Oito contratos por inexigibilidade de licitação publicados no diário oficial de 10 de agosto não informam o nome de nenhum artista contratado; uma única empresa concentra R$ 370 mil

Por Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

A Secretaria de Estado da Cultura do Piauí e a Coordenadoria Estadual de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer publicaram, na edição nº 152/2026 do diário oficial do Estado, de 10 de agosto de 2026, oito contratos de “contratação direta de artista” que somam R$ 910.000,00. Nenhum dos oito documentos informa qual é o artista contratado.

Os contratos estão nas páginas 109, 110, 111, 112, 167, 168, 169, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 210, 211, 215 e 216.

Todos foram fechados por inexigibilidade de licitação, que é a contratação feita sem disputa entre concorrentes. Todos citam o mesmo fundamento, o artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.

O que a lei exige

O artigo 74, inciso II, permite contratar sem licitação apenas profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, e exige que a contratação seja feita diretamente com o artista ou por meio de empresário exclusivo.

São duas exigências, e as duas dependem de uma informação que não foi publicada: o nome do artista. Sem o nome, não há como verificar se ele é consagrado, se a empresa contratada é de fato sua representante exclusiva e se o valor pago corresponde ao praticado por esse artista em outras contratações.

O artigo 72, parágrafo único, da mesma lei determina que o ato que autoriza a contratação direta seja divulgado com a razão da escolha do contratado e a justificativa do preço.

Os oito contratos

Os contratos da Secretaria da Cultura, que somam R$ 830.000,00, foram assinados em 6 de agosto de 2026 e levam a assinatura do secretário Rodrigo Amorim Oliveira Nunes. Os processos são os de números SEI 00022.002543/2026-51, 00022.002531/2026-26, 00022.002538/2026-48, 00022.002539/2026-92, 00022.002542/2026-14, 00022.002437/2026-77 e 00022.002201/2026-31.

O contrato da coordenadoria antidrogas foi assinado em 7 de agosto de 2026, processo SEI 00132.001515/2026-79, com ratificação pelo Termo nº 340/2026, e leva a assinatura do coordenador-geral Francisco de Assis Leal Rocha.

Uma empresa concentra R$ 370 mil

A Raffa Produções e Estruturas Ltda aparece em quatro dos oito contratos, para quatro eventos diferentes, em três municípios diferentes, todos publicados na mesma edição. Os quatro somam R$ 370.000,00.

O mesmo evento pago por dois órgãos

O Dirceu Folia aparece em três contratos. A Secretaria da Cultura paga R$ 300.000,00, distribuídos entre a Raffa Produções e a SuperID Produções. A coordenadoria antidrogas paga outros R$ 80.000,00 à DK Produções. São R$ 380.000,00 para um mesmo evento, saídos de duas caixas orçamentárias distintas, a da cultura, no programa de trabalho 3390.39 com fonte 0500001001, e a da coordenadoria, no programa de trabalho 08.813.0101.6176 com fonte 500.

É avaliação desta redação que a divisão do custeio de um mesmo evento entre dois órgãos dificulta a aferição do gasto total e que a ausência do nome dos artistas em todos os oito contratos impede qualquer conferência de preço pela sociedade.

Outro lado

A Rádio Calçada procura a Secretaria de Estado da Cultura do Piauí e a Coordenadoria Estadual de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer para que informem os nomes dos artistas contratados, as cartas de exclusividade apresentadas e a pesquisa de preços de cada contratação. O espaço para resposta permanece aberto e as manifestações serão publicadas na íntegra.

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí o exame dos processos de inexigibilidade citados.