Empenhos em favor da Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda estão vinculados ao Contrato 340/2023, firmado por inexigibilidade de licitação; em 2026, até julho, o Estado já comprometeu R$ 102,3 milhões, quase o total de todo o ano de 2025
Por Trabulo Júnior (0014965/DF)
O governo do Piauí empenhou R$ 258.392.698,60 em favor da Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda entre 2023 e 22 de julho de 2026, em 62 notas de empenho. Todos os empenhos foram registrados sob a modalidade de inexigibilidade de licitação, e todos saíram do Fundo de Saúde do Estado do Piauí.
Do total, R$ 254.354.385,97 estão vinculados ao Contrato 340/2023 e R$ 4.038.312,63 ao Contrato 06/2023.
Os dados são do Portal da Transparência do Estado do Piauí, exportação de 29 de julho de 2026.
O que o contrato prevê
O objeto registrado nos empenhos descreve uma plataforma de saúde digital com pronto atendimento virtual, o chamado PA Virtual, com acesso 24 horas por dia, interoperabilidade e uso de inteligência artificial. Nas observações das notas de empenho, o Estado descreve o serviço como implantação de projeto de modernização tecnológica da área da saúde para todos os municípios do Piauí.
Inexigibilidade de licitação é a modalidade cabível quando não há como haver competição, por exemplo quando existe apenas um fornecedor capaz de prestar determinado serviço. O artigo 74 da Lei 14.133/2021 exige, nesses casos, a demonstração de que o objeto é singular e de que o contratado detém notória especialização, além da justificativa formal do preço.
O gasto acelera
A distribuição por ano mostra que o contrato consumiu mais recursos nos últimos dezoito meses do que em todo o período anterior somado.
| Ano | Empenhado |
|---|---|
| 2023 | R$ 3.699.593,94 |
| 2024 | R$ 46.266.009,68 |
| 2025 | R$ 106.068.987,48 |
| 2026 (até 22 de julho) | R$ 102.358.107,50 |
Em 2026, com pouco mais de metade do exercício transcorrido, o Estado já comprometeu 96% do que comprometeu em todo o ano de 2025. Somados, 2025 e 2026 respondem por R$ 208,4 milhões, ou 80,7% de tudo que o contrato movimentou desde 2023.
Contexto: o que já foi decidido e o que segue em aberto
O contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Integra Saúde Digital já foi objeto de exame por órgãos de controle, com resultados em sentidos diferentes.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou improcedente representação que questionava a regularidade da contratação, no Acórdão 484/2024-SPL, confirmando a legalidade e autorizando a continuidade do serviço.
Em paralelo, tramita no Ministério Público do Estado do Piauí o procedimento SIMP 003245-426/2025, na 34ª Promotoria de Justiça de Teresina, que apura aspectos da mesma contratação.
Não há, até a publicação desta matéria, decisão definitiva que altere a validade do contrato. A existência de procedimento de apuração não representa juízo de culpa, e a decisão do Tribunal de Contas permanece válida enquanto não for reformada.
O que os dados públicos não permitem verificar
O portal informa o valor empenhado, o credor, o contrato e o objeto genérico. Não informa três elementos necessários para avaliar se o gasto é proporcional ao serviço prestado.
Não informa o preço unitário por atendimento, teleconsulta ou telediagnóstico, o que impede calcular quanto custa cada consulta ao contribuinte.
Não informa o número de atendimentos efetivamente realizados no período, o que impede confrontar o volume contratado com o volume executado.
E não informa qual foi a justificativa técnica de preço apresentada na inexigibilidade, documento que a Lei 14.133/2021 exige e que fica no processo administrativo, não no portal.
Esta redação protocola pedido de acesso à informação junto à Secretaria de Estado da Saúde solicitando o inteiro teor do Contrato 340/2023 e de seus aditivos, a justificativa de preço da inexigibilidade, a tabela de preços unitários e os relatórios mensais de produção do serviço.
É avaliação desta redação que, em contratos de tecnologia com preço formado por população coberta, a divulgação do preço unitário e da produção efetiva é o único caminho para que o cidadão consiga aferir se o valor pago corresponde ao serviço entregue.
A reportagem tenta contato com a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí e com a Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda, e permanece à disposição para atualizar a matéria diante de eventuais esclarecimentos. As manifestações recebidas serão publicadas na íntegra. As informações podem ser encaminhadas para o e-mail redacao@radiocalcada.com.br.
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí manifestação sobre o acompanhamento da execução do Contrato 340/2023 e sobre a publicidade dos preços unitários e da produção do serviço.
Metodologia. Dados do Portal da Transparência do Estado do Piauí, exportação de 29 de julho de 2026, exercícios 2023 a 2026. Foram somadas todas as notas de empenho em favor de credor cuja razão social contém “Integra Saúde Digital”. O valor considerado é o empenhado, que é o compromisso formal de pagamento assumido pelo Estado, e não necessariamente o valor já desembolsado. Valores de teto contratual divulgados anteriormente por outras fontes não foram utilizados nesta apuração. A base completa está disponível para conferência mediante solicitação.
