Levantamento da Rádio Calçada sobre 12.195 notas de empenho mostra que 99,66% do dinheiro saiu por dispensa ou inexigibilidade de licitação; um quinto do total foi pago como dívida de anos anteriores, e 12.176 das 12.195 notas não trazem número de processo licitatório

Por Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF), Rádio Calçada, 3 de agosto de 2026

Entre 30 de janeiro de 2023 e 2 de julho de 2026, o governo do Piauí empenhou R$ 417.032.529,88 em comunicação social. Desse valor, R$ 415.621.829,88 saíram sem licitação, o equivalente a 99,66% do total.

No mesmo período, o Estado realizou um único empenho de comunicação por pregão, a modalidade em que empresas disputam entre si e a proposta mais barata vence. Foi a nota 2025NE00285, de R$ 96.000,00, em favor da Neo Produções Ltda. Ela representa 0,02% de tudo que o governo gastou com comunicação em quatro anos.

Os dados são do Portal da Transparência do Estado do Piauí e correspondem a todas as notas de empenho classificadas na subfunção orçamentária Comunicação Social nos exercícios de 2023 a 2026. São 12.195 notas e 211 credores distintos.

O que a lei chama de exceção virou a regra

A contratação pública tem uma regra geral e algumas exceções. A regra é licitar, ou seja, abrir a disputa e contratar quem oferece o melhor preço. As exceções são a dispensa, usada para valores pequenos e situações específicas, e a inexigibilidade, cabível quando não há como haver competição, por exemplo na contratação de um artista exclusivo.

No caso da comunicação do governo do Piauí, os números invertem essa lógica:

A dispensa de licitação tem limite de valor por contratação, fixado em lei e atualizado periodicamente por decreto federal. No conjunto analisado, o empenho médio por dispensa é de R$ 30.543,39 e a mediana é de R$ 12.500,00, ou seja, valores individuais compatíveis com o teto legal.

O que chama atenção não é o valor de cada empenho, mas a repetição. Em 1.517 ocasiões, um mesmo credor recebeu mais de um empenho de dispensa no mesmo dia. O valor concentrado nesses dias soma R$ 286.105.310,50, dois terços de tudo que foi empenhado por dispensa.

O caso mais expressivo é o de 18 de abril de 2024, quando a Empresa ADV/06 Ltda-ME recebeu 114 notas de empenho no mesmo dia, somando R$ 1.099.209,49. O maior empenho individual daquele dia foi de R$ 43.783,93, valor abaixo do limite da dispensa. A soma do dia, não.

A Súmula 247 do Tribunal de Contas da União trata desse tipo de situação. Ela estabelece que a divisão de uma despesa em parcelas menores não pode servir para afastar a modalidade de licitação que seria exigida se o valor fosse considerado por inteiro. A súmula é um critério de análise dos órgãos de controle, e não uma decisão sobre este caso específico, que não foi objeto de julgamento.

As notas não dizem o que foi comprado

Das 12.195 notas de empenho analisadas, 12.176 não trazem código de processo licitatório e 12.059 não trazem número de contrato. Em 79,8% do valor, a natureza da despesa registrada é “Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica”, a rubrica mais genérica do orçamento público, que não especifica o serviço prestado.

Na prática, isso significa que o cidadão que consulta o portal consegue ver quanto foi pago e para quem, mas não consegue ver o que foi comprado, por qual preço unitário e com base em qual contrato.

É avaliação desta redação que essa combinação produz um efeito específico. O gasto é público no sentido de estar publicado, mas não é verificável no sentido de permitir conferência.

Um quinto do dinheiro é dívida de anos anteriores

Outro dado do levantamento é o volume classificado como Despesas de Exercícios Anteriores. Essa rubrica é usada quando o governo reconhece formalmente uma despesa feita em ano passado que não tinha orçamento reservado na época.

Em comunicação, esse valor soma R$ 84.034.123,08, ou 20,2% do total. E cresce a cada ano:

Em 2026, ano de eleição para governador, senador e deputados, o valor pago como dívida de anos anteriores já é quatro vezes maior que o de 2023, e o exercício ainda não chegou ao fim.

Agências recebem três vezes mais que emissoras

Seis agências de publicidade concentram R$ 128.957.085,87, ou 30,9% do total, distribuídos em 7.640 notas de empenho. São elas a Empresa ADV/06, a Eclética Comunicação, a SA Propaganda, a Nova Comunicação, a Chroma Comunicação e a Metadata.

A Empresa ADV/06 Ltda-ME é a maior credora do período, com R$ 33.194.897,46 em 2.103 notas de empenho.

Já os credores que a razão social identifica como veículos de comunicação, emissoras de televisão, rádios e portais, somam R$ 51.025.099,08, ou 12,24% do total, em 1.079 notas.

Aqui cabe uma ressalva metodológica importante, para que o leitor não tire uma conclusão maior do que os dados sustentam. Essa identificação foi feita pelo nome empresarial registrado no empenho. Emissoras cuja razão social não indica a atividade ficam fora da conta. E parte da veiculação é intermediada por agências, que compram o espaço publicitário e repassam ao veículo. Nesses casos, quem aparece como credor é a agência, e o empenho não registra qual emissora exibiu o anúncio.

Ou seja: 12,24% é o piso do que chega aos veículos, não o teto. Quanto de fato chega, os dados públicos não permitem dizer. Essa é justamente uma das informações que o formato atual do portal não entrega.

Os maiores credores do período são os seguintes:

O caso que já está sob apuração

Entre os credores do período está a Mega Comunicação Ltda, CNPJ 41.789.608/0001-24, com R$ 13.388.637,31 em 110 notas de empenho na área de comunicação. Considerando todas as áreas do orçamento estadual, a empresa recebeu R$ 60.250.232,95 em 144 notas entre 2023 e 2026.

A empresa é objeto de apuração do Ministério Público. Segundo parecer do Ministério Público de Contas do Piauí sobre o Pregão Eletrônico 02/2024, da Secretaria de Administração, divulgado em outubro de 2025, um dos sócios da empresa, Alexandre Nunes Nolleto, é irmão de Marcelo Nunes Nolleto, secretário estadual de Comunicação. Marcelo Nolleto foi secretário de Governo desde 1º de janeiro de 2023 e assumiu a Secretaria de Comunicação em 31 de março de 2025.

Em 30 de março de 2026, a 36ª Promotoria de Justiça de Teresina emitiu a Recomendação Administrativa 001/2026, que determina a suspensão de pagamentos e a proibição de novas adesões à Ata de Registro de Preços 001/2024, originada daquele pregão. O documento registra propostas idênticas até os centavos entre empresas concorrentes e atestados de capacidade técnica emitidos pela Coordenadoria de Comunicação Social dois dias antes da abertura das propostas.

Em sentido oposto, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí arquivou por improcedência denúncia anterior sobre o mesmo pregão, no processo TC 006376/2025. Não há, até a publicação desta matéria, decisão definitiva sobre a regularidade da contratação, e as apurações em curso não representam juízo de culpa.

O que esta reportagem não conseguiu apurar

Três informações permanecem fora do alcance de quem consulta os dados públicos.

Não é possível saber qual serviço foi prestado na maior parte dos empenhos, porque a rubrica utilizada é genérica e não há número de contrato vinculado.

Não é possível saber quanto do dinheiro repassado às agências chegou efetivamente a veículos de comunicação, nem a quais.

E não é possível saber qual o preço unitário pago por cada peça, inserção ou serviço, porque os empenhos registram valores globais.

Esta redação solicita pedido de acesso à informação junto à Secretaria de Comunicação do Piauí solicitando a relação de contratos vigentes de publicidade institucional, os preços unitários registrados e o critério de distribuição das verbas entre veículos.

A reportagem tenta contato com a Secretaria de Comunicação do Estado do Piauí, com a Governadoria do Estado, com a Empresa ADV/06 Ltda-ME e com a Mega Comunicação Ltda, e permanece à disposição para atualizar a matéria diante de eventuais esclarecimentos. As manifestações recebidas serão publicadas na íntegra. As informações podem ser encaminhadas para o e-mail redacao@radiocalcada.com.br.

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí manifestação sobre o uso continuado da dispensa e da inexigibilidade de licitação como modalidades predominantes de contratação de comunicação institucional pelo governo estadual.

Metodologia. Os dados foram extraídos do Portal da Transparência do Estado do Piauí . Foram consideradas todas as notas de empenho classificadas na subfunção orçamentária Comunicação Social nos exercícios de 2023 a 2026, emitidas entre 30 de janeiro de 2023 e 2 de julho de 2026, nos órgãos Coordenadoria de Comunicação Social, Governadoria do Estado e Secretaria de Comunicação. O valor considerado é o empenhado, que é o compromisso formal de pagamento assumido pelo Estado. A identificação de veículos de comunicação foi feita pela razão social do credor, e empresas gráficas foram excluídas dessa contagem. A base completa está disponível para conferência mediante solicitação.