EDITORIAL

Trabulo Neto (0002880/PI)

Texto de opinião. As posições aqui defendidas são do autor e não se confundem com a cobertura factual da Rádio Calçada sobre a eleição de 2026, publicada separadamente e submetida às mesmas regras de checagem de sempre.

Existe uma frase que o piauiense ouve desde criança e que já deveria ter parado de pé: a de que o Piauí é pobre. Ela é verdadeira. O que quase ninguém diz na mesma frase é que o Piauí, sendo pobre, cobra do seu povo uma das alíquotas de ICMS mais altas do Brasil.

Hoje são 22,5%. Só o Maranhão cobra mais. E cinco estados brasileiros, entre eles Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, seguem cobrando 17%.

Defendo aqui, com todas as letras, que o Piauí volte aos 17%.

Quem paga não vê o que paga

O ICMS é cobrado por dentro do preço. Isso significa que ele não aparece somado no final, como acontece com a gorjeta do restaurante. Ele já está lá, escondido, dentro do número da etiqueta. A dona de casa que compra um ventilador no Dirceu não sabe quanto daquilo é imposto do Estado, e não tem como saber.

Essa invisibilidade é conveniente para quem cobra. Um imposto que ninguém enxerga é um imposto que ninguém contesta.

E ele não pesa igual para todo mundo. Quem ganha um salário mínimo gasta praticamente tudo o que recebe em consumo, e portanto paga ICMS sobre quase toda a sua renda. Quem ganha vinte salários gasta uma parte e guarda o resto, e o que é guardado não paga ICMS nenhum. É por isso que imposto sobre consumo cobra proporcionalmente mais de quem tem menos. Não é opinião de economista. É aritmética.

Um estado que tem mais de um terço da sua população na pobreza escolheu financiar-se justamente pelo imposto que mais pesa sobre quem é pobre. Essa escolha precisa ser discutida em voz alta, e não apenas anunciada em nota técnica no fim de dezembro.

A defesa oficial e o que ela deixa de fora

Quando a alíquota subiu de 21% para 22,5%, pela Lei nº 8.558 de 2024, com efeitos a partir de abril de 2025, o governo apresentou suas razões. Disse que a cesta básica foi isentada. Disse que outros estados também aumentaram. Disse que a alíquota geral incide em menos de um terço dos produtos.

E disse mais uma coisa, que é a mais importante das quatro: que a alíquota de 22,5% garantiria ao Piauí uma participação maior no IBS, o imposto que vai substituir o ICMS, durante os próximos 49 anos.

O que ela diz, em bom português, é o seguinte: o piauiense paga mais caro hoje para que o governo do Piauí receba mais amanhã. É uma aposta feita com o dinheiro do trabalhador, sem que o trabalhador tenha sido consultado, e cujo retorno chegará daqui a décadas, quando quem pagou a conta talvez nem esteja mais aqui.

Financiá-la cobrando mais caro a geladeira e a conta de luz de quem vive no estado mais pobre do Nordeste é outra coisa.

E é preciso dizer o óbvio: a mesma lógica dos 49 anos serve para justificar qualquer aumento futuro. Se alíquota alta hoje é sempre bom para o amanhã, nunca haverá momento de baixar. É um argumento sem porta de saída.

Por que 17% e não uma redução vaga

A oposição promete reduzir o ICMS até a média do Nordeste, sem dizer de quanto nem em quanto tempo. O governo não trata do assunto no plano que protocolou. Nenhum dos dois oferece ao eleitor um número para cobrar.

Por isso proponho um número, e um número que não é invenção: 17%.

Dezessete por cento foi durante décadas a alíquota padrão brasileira. Não é um patamar utópico nem uma provocação. É o que cinco unidades da federação praticam neste momento, incluindo estados que não são mais ricos que o Piauí em tudo, e que decidiram não fazer da tributação sobre consumo o seu principal instrumento de caixa.

Um número redondo, verificável e cobrável vale mais do que uma promessa elegante. Se o candidato acha 17% impossível, que diga qual é o possível e por quê. O eleitor merece um alvo, não uma direção.

As objeções, e por que elas não fecham a discussão

“O Estado perde arrecadação.” Perde parte, sim, e isso precisa ser enfrentado com números e não com susto. Mas alíquota alta em estado pobre também empurra compra para fora, alimenta informalidade e encarece produzir aqui. Parte do que se ganha na alíquota se perde na base. Quem defende os 22,5% tem a obrigação de mostrar a conta líquida, e essa conta nunca foi apresentada ao público piauiense.

“A cesta básica está isenta.” Ainda bem. Mas ninguém vive só de cesta básica. Fogão, ventilador, colchão, material escolar, remédio que não entra na lista, roupa de criança, peça de moto. É aí que o piauiense de renda baixa sente, e é aí que a alíquota geral morde.

“Menos de um terço dos produtos paga a alíquota cheia.” Pode ser. Mas o governo nunca divulgou a composição da arrecadação por faixa de alíquota. Sem esse dado, a afirmação é uma alegação, não um fato. A Rádio Calçada está solicitando essa informação.

“E a fatia do IBS?” É a objeção séria, e é a única que merece resposta técnica. Mas ela impõe uma pergunta que precede tudo: qual é exatamente o período que serve de referência para calcular essa fatia? Se essa janela já se fechou, o argumento não sustenta manter a alíquota alta de 2027 em diante, e o governo precisa dizer isso. Se ainda estiver aberta, o piauiense tem o direito de saber que está pagando mais caro por uma decisão que vai além do mandato de quem a tomou, e de decidir se concorda.

Enquanto essa pergunta não for respondida em público, com a regra na mão, ninguém tem autoridade para encerrar o debate.

O que se pede aqui

Não se pede milagre. Pede-se três coisas.

Primeira: um compromisso numérico e datado. Qualquer candidato que se disponha a governar o Piauí a partir de 2027 deve dizer qual alíquota pretende ter em 2030, e em quantas etapas chega lá.

Segunda: transparência. Que a Secretaria da Fazenda publique a arrecadação de ICMS por faixa de alíquota e o efeito real da elevação de 21% para 22,5% desde abril de 2025. É dado público, produzido com dinheiro público, sobre imposto pago pelo público.

Terceira: que a discussão saia da linguagem de técnico e chegue à mesa da cozinha. Enquanto se falar em alíquota modal e janela de referência, o debate seguirá sendo entre governo e consultoria. Quando se falar em quanto custa a mais o botijão e o caderno da criança, ele passa a ser do povo.

O Piauí é pobre. Justamente por isso não pode continuar cobrando caro do seu próprio povo e chamando isso de estratégia.

Dezessete por cento. É esse o número que este jornalista defende.