Aditivos aos contratos de gestão dos hospitais regionais de Valença e de Uruçuí, ambos com a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, somam R$ 971.829,12 e trazem exatamente o mesmo valor, embora os percentuais aplicados sejam diferentes

Por Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí assinou, no dia 4 de agosto de 2026, dois termos aditivos com a mesma organização social, para dois hospitais diferentes, com percentuais de reajuste diferentes e com valores iguais até os centavos. Os dois atos foram publicados no diário oficial do Estado, edição nº 152/2026, de 10 de agosto de 2026, nas páginas 140, 141 e 142.

Termo aditivo é o documento que altera um contrato já assinado, para mudar prazo, valor ou condições de execução.

O primeiro é o II Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 35/2025, processo SEI 00012.024848/2026-32, firmado com a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, CNPJ 48.211.585/0047-06, responsável pela gestão do Hospital Regional Eustáquio Portela, em Valença do Piauí. O documento registra “acréscimo de 1,07% (um inteiro e sete centésimos por cento) ao valor anual do contrato, correspondente à quantia de R$ 485.914,56”.

O segundo é o I Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 07/2026, processo SEI 00012.024850/2026-10, firmado com a mesma organização social, sob o CNPJ 48.211.585/0001-15, responsável pela gestão do Hospital Regional Senador Dirceu Arcoverde, em Uruçuí. O documento registra “acréscimo de 1,10% (um vírgula dez por cento) ao valor anual do contrato, correspondente à quantia de R$ 485.914,56”.

Os dois aditivos foram assinados na mesma data, 4 de agosto de 2026, pelo secretário de Estado da Saúde, Dirceu Hamilton Cordeiro Campêlo, e pelo representante legal da organização social, Luís Antonio Picerni Herce. Ambos destinam o dinheiro a custeio, que é a despesa com o funcionamento da unidade, como pessoal, insumos e serviços.

A conta não fecha

Percentual é uma fatia de um total. Fatias de tamanhos diferentes, tiradas de bolos diferentes, só resultam no mesmo pedaço por coincidência.

Para que 1,07% resultasse em R$ 485.914,56, o contrato anual do hospital de Valença teria de valer R$ 45.412.575,70. Para que 1,10% resultasse no mesmo valor, o contrato anual do hospital de Uruçuí teria de valer R$ 44.174.050,91. A diferença entre as duas bases seria de R$ 1.238.524,79.

Os dois extratos publicados no diário oficial não informam o valor anual de nenhum dos dois contratos de gestão. Sem esse dado, o leitor não tem como verificar qual dos números está correto.

É avaliação desta redação que a coincidência exata entre dois valores calculados sobre percentuais distintos indica erro na publicação ou inconsistência na base de cálculo dos contratos, e que, em qualquer das hipóteses, o controle sobre R$ 971.829,12 de dinheiro público fica prejudicado.

Um terceiro aditivo na mesma edição

A mesma edição do diário oficial traz, nas páginas 146 e 147, um terceiro aditivo com a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, também assinado em 4 de agosto de 2026. É o II Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 07/2024, processo SEI 00012.009929/2026-11, sob o CNPJ 48.211.585/0046-17, relativo à Central de Exames de Picos. O acréscimo é de R$ 7.325,00 por mês, o que dá R$ 87.900,00 em um ano.

Somados, os três aditivos publicados em uma única edição elevam em R$ 1.059.729,12 ao ano o repasse à mesma organização social.

Os recursos saem da unidade orçamentária 17101, o Fundo Estadual de Saúde na modalidade gestão plena estadual, pelo programa de trabalho 10.302.0100.6052, no elemento de despesa 335085, que é a rubrica usada para repasses a organizações sociais.

Outro lado

A Rádio Calçada procura a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí e a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco para que expliquem o valor anual de cada contrato de gestão, o cálculo que resultou em valores idênticos e a destinação do custeio adicional. O espaço para resposta permanece aberto e as manifestações serão publicadas na íntegra.

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí a verificação da memória de cálculo dos dois aditivos.