Extrato do Portal da Transparência mostra 25 repasses de contratos de gestão somando R$ 85,9 milhões em 6 de agosto. Os contratos por trás desses repasses chegam a R$ 4,69 bilhões e estão nas mãos de cinco organizações
Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)
O governo do Piauí emitiu 473 notas de empenho em 6 de agosto de 2026, comprometendo R$ 164.520.444,69. É o maior valor registrado em um único dia no mês de agosto até aqui, mais do que o triplo do que foi empenhado no dia seguinte.
Das 473 notas, 122 ficaram acima do piso de R$ 50 mil adotado por esta série e somaram R$ 162.929.074,49, ou seja, 99% do dinheiro do dia está concentrado em pouco mais de um quarto das notas.
Empenho é o primeiro passo do gasto público. É o momento em que o Estado reserva o dinheiro e assume o compromisso de pagar. O empenho não significa que o dinheiro já saiu do caixa, mas significa que ele já está prometido a alguém.
O Fundo de Saúde do Estado do Piauí sozinho respondeu por R$ 94.213.038,61 em 39 notas acima do piso, o que equivale a 57,8% de tudo que passou pelo piso naquele dia.
R$ 85,9 milhões saíram em repasses de contratos de gestão
Vinte e cinco notas do dia estão classificadas no elemento de despesa “Contrato de Gestão” e somam R$ 85.907.560,81. Todas foram emitidas pelo Fundo de Saúde e todas se referem à competência de agosto de 2026.
Contrato de gestão é o instrumento pelo qual o Estado entrega a administração de uma unidade de saúde a uma organização social. A organização passa a contratar pessoal e comprar insumos com dinheiro público, sem concurso e sem licitação nos moldes tradicionais. Das 25 notas, 17 estão registradas como licitação inexigível, cinco como regime diferenciado de contratações e três como “não aplicável”.
Os repasses do dia se dividem entre cinco grupos:
- Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, 14 notas, R$ 35.445.904,27
- Instituto de Saúde e Cidadania (ISAC), 4 notas, R$ 18.977.141,81
- Associação Filantrópica Nova Esperança, 4 notas, R$ 17.451.843,51
- Associação Piauiense de Habilitação, Reabilitação e Readaptação, 1 nota, R$ 9.518.101,17
- Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, 2 notas, R$ 4.514.570,05
Somados os valores totais registrados no Portal para os 25 contratos de gestão que geraram esses empenhos, chega-se a R$ 4.694.310.989,03. É o tamanho do compromisso plurianual que o Estado assumiu com essas organizações, e que aparece de forma fatiada, mês a mês, nas notas de empenho.
Os maiores repasses do dia foram:
- R$ 12.953.154,18 (nota 2026NE22255) à Associação Filantrópica Nova Esperança, contrato de gestão CG 012/2025, para o Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano. O contrato tem valor total registrado de R$ 986.636.027,50 e vigência até 27 de março de 2030. Processo 00012.038023/2026-03.
- R$ 11.628.300,45 (nota 2026NE22233) ao ISAC, contrato de gestão CG 36/2023-A, para o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba. Valor total registrado de R$ 534.373.566,36, vigência até 5 de julho de 2028. Processo 00012.038254/2026-17.
- R$ 9.518.101,17 (nota 2026NE22242) à Associação Piauiense de Habilitação, Reabilitação e Readaptação, contrato de gestão CG 32/2022, para a Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa. Valor total registrado de R$ 258.456.471,17, vigência até 11 de abril de 2027. Processo 00351.005092/2026-81.
- R$ 8.454.997,90 (nota 2026NE22289) à Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, contrato de gestão CG 004/2024, para o Centro Integrado de Referência Médica de Picos, o novo Hospital Regional de Picos. Valor total registrado de R$ 919.999.080,00, vigência até 14 de junho de 2029. Processo 00012.038749/2026-38.
- R$ 7.951.873,53 (nota 2026NE22245) à Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, contrato de gestão CG 011/2025, para o Hospital Regional Justino Luz, em Picos. Valor total registrado de R$ 548.627.162,40, vigência até 28 de março de 2030. Processo 00012.038752/2026-51.
- R$ 6.440.016,31 (nota 2026NE22231) ao ISAC, contrato de gestão CG 022/2025, para o Hospital Regional Chagas Rodrigues, em Piripiri. Valor total registrado de R$ 489.994.493,60, vigência até 28 de abril de 2030. Processo 00012.038242/2026-84.
Outros repasses do mesmo dia foram para o Hospital Regional Senador Cândido Ferraz, em São Raimundo Nonato (R$ 5.314.705,10), o Hospital Regional de Campo Maior e sua central de diagnóstico (R$ 4.479.648,70), o Hospital Regional Manoel Sousa Santos e a central de exames de Bom Jesus (R$ 3.627.316,40), o Hospital Regional Senador Dirceu Arcoverde, em Uruçuí (R$ 2.931.263,57), o Hospital João Pacheco Cavalcante, em Corrente (R$ 2.553.428,57), a Unidade de Pronto Atendimento de Floriano (R$ 1.395.209,25) e a Unidade de Pronto Atendimento de Bom Jesus (R$ 887.253,65).
A rede hospitalar estadual está concentrada em poucas mãos
A Sociedade Brasileira Caminho de Damasco aparece em 14 das 25 notas de contrato de gestão do dia, com CNPJs de filiais diferentes derivados da mesma raiz 48.211.585. No dia seguinte, 7 de agosto, o mesmo grupo recebeu outras quatro notas somando R$ 5.633.405,76.
Em dois dias, portanto, o grupo teve R$ 41.079.310,03 empenhados pelo Fundo de Saúde do Estado.
É avaliação desta redação que a concentração da gestão de hospitais regionais, unidades de pronto atendimento e centrais de exames em um número reduzido de organizações sociais, contratadas majoritariamente por inexigibilidade, exige acompanhamento permanente dos órgãos de controle, sobretudo porque os planos de trabalho e os relatórios de execução dessas entidades não estão publicados no Portal da Transparência.
Telemedicina: R$ 4,08 milhões em uma nota e um contrato registrado em R$ 522,17 milhões
A nota 2026NE22224, de R$ 4.080.165,00, foi emitida pelo Fundo de Saúde em favor da Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda (CNPJ 49.014.126/0001-04), com base no contrato 340/2023, por licitação inexigível. Processo 00012.041199/2026-34. A fonte é recursos não vinculados de impostos.
O objeto informado na nota é a implantação de projeto de modernização tecnológica da área da saúde para todos os municípios do Estado, com prestação continuada de telemedicina em plataforma de saúde digital, licenças, instalação, customização, treinamento e emissão de laudos médicos à distância.
No extrato consultado, o contrato 340/2023 aparece com valor total registrado de R$ 522.174.787,50 e vigência de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.
Esta redação registra que o contrato 340/2023 foi julgado regular pelo Tribunal de Contas do Estado no Acórdão 484/2024-SPL e que o procedimento SIMP 003245-426/2025, que tramitou na 34ª Promotoria de Justiça de Teresina, teve o arquivamento homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público, com publicação em 14 de julho de 2026.
Contrato de 2015 com vigência encerrada em 2018 gera empenho de R$ 3,97 milhões
A nota 2026NE02571, de R$ 3.973.106,58, foi emitida pela Secretaria da Fazenda em favor da Fundação Getúlio Vargas (CNPJ 33.641.663/0001-44), classificada no elemento “Despesas de Exercícios Anteriores” e no tipo dispensa de licitação. Processo 00009.027302/2024-21.
O objeto informado é a prestação de serviços especializados de apoio e assessoria para revisão administrativa da dívida fundada e flutuante e recuperação de direitos financeiros e econômicos em favor do Estado do Piauí.
O contrato citado é o 051/2015. No extrato do Portal, esse contrato aparece com data de fim de vigência em 7 de outubro de 2018.
É avaliação desta redação que o pagamento em 2026 de serviços amparados em contrato cuja vigência registrada terminou em 2018 precisa ser explicado pela Secretaria da Fazenda, seja por aditivos não refletidos no Portal, seja por reconhecimento de dívida.
Obras: R$ 39,5 milhões do dia vieram de dinheiro emprestado
Das 122 notas acima do piso, 41 foram bancadas com recursos de operações de crédito e somaram R$ 39.584.130,00. O elemento “Obras e Instalações” respondeu por R$ 47.564.256,48 no dia.
A maior parte dessas obras cita o contrato de financiamento PROMAIS I nº 40/00117-2, a linha de crédito com o Banco do Brasil que o Estado vem usando para bancar pavimentação em municípios do interior.
A Construtora Solução Ltda (CNPJ 24.667.970/0001-03) recebeu três notas da Secretaria da Infraestrutura no mesmo dia, somando R$ 7.218.088,18:
- R$ 3.118.285,39 (nota 2026NE00339), primeira medição de pavimentação asfáltica de 8,96 km da rodovia que liga o entroncamento da mineradora Lion Mining, em Piripiri, ao povoado Formosa. Processo 00114.000318/2026-51. Esta nota aparece sem contrato informado no extrato do Portal.
- R$ 2.805.636,86 (nota 2026NE00340), primeira medição de pavimentação asfáltica de 10,54 km em Sebastião Barros, contrato 56-2026. Processo 00114.000210/2026-68.
- R$ 1.294.165,73 (nota 2026NE00341), intervenção viária no Território de Desenvolvimento Planície Litorânea, com capeamento asfáltico em área de 582 mil metros quadrados, contrato 028/2026. Processo 00114.000605/2026-61.
A Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional empenhou R$ 4.813.853,23 (nota 2026NE00334) para a MTC Construções Ltda (CNPJ 21.845.927/0001-00), segunda medição de pavimentação de 40,08 km em trechos da PI-364, a partir do município de Cabeceiras, contrato 36/2026. Processo 00299.000578/2025-24.
A mesma secretaria empenhou ainda R$ 1.753.982,91 para a MP Engenharia (pavimentação em Esperantina, contrato 59/2025) e R$ 1.269.483,01 para a Construtora e Incorporadora Soma (rodovia PI-213, trecho Esperantina, contrato 75/2024).
Trem urbano de Teresina recebe R$ 7,9 milhões
A nota 2026NE00341, de R$ 7.938.845,70, foi emitida pela Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí em favor do Consórcio Metro-THE (CNPJ 62.107.896/0001-60), contrato 008/2025, por concorrência.
O histórico informa tratar-se da 7ª e 8ª medições do termo de compromisso nº 969076/2024, operação nº 1098376-94, no âmbito do Programa Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, para requalificação do trem urbano de Teresina. Processo 00301.000003/2025-15. A fonte é transferência de convênio, ou seja, dinheiro federal.
Bloqueios judiciais aparecem duas vezes no mesmo dia
Duas notas do dia se referem a dinheiro retirado das contas do Estado por decisão da Justiça.
A nota 2026NE00899, de R$ 4.574.069,42, foi emitida por Encargos Gerais do Estado para recomposição do fundo de reserva de depósitos judiciais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Processo 00009.010183/2021-24.
A nota 2026NE22266, de R$ 1.577.512,33, foi emitida pelo Fundo de Saúde em favor do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para regularização de sequestros e bloqueios judiciais ocorridos nas contas de arrecadação do governo do Estado. Processo 00009.008011/2024-33. Esta nota aparece sem contrato informado no extrato do Portal.
Sequestro judicial é quando a Justiça retira dinheiro diretamente da conta do poder público para garantir o cumprimento de uma decisão, em geral depois de o pagamento não ter sido feito no prazo.
Terceirização: contratos com vigência vencida aparecem pela terceira edição seguida
Duas notas do dia foram emitidas em favor da Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda (CNPJ 10.013.974/0001-63) com base em contratos cuja vigência registrada no Portal já estava encerrada.
A nota 2026NE00324, de R$ 306.344,42, foi emitida pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico com base no contrato 002/2023, que aparece no extrato com fim de vigência em 26 de abril de 2025.
A nota 2026NE00338, de R$ 76.151,88, foi emitida pela Secretaria da Infraestrutura com base no contrato 45-2021, que aparece no extrato com fim de vigência em 31 de dezembro de 2022.
A mesma situação já havia sido registrada por esta série nas edições de 5 e de 7 de agosto, com outras unidades gestoras e outros contratos da mesma empresa.
O que o Portal não mostra
O extrato analisado traz apenas o valor empenhado, o credor, o número do contrato e o histórico digitado pela unidade gestora. Não traz o inteiro teor dos contratos de gestão, os planos de trabalho das organizações sociais, as metas pactuadas, as medições assinadas nem os relatórios de execução.
Ao todo, 21 das 122 notas acima do piso, somando R$ 15.525.977,00, aparecem sem contrato informado no extrato do Portal.
O Portal da Transparência do Piauí também segue carregando notas de forma retroativa, o que impede o fechamento definitivo de qualquer dia. A extração feita em 5 de agosto registrava 138 notas naquele dia. A extração feita em 8 de agosto mostra 936 notas no mesmo 5 de agosto.
Contraditório
A Rádio Calçada procura a Secretaria da Saúde, o Fundo de Saúde do Estado, a Secretaria da Fazenda, a Secretaria da Infraestrutura, a Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional, a Secretaria dos Transportes, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, a Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí e Encargos Gerais do Estado para que se manifestem sobre os pontos levantados nesta reportagem.
A Rádio Calçada procura também a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, o Instituto de Saúde e Cidadania, a Associação Filantrópica Nova Esperança, a Associação Piauiense de Habilitação, Reabilitação e Readaptação, a Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, a Integra Saúde Digital Telemedicina, a Fundação Getúlio Vargas, a Construtora Solução, a MTC Construções, o Consórcio Metro-THE e a Servfaz.
O espaço permanece aberto e as manifestações serão publicadas na íntegra.
Órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Estado do Piauí que examinem os empenhos citados nesta reportagem, em especial o conjunto de repasses de contratos de gestão emitidos em um único dia, o empenho amparado em contrato cuja vigência registrada terminou em 2018 e os pagamentos de terceirização vinculados a contratos com vigência encerrada segundo o próprio Portal.
Esta redação registra que o Portal da Transparência do Piauí segue sem oferecer o inteiro teor dos contratos e sem estabilidade de dados que permita o fechamento definitivo de cada dia, o que dificulta o controle social sobre o gasto público.
A Rádio Calçada é mantida por seus leitores e não aceita publicidade do governo do Estado.
