O termo assinado em 3 de agosto pelo secretário Jonas Moura de Araújo destina quase R$ 1,9 milhão a obras que não são de transporte. Na mesma edição do diário oficial, outras seis secretarias e empresas estatais aparecem contratando praças, campos de futebol, academias ao ar livre e ginásios

Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

A Secretaria de Estado dos Transportes do Piauí, a SETRANS, adjudicou e homologou a contratação da empresa Emanuel S. do Nascimento, CNPJ 19.357.947/0001-82, pelo valor global de R$ 1.899.363,84, para “a execução dos serviços de reforma do estádio municipal e da praça da igreja no município de Francisco Santos”.

O ato foi assinado pelo secretário Jonas Moura de Araújo em Teresina, no dia 3 de agosto de 2026, e publicado à página 119 do Diário Oficial do Estado do Piauí, edição nº 147/2026, do mesmo dia. Trata-se da Concorrência Eletrônica nº 095/2026, processo administrativo nº 00319.002093/2026, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal 14.133, de 2021.

Uma secretaria de estradas contratando praça de igreja

A SETRANS é o órgão do Estado responsável pela política de transportes. É avaliação desta redação que a reforma de um estádio municipal e da praça de uma igreja não guarda relação evidente com essa finalidade, e que cabe à secretaria explicar sob qual competência legal a contratação foi feita.

Existem instrumentos que permitem a um órgão estadual executar obras em município, como convênios e termos de cooperação técnica. O termo publicado à página 119 não menciona convênio, termo de cooperação ou qualquer outro instrumento desse tipo.

Na mesma edição, a SETRANS também contratou pavimentação

À página 107 da mesma edição, a SETRANS adjudicou a Concorrência Eletrônica nº 098/2026, processo 00319.001021/2026, à empresa Ideal Serviços de Limpeza & Construções Ltda, CNPJ 25.079.729/0001-26, pelo valor global de R$ 1.585.670,77, para 11.407 metros quadrados de pavimentação em paralelepípedo no município de Campo Grande. O ato foi assinado em 29 de julho de 2026.

Somadas, as duas contratações da secretaria publicadas no mesmo dia chegam a R$ 3.485.034,61.

O padrão se repete em outros órgãos

A edição nº 147/2026 traz, nas seções de extratos, avisos e termos, um conjunto de contratações de obras de grande visibilidade feitas por órgãos cuja área de atuação é outra. Todos os dados abaixo constam do próprio diário oficial.

A Secretaria de Estado da Defesa Civil, a SEDEC, homologou quatro concorrências para construção de três praças públicas e três campos de futebol society, nos municípios de Gilbués, Marcos Parente, Novo Oriente do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Nazaré do Piauí, Nazária e Pedro II. Os atos estão nas páginas 107, 109 e 110 e somam R$ 3.449.411,35. A empresa M C Ferreira Filho, CNPJ 54.276.577/0001-50, venceu duas dessas concorrências, a 045/2026 e a 046/2026, em cinco lotes, totalizando R$ 2.646.737,56.

A Secretaria do Desenvolvimento Econômico, a SDE, homologou à página 121 a Concorrência Eletrônica nº 45/2026 para a implantação de quatro academias ao ar livre em São Miguel do Tapuio e Ipiranga do Piauí, contratando a WR Construções Ltda, CNPJ 45.656.085/0001-07, por R$ 599.999,98. À página 87, a mesma secretaria declarou fracassada a Concorrência Eletrônica nº 41/2026, que tinha por objeto a reforma do estádio de futebol de São João do Arraial.

A Secretaria do Trabalho e Emprego, a SETRE, publicou às páginas 100 a 104 dois avisos de licitação: a reforma e ampliação do Ginásio Poliesportivo Deputado Sebastião Leal, em Manoel Emídio, com valor estimado de R$ 592.430,21, e a manutenção e ampliação de sistemas de abastecimento de água na zona rural de Fartura do Piauí, com valor estimado de R$ 1.297.628,73.

A Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí, a CFLP, contratou à página 92 a Construtora Trilho Ltda, CNPJ 25.233.820/0001-54, por R$ 1.070.813,38, para pavimentação asfáltica em ruas de Paulistana. Nas páginas 101 a 103, a mesma companhia abriu duas licitações, uma para pavimentação em paralelepípedo na zona rural de Miguel Alves e outra para a construção de uma passagem molhada em Beneditinos. Nos dois avisos, o campo do valor estimado traz a palavra “sigiloso”, possibilidade prevista na Lei Federal 13.303, de 2016, que rege as empresas estatais.

A Fundação de Esportes do Piauí, a FUNDESPI, publicou à página 111 o resultado da Concorrência nº 018/2026 para a construção de um estádio de futebol em São Julião, vencida pela empresa Prada Locações de Veículos & Construções Ltda, CNPJ 35.157.141/0001-05, por R$ 1.648.248,92.

Somadas as contratações, adjudicações e homologações de obras publicadas nesta única edição, o total alcança aproximadamente R$ 23,9 milhões, distribuídos por cerca de trinta municípios. Os avisos de licitação abertos no mesmo dia somam outros R$ 7,8 milhões estimados.

O outro lado

A Rádio Calçada procura a Secretaria de Estado dos Transportes do Piauí para perguntar sob qual competência legal a secretaria contrata a reforma de estádio municipal e de praça de igreja, se existe convênio ou termo de cooperação com a Prefeitura de Francisco Santos, e por que esse instrumento não consta do termo publicado.

A reportagem procura também a Secretaria da Defesa Civil, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, a Secretaria do Trabalho e Emprego, a Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí e a Fundação de Esportes do Piauí, para as mesmas perguntas em relação às obras que cada uma contratou nesta edição.

O espaço permanece aberto. As respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes, assim que chegarem.

Controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí informação sobre a existência de análise a respeito da compatibilidade entre o objeto dessas obras e a competência dos órgãos contratantes, em especial quanto ao processo nº 00319.002093/2026 da SETRANS.