R$ 258 milhões em um contrato de telemedicina sem licitação. R$ 1,46 bilhão para três organizações sociais, também sem licitação. Tudo saindo do Fundo Estadual de Saúde. Enquanto isso, o hospital infantil do Estado informou ao Tribunal de Contas que sua sala de vacina passou junho inteiro de portas fechadas.
Por Trabulo Neto (MTb 0002880/PI) e Trabulo Júnior (MTb 0014965/DF)
A saúde do Piauí não quebrou por falta de dinheiro.
Esse é o ponto deste editorial, e ele precisa ser dito logo no começo, porque é o contrário do que se costuma ouvir. Dinheiro entrou. Muito dinheiro. O que mudou foi para onde ele foi.
O contrato que ninguém licitou
Em 2023, a Secretaria de Estado da Saúde assinou o Contrato 340/2023, de telemedicina, com a empresa Integra Saúde Digital. A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação. Ou seja: sem concorrência, sem outra empresa disputando o preço.
Os números conferidos na base de empenhos do Portal da Transparência, em 2 de agosto de 2026, são estes.
Foram empenhados R$ 258.392.698,60 em 62 notas. Todas por inexigibilidade. Todas pelo Fundo de Saúde.
O crescimento ano a ano foi assim: R$ 3,70 milhões em 2023. R$ 46,27 milhões em 2024. R$ 106,07 milhões em 2025. E R$ 102,36 milhões só até 22 de julho de 2026.
Tem outro número no extrato do próprio Portal que merece atenção. O contrato foi publicado com valor de concessão de R$ 180.088.627,50. Hoje o valor total registrado é de R$ 522.174.787,50.
A diferença é de R$ 342.086.160,00. O contrato cresceu 189,95%. Quase três vezes o tamanho original.
O que foi comprado, e o que não se sabe
O objeto registrado do contrato prevê teleconsultas ilimitadas e laudos ilimitados de eletrocardiograma.
Ilimitado é uma palavra confortável para quem vende. Para quem paga, ela cria um problema: se não tem limite, como se mede se valeu a pena?
O Portal da Transparência não informa quantos atendimentos foram efetivamente realizados.
É avaliação desta redação que aí está o centro do problema. Não se trata de dizer que a empresa não prestou serviço. Trata-se de constatar que o Estado comprou um serviço sem teto e não publicou o número de vezes que esse serviço foi usado. Sem esse número, ninguém, nem o cidadão, nem o vereador, nem o promotor, consegue saber se R$ 258 milhões foram bem gastos.
Registre-se, lado a lado, o que já se decidiu sobre esse contrato. O Tribunal de Contas do Estado julgou a contratação regular no Acórdão 484/2024-SPL. E o Ministério Público do Estado do Piauí arquivou o inquérito SIMP 003245-426/2025, com homologação publicada em 14 de julho de 2026.
Esta redação publica os dois fatos porque eles são fatos. Nenhum deles responde a pergunta de quantos atendimentos foram feitos.
As organizações sociais
O segundo caminho do dinheiro são as OSS, as organizações sociais de saúde. São entidades privadas sem fins lucrativos que assumem a gestão de hospitais públicos por meio de contrato de gestão.
Isso é permitido em lei. A Lei Federal 9.637/1998, a Lei Estadual 5.519/2005 e o julgamento da ADI 1923 pelo Supremo estabelecem o modelo. Não é ilegal contratar OSS.
Os números do período, conferidos na mesma base, são estes.
O ISAC recebeu R$ 619.138.285,30 em 165 notas, para o HEDA de Parnaíba, o Hospital Regional Chagas Rodrigues de Piripiri e a Central de Exames de Água Branca.
O Caminho de Damasco recebeu R$ 567.927.699,97 em 302 notas, aparecendo na base sob seis grafias diferentes de razão social.
A Nova Esperança recebeu R$ 278.180.154,96 em 123 notas, para o Hospital Regional Tibério Nunes, a UPA de Floriano e a Central de Exames de Paulistana.
Somando: R$ 1,46 bilhão. Tudo por inexigibilidade. Tudo pelo Fundo de Saúde.
Some com o contrato de telemedicina e passa de R$ 1,7 bilhão saindo do Fundo Estadual de Saúde sem uma licitação.
E o hospital?
Agora saia da planilha e entre no hospital.
Em junho de 2026, o Hospital Infantil Lucídio Portella, em Teresina, enviou ao Tribunal de Contas o seu demonstrativo mensal de produção. Nesse documento, o próprio hospital informou que a sala de vacinação de rotina permaneceu fechada o mês inteiro.
Trinta dias. No hospital das crianças. Informado pelo próprio hospital, por escrito, ao órgão de controle.
Em 3 de julho de 2026, o Hospital São Marcos, referência em oncologia no Piauí, suspendeu a admissão de pacientes do SUS.
Três dias depois, em 6 de julho de 2026, a Secretaria de Saúde emitiu um empenho de R$ 9.997.290,00 em favor da empresa de telemedicina.
Esses três fatos aconteceram no mesmo mês, no mesmo estado, com dinheiro da mesma pasta.
O que isso significa
É avaliação desta redação que o governo Rafael Fonteles não desmontou a saúde do Piauí por corte de verba. Fez algo mais difícil de enxergar: mudou o eixo do gasto.
O dinheiro saiu da rede física e foi para contratos de gestão e de plataforma. Saiu do lugar onde a pessoa entra, senta e é atendida por alguém, e foi para arranjos contratados sem concorrência, cujo resultado o Estado não publica em número.
O modelo tem uma vantagem política evidente. Contrato de telemedicina rende anúncio de modernização. Contrato de gestão rende inauguração. Sala de vacina aberta não rende foto nenhuma.
E tem uma consequência prática igualmente evidente. Quando falta atendimento, não há a quem cobrar. A secretaria diz que a unidade é gerida pela OSS. A OSS diz que cumpre o contrato de gestão. O contrato de gestão não foi disputado por ninguém. E o paciente continua na fila.
As perguntas
- Quantas teleconsultas foram efetivamente realizadas pelo Contrato 340/2023, mês a mês, desde 2023?
- Quantos laudos de eletrocardiograma foram emitidos, mês a mês?
- Por que o contrato passou de R$ 180 milhões de concessão para R$ 522 milhões de valor total?
- Qual o custo por atendimento, dividindo o valor pago pelo número de atendimentos?
- Por que R$ 1,46 bilhão em contratos de gestão de OSS foi celebrado por inexigibilidade?
- Por que a sala de vacinação do Hospital Infantil Lucídio Portella ficou fechada em junho de 2026?
- Qual o tempo médio de espera na fila de regulação hoje, e qual era em 2023?
Fiscalização
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Estado do Piauí que requisitem à Secretaria de Estado da Saúde a série mensal de atendimentos efetivamente prestados sob o Contrato 340/2023, e que examinem a compatibilidade entre o valor de concessão publicado e o valor total hoje registrado no Portal da Transparência.
Contraditório
Este é um texto editorial e expressa a posição da Rádio Calçada.
A Secretaria de Estado da Saúde, a empresa Integra Saúde Digital e as organizações sociais citadas têm este espaço aberto. As respostas serão publicadas na íntegra, sem edição, do jeito que forem enviadas.
