre 1º de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026.

Isso se chama aporte de capital. Não é compra de serviço nem de produto. É o Estado, como dono, injetando dinheiro na empresa para que ela continue funcionando ou para que possa investir. Como não é compra, não há licitação, não há contrato e não há entrega a ser conferida.

São 271 notas de empenho, todas emitidas pela unidade chamada Encargos Gerais do Estado. Nota de empenho é o documento em que o Estado reserva dinheiro do orçamento para pagar alguém.

Os números resultam de análise da Rádio Calçada sobre as 600.384 notas de empenho publicadas pelo Portal da Transparência do Piauí no período. Todos os valores citados são registros do próprio Portal.

Para onde vai

O valor dobrou em dois anos

Em 2023, o Estado colocou R$ 338.225.600,00 nas suas empresas. Em 2024, R$ 540.478.400,00. Em 2025, R$ 838.056.800,00. Em 2026, até 27 de julho, R$ 324.263.800,00.

De 2023 para 2025, o valor anual multiplicou por 2,5.

A Agespisa, R$ 898 milhões

A empresa estadual de água e esgoto recebeu 135 aportes no período. Os maiores são de 2025: R$ 65.586.217,21 em 21 de março, R$ 53.277.054,36 em 10 de março e R$ 51.444.955,23 em 4 de fevereiro.

As notas trazem apenas a frase “valor que se empenha referente a aporte de capital para Agespisa”. Não informam para que serve o dinheiro, que obra ele financia ou que despesa ele cobre.

Esse valor corre em paralelo à concessão dos serviços de saneamento do Estado à iniciativa privada, tema de série anterior desta reportagem.

A agência de atração de investimentos, R$ 707 milhões

A Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí, conhecida como InvestePiauí, recebeu 70 aportes.

Uma das maiores notas, de R$ 77.500.000,00, emitida em 24 de maio de 2024, registra que o aporte está previsto em operação de crédito chamada PRO VII, autorizada pela Lei Estadual 8.249, de dezembro de 2023. Ou seja, parte do dinheiro colocado na agência tem origem em empréstimo tomado pelo Estado.

Outra nota, de R$ 60.000.000,00, de 13 de maio de 2026, e outra de R$ 47.300.000,00, de 3 de fevereiro de 2026, citam a Lei Estadual 8.693, de maio de 2025.

Assim como nos demais casos, as notas não descrevem o destino do dinheiro dentro da agência.

A ETIPI, R$ 368 milhões

A Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí recebeu 51 aportes no período. É a empresa responsável pelos sistemas e pela infraestrutura de tecnologia do governo, e já foi objeto de apuração desta reportagem em outras frentes.

Por que isso importa

Quando o Estado compra um serviço, existe contrato, existe objeto, existe prazo e existe entrega a ser fiscalizada. Quando o Estado põe dinheiro na própria empresa como aporte de capital, nada disso aparece na nota de empenho.

O controle, nesses casos, depende de outros documentos: o balanço da empresa, o relatório da administração, o parecer do conselho fiscal e a prestação de contas anual. Nenhum deles está no Portal da Transparência ao lado da nota de empenho.

O resultado prático é que R$ 2,04 bilhões saíram do orçamento estadual sem que o cidadão consiga, consultando o Portal, saber o que foi feito com o dinheiro.

Como esta reportagem foi feita e o que ela não afirma

A Rádio Calçada analisou as 600.384 notas de empenho do governo do Estado do Piauí publicadas no Portal da Transparência entre 1º de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026 e selecionou as 271 notas classificadas no elemento de despesa Constituição ou Aumento de Capital de Empresas.

Os valores são os saldos informados pelo Portal, que apresenta divergência entre suas colunas de pagamento e não permite identificar empenhos cancelados. Por isso a reportagem trabalha com o valor reservado, que é o empenhado.

Esta reportagem não afirma que qualquer dos aportes citados seja irregular. O aumento de capital de empresa estatal é instrumento previsto em lei e depende de autorização legislativa, citada em parte das notas. Não afirma que os recursos tenham sido mal aplicados, por não haver na base consultada qualquer informação sobre a destinação do dinheiro dentro de cada empresa. Não avalia a situação financeira, a gestão ou os resultados de qualquer das empresas citadas. Não atribui conduta a qualquer pessoa física.

A planilha com as 271 notas de empenho, os valores por empresa e por ano e a observação integral de cada empenho está disponível para consulta pública e pode ser solicitada à redação.

O que dizem os citados

A Rádio Calçada procura a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí para que informe a destinação de cada aporte de capital realizado no período, as leis autorizativas correspondentes, quanto do valor tem origem em operações de crédito e qual o critério que define o montante aportado em cada empresa a cada ano.

A Rádio Calçada procura a Agespisa para que informe a aplicação dos R$ 898.668.600,00 recebidos, quanto foi destinado a investimento e quanto a custeio, e qual a situação patrimonial da empresa diante do processo de concessão dos serviços de saneamento.

A Rádio Calçada procura a Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí para que informe a aplicação dos R$ 707.096.900,00 recebidos, quais projetos foram viabilizados e quantos empregos foram gerados no período.

A Rádio Calçada procura a Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí para que informe a aplicação dos R$ 368.335.900,00 recebidos.

A Rádio Calçada procura a Controladoria-Geral do Estado para que informe se há acompanhamento sistemático da aplicação dos aportes de capital nas empresas estatais.

O espaço permanece aberto e as manifestações serão publicadas na íntegra, sem cortes, assim que enviadas.

Controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí o exame da aplicação dos R$ 2.041.024.611,05 aportados nas empresas estatais entre 2023 e 2026, com atenção à destinação efetiva dos recursos em cada empresa, à parcela originada em operações de crédito e à ausência, no Portal da Transparência, de qualquer informação sobre o uso do dinheiro depois de transferido.