Instituto Saúde e Cidadania, Sociedade Brasileira Caminho de Damasco e Associação Filantrópica Nova Esperança concentram o maior volume de recursos por inexigibilidade do governo estadual; todo o dinheiro sai do Fundo de Saúde e financia a gestão de hospitais e unidades públicas

Por Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF), Rádio Calçada, 2 de agosto de 2026

Entre 2023 e julho de 2026, o governo do Piauí empenhou R$ 1.465.246.140,23 em favor de três organizações sociais que administram hospitais e unidades de saúde do Estado. Todo esse valor foi processado por inexigibilidade de licitação.

São elas o Instituto Saúde e Cidadania, com R$ 619.138.285,30 em 165 notas de empenho, a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, com R$ 567.927.699,97 em 302 notas, e a Associação Filantrópica Nova Esperança, com R$ 278.180.154,96 em 123 notas.

Os três valores saem da mesma unidade gestora, o Fundo de Saúde do Estado do Piauí, e correspondem a repasses para o gerenciamento e a execução de ações e serviços de saúde em unidades da rede pública estadual.

Os dados são do Portal da Transparência do Estado do Piauí, exportação de 29 de julho de 2026.

O que é uma organização social e por que não há licitação

Organização social é uma entidade privada sem fins lucrativos qualificada pelo poder público para executar serviços em áreas como saúde e educação. O instrumento que rege a relação não é um contrato comum de fornecimento, e sim um contrato de gestão, previsto na Lei federal 9.637/1998 e, no Piauí, na Lei Estadual 5.519/2005, citada nos próprios registros orçamentários.

A escolha da entidade não se dá por pregão ou concorrência, mas por chamamento público, um processo de seleção com regras próprias. Por isso o sistema orçamentário classifica o empenho como inexigibilidade de licitação. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 1923, considerou o modelo constitucional, mas condicionou sua validade à realização de procedimento público de seleção, com critérios objetivos e impessoais.

Ou seja, o registro de inexigibilidade não indica, por si só, irregularidade. O que ele indica é que a verificação da lisura se desloca da licitação para o chamamento público, para o contrato de gestão e para as metas pactuadas.

Onde o dinheiro está sendo aplicado

Os objetos registrados nos empenhos identificam as unidades:

O Instituto Saúde e Cidadania responde pelo Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba, com R$ 504.746.123,31 vinculados ao contrato de gestão, pelo Hospital Regional Chagas Rodrigues, com R$ 107.173.854,57 sob o contrato CG 022/2025, e pela Central de Exames de Água Branca, com R$ 6.937.637,11.

A Sociedade Brasileira Caminho de Damasco aparece na base com seis grafias distintas de razão social, todas com o mesmo núcleo. Seus maiores contratos de gestão são o CG 004/2024, com R$ 160.810.093,28, e o CG 011/2025, com R$ 110.815.397,19.

A Associação Filantrópica Nova Esperança concentra R$ 210.975.076,45 no contrato CG 012/2025, referente ao gerenciamento do Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano, além da UPA Dr. Aldemar Pereira da Silva, também em Floriano, e da Central de Exames de Paulistana.

A curva de crescimento

O dado mais expressivo do levantamento não é o valor absoluto, e sim a velocidade.

A Sociedade Brasileira Caminho de Damasco multiplicou por 38 o valor recebido entre 2023 e 2026, e o exercício de 2026 ainda não chegou à metade do segundo semestre. A Associação Filantrópica Nova Esperança não aparece na base em 2023 e 2024, e em pouco mais de um ano e meio acumulou R$ 278 milhões.

É avaliação desta redação que essa curva justifica atenção dos órgãos de controle, não porque o modelo de organização social seja irregular, mas porque a expansão rápida de repasses a entidades privadas sob contrato de gestão amplia a superfície que precisa ser fiscalizada, e a fiscalização depende de metas publicadas e resultados aferidos.

O que não é possível verificar pelo portal

Os empenhos informam quanto foi repassado, para quem e para qual unidade. Não informam três coisas.

Não informam quais metas foram pactuadas em cada contrato de gestão, nem se foram cumpridas. O contrato de gestão só cumpre sua função de controle se as metas forem públicas e a avaliação também.

Não informam quantos atendimentos, cirurgias, exames ou internações cada repasse produziu, o que impede calcular o custo por procedimento e comparar entre unidades.

E não informam se houve chamamento público prévio para cada contratação, nem quantas entidades concorreram.

Esta redação protocola pedido de acesso à informação junto à Secretaria de Estado da Saúde solicitando os contratos de gestão vigentes, os respectivos planos de trabalho com metas, os relatórios de avaliação das comissões de acompanhamento e os editais de chamamento público que precederam cada contratação.

A reportagem tenta contato com a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, com o Instituto Saúde e Cidadania, com a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco e com a Associação Filantrópica Nova Esperança, e permanece à disposição para atualizar a matéria diante de eventuais esclarecimentos. As manifestações recebidas serão publicadas na íntegra. As informações podem ser encaminhadas para o e-mail redacao@radiocalcada.com.br.

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí manifestação sobre a fiscalização dos contratos de gestão firmados com organizações sociais na área da saúde e sobre a publicidade das metas e resultados pactuados.

Metodologia. Dados do Portal da Transparência do Estado do Piauí, exportação de 29 de julho de 2026, exercícios 2023 a 2026. Foram somadas todas as notas de empenho em favor de credores cuja razão social contém “Instituto Saúde e Cidadania”, “Caminho de Damasco” e “Nova Esperança”, agregando as variações de grafia registradas na base. O valor considerado é o empenhado, que é o compromisso formal de pagamento assumido pelo Estado, e não necessariamente o valor já desembolsado. A base completa está disponível para conferência mediante solicitação.