Empresa estatal criada para tratar de ferrovia e logística autorizou R$ 8,3 milhões em obras de praças e asfalto em uma única edição do diário oficial, com dinheiro de empréstimo

Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

O diário oficial do Estado do Piauí de 6 de agosto de 2026, edição nº 150/2026, publicou três ordens de serviço da Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí, a CFLP. Nenhuma delas trata de ferrovia. As três somam R$ 8.375.901,55 e tratam de praças públicas e pavimentação de ruas.

A maior é a Ordem de Serviço nº 048/2026, publicada na página 183. Ela autoriza a empresa A.K.R. PRADO, inscrita no CNPJ 19.074.597/0001-47, a executar a revitalização de três praças em Teresina, nos bairros Morada do Sol, Piçarreira e Porto do Centro. O valor é de R$ 6.719.201,92. O processo é o SEI nº 00301.000063/2026-19 e a licitação de origem é a LRE Eletrônica nº 019/2026. O documento foi assinado em Teresina no dia 30 de julho de 2026 pelo presidente da CFLP, Raphael Veloso Nunes Martins.

A segunda é a Ordem de Serviço nº 047/2026, nas páginas 111 e 112. Ela autoriza a Construtora Trilho Ltda, CNPJ 25.233.820/0001-54, a executar recuperação e implantação de pavimentação asfáltica em ruas do município de Paulistana, numa área de 6.042,42 metros quadrados, por R$ 1.070.813,38. Processo SEI nº 00301.000188/2026-49, licitação LRE Eletrônica nº 038/2026, assinatura em 5 de agosto de 2026.

A terceira é a Ordem de Serviço nº 049/2026, nas páginas 109 e 110. Ela autoriza a Luan Cunha Figueiredo Ltda, CNPJ 43.767.270/0001-35, a construir uma praça pública na zona rural do município de Alvorada do Gurguéia, por R$ 585.886,25. Processo SEI nº 00301.000249/2026-78, licitação LRE Eletrônica nº 037/2026, assinatura em 5 de agosto de 2026.

De onde vem o dinheiro

As três ordens de serviço indicam a mesma origem dos recursos: fonte 754.

Na linguagem do orçamento público, fonte 754 significa “Recursos de Operações de Crédito”. Em português comum, é dinheiro de empréstimo. O Estado toma emprestado, gasta agora e paga depois, com juros, ao longo de anos. Não é receita corrente do Tesouro estadual. É dívida.

As três também indicam o mesmo programa de trabalho: 26.782.0105.5063, cujo nome oficial é “Ampliação da Mobilidade Urbana e Rural no Estado”. E o mesmo elemento de despesa, 449051, que é a rubrica de obras e instalações.

O que o documento não explica

A CFLP é uma empresa estatal do Estado do Piauí. O nome dela é Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí.

Revitalizar uma praça no bairro Morada do Sol, em Teresina, não guarda relação aparente com ferrovia nem com logística. Também não guarda relação aparente com “mobilidade urbana e rural”, que é o nome do programa orçamentário sob o qual a despesa foi classificada. Uma praça de bairro não transporta ninguém de um lugar para outro.

As ordens de serviço publicadas não trazem justificativa para essa escolha. Não explicam por que uma companhia ferroviária, e não a Secretaria das Cidades, a Secretaria de Infraestrutura ou a Prefeitura de Teresina, é a contratante dessas obras. Não explicam por que a despesa foi enquadrada no programa de mobilidade. E não explicam por que praças de bairro estão sendo pagas com dinheiro de empréstimo, e não com receita corrente.

É avaliação desta redação que a distância entre o objeto contratado e a natureza da empresa contratante exige explicação pública, e que o uso de recursos de operação de crédito para obras de embelezamento urbano em bairros da capital, a dois meses da eleição, merece exame dos órgãos de controle quanto à finalidade do empréstimo contratado.

O contraditório

A Rádio Calçada procura a Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí e pergunta qual dispositivo do estatuto social da companhia ampara a contratação de obras de praças públicas, por que essas obras não foram executadas pelas secretarias finalísticas, e qual operação de crédito específica está financiando a fonte 754 utilizada nas três ordens de serviço.

A Rádio Calçada procura a Secretaria de Estado do Planejamento e pergunta qual foi o critério para classificar a revitalização de praças de bairro no programa de trabalho 26.782.0105.5063, de ampliação da mobilidade urbana e rural.

A Rádio Calçada procura a Secretaria de Estado da Fazenda e pergunta se as obras descritas nas ordens de serviço nº 047, 048 e 049 de 2026 constam do plano de aplicação apresentado ao financiador da operação de crédito.

As respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes, no momento em que chegarem.

O controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí a análise da compatibilidade entre o objeto social da Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí e as obras contratadas nas ordens de serviço nº 047/2026, 048/2026 e 049/2026.

A Rádio Calçada solicita ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí a apuração da correta aplicação dos recursos de operação de crédito identificados sob a fonte 754 nas três contratações.