O plano protocolado pela oposição na Justiça Eleitoral prevê reduzir a alíquota geral do ICMS até a média do Nordeste. O plano do governador, que elevou o imposto de 21% para 22,5% em abril do ano passado, não trata de alíquota em nenhuma de suas 68 páginas

Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

O piauiense paga hoje uma das alíquotas gerais de ICMS mais altas do país, e os dois principais candidatos ao governo do Estado tratam esse fato de maneiras opostas nos documentos que protocolaram na Justiça Eleitoral.

O plano de Joel Rodrigues (Progressistas) promete reduzir o imposto. O plano de Rafael Fonteles (PT) não fala do assunto.

O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ele é estadual, é cobrado por dentro do preço e aparece embutido no que o consumidor paga no supermercado, na loja, na conta de energia e no combustível. Quem paga é quem compra, mesmo sem ver o valor destacado.

O que a lei mudou no mandato atual

A alíquota geral do ICMS no Piauí passou de 21% para 22,5%.

A mudança veio pela Lei nº 8.558, de 2024, publicada no diário oficial do Estado em 24 de dezembro de 2024. A lei alterou a alínea “c” do inciso I do artigo 23 da Lei nº 4.257, de 1989, que é a lei que organiza o ICMS piauiense, e fixou em 22,5% a alíquota das operações internas com mercadorias e serviços que não têm percentual específico previsto. Os efeitos começaram em 1º de abril de 2025.

Na ocasião, o secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, apresentou publicamente três argumentos em defesa da medida: que o projeto isentava produtos da cesta básica da cobrança do imposto; que outros estados haviam feito alterações semelhantes, inclusive em patamar superior; e que a alíquota geral incide em menos de um terço dos produtos, não alcançando, por exemplo, combustíveis e itens da cesta básica.

O secretário acrescentou um quarto argumento, de natureza diferente, e é o que liga o aumento ao futuro: segundo ele, a nova alíquota de 22,5% ajudaria o Piauí a ter participação maior no IBS nacional ao longo dos próximos 49 anos.

Vale traduzir. O IBS é o Imposto sobre Bens e Serviços, que vai substituir o ICMS na reforma tributária. Durante a transição, a fatia de cada estado no bolo nacional será calculada com base no que ele arrecadava antes. Quanto maior a alíquota no período de referência, maior a fatia futura. É a chamada janela de referência.

O que o plano de Joel Rodrigues promete

O compromisso está escrito no documento protocolado.

A Ação Programática 5.1.1 institui o Programa Piauí Mais Competitivo. O objetivo registrado é tornar o Piauí mais atrativo para novos investimentos e para a expansão das empresas já instaladas mediante redução gradual da alíquota geral do ICMS, de forma responsável e previsível, até alcançar a média competitiva do Nordeste, junto com a simplificação das obrigações empresariais.

O texto informa ainda que a medida vem combinada com modernização da administração tributária, uso de inteligência e cruzamento automatizado de dados para combater a sonegação estruturada, ampliação da formalização e proteção da concorrência leal, sem criar novos encargos para pequenos comerciantes e empreendedores.

Há uma segunda promessa tributária no mesmo bloco. A Ação Programática 5.1.2 propõe revogar a cobrança estadual de ICMS sobre a energia solar compensada. Em português claro: quem tem placa solar em casa ou no comércio gera energia, injeta o excedente na rede e depois abate esse crédito da própria conta. O plano quer que essa energia devolvida e depois abatida deixe de ser tratada como um novo consumo tributável.

O que o plano de Joel não diz

O documento não informa a alíquota de partida. Não informa a alíquota de chegada. Não informa o calendário da redução, nem quantos pontos percentuais por ano. Não estima quanto o Estado deixaria de arrecadar. E não indica de onde viria a compensação, além da menção genérica ao combate à sonegação e à ampliação da formalização.

A expressão usada no plano, “média competitiva do Nordeste”, também não é definida no documento e não corresponde a nenhum indicador oficial.

A Rádio Calçada calculou a média das alíquotas gerais dos nove estados do Nordeste a partir das tabelas tributárias de referência disponíveis publicamente. O resultado fica em torno de 20,5% considerando os nove estados, e em torno de 20,25% se o Piauí for excluído da conta. Nessa hipótese, a promessa equivaleria a cortar por volta de 2 pontos percentuais da alíquota atual.

Esta redação registra que esse cálculo é uma estimativa própria, feita sobre tabelas de consultorias tributárias, e não sobre a legislação de cada um dos oito estados vizinhos. O número não é apresentado como oficial nem como sendo do candidato. A conta muda conforme se incluam ou não os adicionais de fundos estaduais de combate à pobreza, que existem na Bahia, em Alagoas e em Sergipe e incidem sobre produtos específicos.

O que o plano de Rafael Fonteles diz sobre o imposto

Nada sobre alíquota.

A Rádio Calçada leu as 68 páginas do documento “O Povo do Piauí em Primeiro Lugar”. A palavra alíquota não aparece nenhuma vez. O ICMS é citado apenas duas vezes, nas duas como ICMS Ecológico, que é um mecanismo de repasse de parte da arrecadação aos municípios conforme critérios ambientais. O ICMS Ecológico não tem relação com o percentual pago pelo consumidor na compra.

O plano do governador também não menciona carga tributária, reforma tributária, IBS ou transição tributária, embora o período que ele pretende governar, de 2027 a 2030, seja exatamente o da implantação do novo sistema.

A aposta econômica do documento é outra. O Programa 1, dentro do eixo Pacto pela Economia, fixa como Meta Central aumentar em 50% o rendimento domiciliar per capita do Piauí. O Programa 5, chamado Pro Piauí 10, prevê investir R$ 10 bilhões em infraestrutura por meio de recursos estaduais e parcerias público-privadas. O Programa 6, chamado Pro Piauí 100, prevê consolidar R$ 100 bilhões de investimentos privados atraídos, e o próprio documento informa a linha de base: R$ 44,7 bilhões atraídos entre 2023 e junho de 2026.

Ou seja, a estratégia declarada é aumentar a renda das famílias pelo crescimento da economia, e não pela redução do que elas pagam de imposto no caixa do supermercado.

Como o leitor pode conferir

Os dois planos de governo são públicos e estão no DivulgaCandContas, sistema do Tribunal Superior Eleitoral que reúne as informações das candidaturas, no endereço divulgacandcontas.tse.jus.br. Basta selecionar Eleições 2026, o Piauí e o cargo de governador.

A Lei nº 8.558/2024 está publicada no diário oficial do Estado do Piauí de 24 de dezembro de 2024 e pode ser consultada também no portal de legislação da Secretaria da Fazenda do Piauí.