O detalhamento, ano a ano

2023 — SEGURANÇA HÍDRICA [C]

O Senado aprovou, em 14/11/2023, duas operações externas que somaram US$ 118 milhões (~R$ 600 milhões), voltadas ao Projeto Integrado de Segurança Hídrica das bacias dos rios Piauí e Canindé. A primeira, PRS 102/2023, com o BID, de US$ 100 milhões, tem conclusão prevista para 2047, amortização de 16 anos e meio e contrapartida estadual de US$ 25 milhões. A segunda, PRS 101/2023, com o Fida (agência da ONU), de US$ 18 milhões, abrange 138 municípios. Correção de erro recorrente: versões que citam só “BID — R$ 491 milhões” omitem a parcela do Fida.

2024 — OPERAÇÃO DE ~R$ 2,5 BILHÕES [V]

O governo encaminhou à Alepi pedido de cerca de R$ 2,5 bilhões para infraestrutura, rodovias, mobilidade, saúde, educação e segurança, com pagamentos escalonados, segundo levantamento a partir do RGF, entre 2024 e 2036. Valor exato e lei de autorização a confirmar.

MAIO DE 2025 — O PACOTE DE ~R$ 11,5 BILHÕES [C]

A Alepi aprovou cinco operações que, somadas, ultrapassaram R$ 11 bilhões (linhas 4 a 8). No PLOG 49/25 (R$ 5,8 bi, reestruturação de sete contratos com o BB), o governo projetou economia de R$ 894 milhões. A oposição defendeu, sem sucesso, redirecionar parte dos recursos novos ao combate à seca no semiárido.

Documento-chave [V]: a Lei estadual nº 8.690, de 15/05/2025, traz em seu Anexo Único a lista nominal dos contratos reestruturados — peça essencial para identificar quais dívidas foram roladas e checar a possível dupla contagem da operação do BIRD.

OUTUBRO DE 2025 — CONTRAGARANTIAS COM A UNIÃO [V]

O DOU publicou extratos de contragarantia relativos a operações com o Banco do Brasil: um contrato de R$ 548,1 milhões e um conjunto somando R$ 4,469 bilhões, ambos para reestruturação. A contragarantia é o mecanismo pelo qual a União, ao garantir a operação, pode reter repasses (FPE, cotas de ICMS) em caso de inadimplência — é o que viabiliza juros menores e o que expõe o caixa estadual.

DEZEMBRO DE 2025 — LEI 8.895/25 (R$ 4,98 BI) E BID (US$ 600 MI) [C]

A Lei 8.895/25 autorizou R$ 4,98 bilhões com o Banco do Brasil (crédito novo) para infraestrutura, mobilidade, segurança, saúde, infraestrutura hídrica, transformação digital e aporte em estatais. Aprovada em 16/12/2025 com voto contrário do deputado Gustavo Neiva, prevê recursos a partir de 2027, com execução em 2027 e 2028 — autorização que alcança o mandato seguinte.

Já o PL 112/2025 autorizou US$ 600 milhões (~R$ 3,25 bilhões) com o BID, para reestruturação, aprovado em 09/12/2025. [V] as datas de sanção (19/12 e 15/12) e o nome “Projeto de Qualidade Fiscal”.

MAIO DE 2026 — AS OPERAÇÕES DO SENADO E DA ALEPI [C]

Em 26/05/2026, o Senado autorizou duas operações externas: AFD (França), €39 milhões (~R$ 228 mi), para o Projeto Piauí Verde e Sustentável (174 meses, contrapartida de €9,75 milhões); e BIRD/Banco Mundial, ¥58 bilhões (~R$ 1,83 bi), para reestruturação (programa “Piauí Futuro”), com prazo de 336 meses (24 de carência).

O relator no Senado registrou que os contratos a reestruturar somavam R$ 1,67 bilhão com o BB em novembro de 2025; o secretário de Fazenda, Emílio Júnior, confirmou que R$ 1,6 bilhão quitará dois contratos de 2025 com o banco — confirmação oficial da rolagem.

No dia seguinte, 27/05, a Alepi aprovou dois empréstimos com a Caixa (Pró-Transporte) para o metrô de Teresina, R$ 395 milhões em novos empréstimos e o PLOG 58/26, que revoga o art. 6º da Lei 8.895/25 — “formalidade técnica” para o governo, encarecimento da dívida para a oposição. [V]

A engenharia da reestruturação

A reestruturação substitui contratos internos — indexados a taxas domésticas elevadas (CDI/Selic) — por empréstimos de instituições multilaterais, com carência mais longa e juros menores.

O PL 49/2025 (R$ 5,8 bi) previa CDI + 1,22% ao ano, prazo de 25 anos com dois de carência. O governo estima economia nominal projetada de R$ 5,1 bilhões até 2030 [C].

O ponto técnico decisivo: essa “economia” é alívio de fluxo de caixa (juros e prazo), não redução do estoque — que, na rolagem, permanece ou cresce, com vencimento empurrado para gestões futuras, em alguns casos até 2047 (BID) e por volta de 2054 (BIRD).

Indicadores e contexto fiscal

ESTOQUE E RELAÇÃO COM A RECEITA

Os números variam conforme o conceito e a data. A STN apurou, em 2024, dívida total de cerca de R$ 13,178 bilhões, dos quais ~R$ 10,372 bilhões atribuídos aos governos petistas [C].

A SEPLAN-PI informou estoque equivalente a 62,72% da Receita Corrente Líquida (RCL) [C].

Já levantamento do Portal AZ, em abril de 2026, apontou o endividamento em 76,71% da RCL — ou seja, o estado deveria o equivalente a R$ 76,71 de cada R$ 100 que arrecada [V], indicando trajetória de alta.

CAPACIDADE DE PAGAMENTO E LIMITES [C]

O Piauí obteve nota “B+” na CAPAG (Capacidade de Pagamento da STN) em 2023, 2024 e 2025 — três anos consecutivos.

A nota B indica boa saúde financeira e elegibilidade a crédito com garantia da União; o “+” decorre de o estado ter nota A no Ranking da Qualidade da Informação Fiscal e Contábil (Siconfi).

O estado não tem dívida com a União — diferencial que o governo usa como principal argumento.

Os limites informados pela SEFAZ [V]: contratação anual de até 16% da RCL (~R$ 2,7 bi/ano) e capacidade de endividamento de até 200% da RCL (~R$ 36 bi), com margem operada em torno de R$ 14 bilhões.

Só em 2025, segundo o secretário, o estado contratou cerca de R$ 11 bilhões.

CONCENTRAÇÃO, DESEMBOLSO E O FUNDO DE EQUALIZAÇÃO

Três pontos completam o quadro.

Primeiro: autorizar não é desembolsar — parte das operações de 2025 ainda não foi liberada pelas instituições.

Segundo: a concentração no Banco do Brasil, com parcela expressiva do passivo num único credor e rolagens que trocam dívida do próprio BB por novos contratos com o mesmo banco.

Terceiro: por não dever à União, o Piauí ficou inicialmente de fora do PROPAG e articulou sua inclusão via Fundo de Equalização Federal (FEF), criado pela Lei Complementar nº 212/2025 [V].

A dívida na campanha de 2026

É aqui que a planilha encontra a urna. O Piauí elege governador em 2026 com Rafael Fonteles buscando o segundo mandato, e o endividamento se tornou o vetor que organiza o discurso dos dois campos.

O TABULEIRO

Fonteles, filho de Nazareno Fonteles — um dos fundadores do PT no estado — e ex-secretário da Fazenda, foi eleito em primeiro turno em 2022, com 57,17% dos votos válidos, dando sequência a um ciclo do PT no Palácio de Karnak que remonta a 2015, sob Wellington Dias.

Tem como vice na chapa Washington Bandeira (PT) e ancora a pré-campanha na expansão da Uespi, do Piauí Instituto de Tecnologia e da rede de exames.

Do outro lado, a oposição se organiza em torno de Joel Rodrigues (PP), ex-prefeito de Floriano, lançado em março de 2026 e articulado pelo senador Ciro Nogueira (PP), principal nome da centro-direita estadual e ele próprio candidato ao Senado.

Completam o campo o jornalista Toni Rodrigues (PL) e uma coligação entre PSDB, Cidadania e Podemos (Lúcia Santos, Jesus Rodrigues e Mainha).

Ao todo, chegam a cerca de dez pré-candidaturas.

AS PESQUISAS DIVERGEM — E MUITO

O retrato eleitoral é disputado inclusive entre institutos.

A AtlasIntel (1.240 entrevistados, 13 a 18 de maio de 2026) apontou Fonteles com 69,3% das intenções no cenário estimulado, contra 27% de Joel Rodrigues, sugerindo vitória em primeiro turno.

Já o Instituto Veritá (1.220 entrevistados, 26 a 30 de abril, registro TRE-PI 09508/2026) mostrou empate técnico nos votos válidos — Joel com 44,1% e Fonteles com 43,6% — e rejeição do governador em 47,2%.

A distância entre os dois levantamentos é grande o bastante para que cada campo escolha o seu: a oposição exibe o Veritá; o governo, a AtlasIntel.

Veículos ligados à oposição questionam a credibilidade de institutos locais que apontariam vantagem folgada do governo; não há, até o fechamento, decisão de órgão de controle sobre essas alegações. [V — acompanhar novas pesquisas registradas no TRE-PI.]

“De 2023 para cá, o Piauí, com seus três milhões de habitantes, pegou mais de R$ 18 bilhões emprestado. São Paulo, com 46 milhões e a maior economia do país, pegou R$ 22 bilhões no mesmo período. (…) Ou muda esse caminho, ou aperta o cinto, porque quando vier a batida, vai dar PT, perda total.”

— Ciro Gomes (PSDB), ex-ministro e ex-governador do Ceará, em vídeo de março de 2026. Citação verificada; circulam versões com os valores trocados.

A DÍVIDA COMO ARMA — E COMO ESCUDO

Para a oposição, o endividamento sintetiza três acusações: que o ritmo é incompatível com o tamanho da economia piauiense; que boa parte é rolagem (“empréstimo para pagar empréstimo”); e que o custo recai sobre o futuro, já que parcelas se estendem por décadas e recursos como os da Lei 8.895/25 só entram em 2027–2028, quando o atual mandato já terá terminado.

O ataque mais ruidoso veio de fora: o cearense Ciro Gomes, pré-candidato no estado vizinho, fez do Piauí exemplo negativo.

No Senado, ao apreciar a garantia federal à operação do BIRD, Magno Malta (PL-ES) ironizou o valor — “Vão construir outro Piauí?” — e alertou para a responsabilidade solidária da União como fiadora.

Na Alepi, Gustavo Neiva (PP) é voz recorrente contra os pacotes.

O governo responde com um escudo técnico.

Fonteles sustenta que o acesso ao crédito é, em si, prova de saúde fiscal — “nenhuma instituição emprestaria a um ente insolvente” — e contrasta o Piauí, sem dívida com a União, a estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com passivos federais na casa das centenas de bilhões.

Reduz o endividamento a cerca de 15% do PIB estadual, invoca a nota B+ e traduz a captação em obra imediata:

“O povo quer a rodovia boa agora, o asfalto na sua rua agora, a escola boa agora, o hospital bom agora.”

Em tom de campanha, chegou a afirmar que “parte da elite” trabalharia contra o estado.

“Quem critica a operação de crédito é contra a estrada boa, é contra a escola de tempo integral, é contra hospital ampliado, reformado e modernizado.”

— Rafael Fonteles (PT), governador do Piauí, ao rebater críticas às operações de crédito.