Todos os cinco são contratados pelo Fundo de Saúde; quatro gerenciam hospitais por contrato de gestão e o quinto é a empresa de telemedicina; ISAC e Caminho de Damasco somam 229 notas cada, distribuídas por cinco e doze inscrições de CNPJ

Por Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

O governo do Estado do Piauí comprometeu R$ 3.886.268.630,49 por inexigibilidade de licitação entre 1º de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026, em 14.869 notas de empenho distribuídas por 1.783 credores.

Cinco grupos concentram R$ 1.830.195.031,94 desse valor, o equivalente a 47,09% do total. Os cinco são contratados pela mesma unidade gestora, o Fundo de Saúde do Estado do Piauí.

A inexigibilidade responde por 4,78% de todo o orçamento executado pelo Estado no período, que soma R$ 81,33 bilhões. Do total contratado sem licitação, R$ 2,56 bilhões saem do Fundo de Saúde e R$ 1,32 bilhão de todas as demais unidades gestoras somadas.

Os números resultam de análise da Rádio Calçada sobre as 600.384 notas de empenho publicadas pelo Portal da Transparência do Piauí no período. Todos os valores citados são registros do próprio Portal.

O ranking

O agrupamento foi feito por raiz de CNPJ, e não por inscrição individual, porque duas das organizações operam por meio de várias filiais com números de inscrição distintos.

Os valores registrados como pagos são R$ 627.600.913,00 para o ISAC, R$ 516.864.476,32 para a Caminho de Damasco, R$ 277.661.096,21 para a Nova Esperança, R$ 223.839.990,86 para a Integra Saúde Digital e R$ 130.358.609,53 para a Coopanestpi.

Quanto cada um recebe no total

O ranking acima considera apenas os empenhos cujo tipo de licitação registrado no Portal é inexigível. Quatro dos cinco contratados também têm empenhos registrados sob outras modalidades no mesmo período.

O ISAC soma R$ 651.210.517,74 em todas as modalidades, dos quais 97,9% por inexigibilidade. A Sociedade Brasileira Caminho de Damasco soma R$ 567.927.699,97, com 92,2% por inexigibilidade. A Associação Filantrópica Nova Esperança soma R$ 278.180.154,96, com 99,2%. A Coopanestpi soma R$ 134.663.051,24, com 99,8%.

A Integra Saúde Digital é a única cujos empenhos estão integralmente registrados como inexigíveis. As 62 notas da empresa, que somam R$ 258.392.698,60, não têm um único registro sob outra modalidade.

A diferença no caso do ISAC e da Caminho de Damasco está concentrada em 97 notas de empenho, somando R$ 51.775.567,44, cujo tipo de licitação registrado é Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Todas as 97 estão classificadas no elemento de despesa Contrato de Gestão e descrevem repasse financeiro para gerenciamento e execução de serviços de saúde, o mesmo objeto das notas registradas como inexigíveis. A Rádio Calçada pergunta à Secretaria de Estado da Saúde a razão de o mesmo objeto aparecer sob dois tipos de licitação distintos no Portal.

Doze CNPJs para a mesma organização

A Sociedade Brasileira Caminho de Damasco aparece na base sob doze inscrições distintas de CNPJ, todas com a mesma raiz 48.211.585. O Instituto Saúde e Cidadania aparece sob cinco.

O efeito prático é que, em qualquer ranking construído por inscrição individual, as duas organizações se dividem em várias linhas e nenhuma delas ocupa o primeiro lugar. Consolidadas por raiz, elas ocupam as duas primeiras posições e somam R$ 1,16 bilhão, sozinhas quase 30% de tudo que o Estado contratou sem licitação no período.

Esta reportagem não afirma que a existência de múltiplas inscrições configure irregularidade. Filiais com inscrição própria são prática usual em organizações que operam unidades em municípios distintos. O registro é feito porque a forma de agrupamento altera de modo relevante a leitura do ranking.

Quatro contratos de gestão e uma empresa de tecnologia

Nas notas do ISAC, da Caminho de Damasco e da Nova Esperança, a totalidade do valor está classificada no elemento de despesa Contrato de Gestão. São repasses financeiros para gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde em unidades da rede estadual. As observações citam, entre outras, o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde em Parnaíba, o Centro Integrado de Referência Médica e o Hospital Regional Tibério Nunes em Floriano.

A Coopanestpi é remunerada por plantões e produção de médicos anestesiologistas nos hospitais do Estado, sob o contrato 134/2022, com empenhos mensais desde fevereiro de 2023.

A Integra Saúde Digital é a única do grupo que não gerencia unidade nem fornece equipe médica. Seus empenhos estão classificados no elemento Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, com R$ 195.636.913,41, e em Despesas de Exercícios Anteriores, com R$ 62.755.785,19. Os contratos citados são o 06/2023 e o 340/2023.

As curvas de crescimento

O ISAC registra R$ 62.739.740,00 em 2023, R$ 161.804.200,00 em 2024, R$ 244.632.400,00 em 2025 e R$ 168.298.200,00 em 2026 até 27 de julho.

A Caminho de Damasco tem a curva mais acentuada do grupo: R$ 7.503.927,00 em 2023, R$ 55.530.890,00 em 2024, R$ 203.210.300,00 em 2025 e R$ 257.593.700,00 em 2026, com o exercício pela metade. O valor de 2026 já supera o de todos os anos anteriores e é 34 vezes maior que o de 2023.

A Nova Esperança não tem nenhum empenho por inexigibilidade em 2023 nem em 2024. Aparece pela primeira vez em 4 de fevereiro de 2025 e, em menos de dezoito meses, chega a R$ 276.082.688,47, entrando direto na terceira posição do ranking estadual.

A Integra Saúde Digital registra R$ 3.699.594,32 em 2023, R$ 46.266.009,89 em 2024, R$ 106.068.996,48 em 2025 e R$ 102.358.097,91 em 2026 até julho.

A Coopanestpi é a única com curva estável ou declinante: R$ 40.551.775,00 em 2023, R$ 41.161.564,68 em 2024, R$ 35.513.078,64 em 2025 e R$ 17.179.902,83 em 2026 até julho.

O volume total contratado por inexigibilidade pelo Estado também subiu: R$ 454.337.900,00 em 2023, R$ 785.592.600,00 em 2024, R$ 1.502.752.000,00 em 2025 e R$ 1.143.587.000,00 em 2026 até 27 de julho.

Como esta reportagem foi feita e o que ela não afirma

A Rádio Calçada analisou as 600.384 notas de empenho do governo do Estado do Piauí publicadas no Portal da Transparência entre 1º de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026, que somam R$ 81,33 bilhões, e selecionou as 14.869 notas cujo tipo de licitação registrado é inexigível.

O agrupamento dos credores foi feito pelos oito primeiros dígitos do CNPJ, que identificam a raiz da inscrição. Esse critério consolida matriz e filiais de uma mesma organização. O ranking por inscrição individual produz ordem diferente e está disponível na planilha anexa.

Os valores apresentados são os saldos de empenho e pagamento informados pelo Portal. A base exportada apresenta divergência entre suas colunas de pagamento e não permite identificar empenhos anulados. Por isso, esta reportagem trabalha com o valor empenhado e apresenta o pagamento como registro do Portal.

A inexigibilidade de licitação é hipótese prevista em lei para contratações em que a competição é inviável. Esta reportagem não afirma que qualquer das contratações citadas seja irregular, não avalia o fundamento jurídico de cada dispensa de certame, não avalia a qualidade ou a efetiva prestação dos serviços contratados, por não haver na base consultada informação sobre execução, e não atribui conduta a qualquer pessoa física.

A planilha com o ranking completo dos 1.783 credores, por raiz e por inscrição individual, com número de notas, valores empenhado e pago, unidade gestora, contratos citados e período de atuação, está disponível para consulta pública e pode ser solicitada à redação.

O que dizem os citados

A Rádio Calçada procura a Secretaria de Estado da Saúde e o Fundo de Saúde do Estado do Piauí para que informem os fundamentos jurídicos que amparam a inexigibilidade em cada um dos cinco casos, os critérios de seleção das organizações contratadas por contrato de gestão, os instrumentos de chamamento público que precederam cada contratação, os indicadores de execução pactuados e os resultados apurados em cada unidade gerenciada.

A Rádio Calçada procura a Secretaria de Estado da Saúde para que informe também a razão do ingresso da Associação Filantrópica Nova Esperança em fevereiro de 2025 e o crescimento dos repasses à Sociedade Brasileira Caminho de Damasco de R$ 7,5 milhões em 2023 para R$ 257,5 milhões em 2026.

A Rádio Calçada procura o Instituto Saúde e Cidadania, a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, a Associação Filantrópica Nova Esperança, a Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda e a Coopanestpi para que se manifestem sobre os dados publicados. O espaço permanece aberto e as manifestações serão publicadas na íntegra, sem cortes, assim que enviadas.

Controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí o exame da concentração de 47,09% da despesa estadual contratada por inexigibilidade de licitação em cinco grupos, todos vinculados ao Fundo de Saúde, com atenção aos fundamentos de inexigibilidade dos contratos de gestão e aos critérios de seleção das organizações contratadas.