Caju Produções e Eventos recebeu recursos de quatro secretarias para carnavais, réveillons e micaretas; 90% do valor foi processado por inexigibilidade de licitação

Por Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF), Rádio Calçada, 2 de agosto de 2026

Entre 2023 e 2026, o governo do Piauí empenhou R$ 35.641.125,76 em favor da Caju Produções e Eventos Ltda e da Caju Produtora Ltda, em 98 notas de empenho. Desse total, R$ 32.226.117,76 saíram por inexigibilidade de licitação, o equivalente a 90,4%. Os R$ 3.415.008,00 restantes saíram por dispensa.

O instrumento usado na maior parte dos casos é o patrocínio, em que o Estado transfere recursos a um evento privado em troca de exposição institucional da marca do governo.

Os dados são do Portal da Transparência do Estado do Piauí, exportação de 29 de julho de 2026.

Quatro secretarias, mesma produtora

O valor está distribuído entre quatro órgãos: Secretaria do Turismo, com R$ 14.080.000,00, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, com R$ 8.580.000,00, Governadoria do Estado, com R$ 4.591.000,00, e Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, com R$ 3.000.000,00.

As ações orçamentárias registradas são “Promoção do Turismo”, com R$ 14.080.000,00, “Incentivo ao Empreendedorismo”, com R$ 7.680.000,00, e “Promoção de Políticas Públicas de Cidadania”, com R$ 2.206.000,00.

Os eventos identificados nos empenhos

As observações das notas de empenho identificam eventos específicos. Entre os de maior valor estão o Carnaval Euphoria 2025, realizado de 1º a 5 de março de 2025 na praia de Atalaia, em Luís Correia, com R$ 2.150.000,00 pelo contrato 034/2025; o projeto Réveillon Euphoria 2026, entre 31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026, com R$ 1.800.000,00; o evento Micarina, nos dias 26 e 27 de setembro de 2025, com R$ 1.700.000,00 pelo contrato 253/2025; e o Réveillon Luís Correia 2025, realizado em dezembro de 2024, com R$ 1.500.000,00 pelo contrato 258/2024.

Agrupados por nome de evento, os registros mostram R$ 5.736.000,00 vinculados à Micarina, R$ 3.950.000,00 a eventos com a marca Euphoria e R$ 1.500.000,00 a réveillons identificados como tal. Os demais R$ 23,9 milhões estão em empenhos cuja observação não nomeia o evento de forma padronizada.

Do total, R$ 3.265.008,00 foram empenhados sem número de contrato vinculado no portal.

Por que a inexigibilidade é o ponto de atenção

A inexigibilidade de licitação exige a demonstração de que não há como haver competição. No caso de patrocínio a eventos, a justificativa costuma apoiar-se na exclusividade do evento e de seu organizador.

A Lei 14.133/2021 e a jurisprudência dos tribunais de contas admitem esse caminho, mas exigem que o processo demonstre por que aquele evento é único, qual a contrapartida de exposição oferecida ao Estado e como o valor do patrocínio foi calculado em relação a essa contrapartida.

Quando a mesma produtora concentra R$ 35,6 milhões em patrocínios de quatro secretarias diferentes, a demonstração de exclusividade passa a valer não apenas para cada evento isolado, mas para o conjunto.

É avaliação desta redação que patrocínio público a eventos privados só é verificável quando três documentos são públicos: o plano de mídia com a contrapartida oferecida, o cálculo do valor do patrocínio e o relatório de execução comprovando a exposição contratada. Nenhum dos três aparece no portal.

O que falta saber

Não é possível verificar quantas empresas poderiam organizar eventos equivalentes, o que é o cerne da justificativa de inexigibilidade.

Não é possível verificar qual contrapartida de exposição institucional o Estado recebeu em cada evento, nem se ela foi entregue.

E não é possível verificar como cada valor foi calculado, nem por que eventos de porte semelhante receberam montantes diferentes.

Esta redação protocola pedido de acesso à informação junto à Secretaria de Estado do Turismo e à Secretaria do Desenvolvimento Econômico solicitando os processos de inexigibilidade dos patrocínios, os planos de contrapartida, as justificativas de preço e os relatórios de execução dos eventos.

A reportagem tenta contato com a Secretaria de Estado do Turismo do Piauí, com a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, com a Governadoria do Estado e com a Caju Produções e Eventos Ltda, e permanece à disposição para atualizar a matéria diante de eventuais esclarecimentos. As manifestações recebidas serão publicadas na íntegra. As informações podem ser encaminhadas para o e-mail redacao@radiocalcada.com.br.

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público de Contas do Piauí manifestação sobre os critérios de concessão de patrocínios públicos a eventos privados e sobre a comprovação das contrapartidas pactuadas.

Metodologia. Dados do Portal da Transparência do Estado do Piauí, exportação de 29 de julho de 2026, exercícios 2023 a 2026. Foram somadas todas as notas de empenho em favor de credores cuja razão social contém “Caju Produ”, agregando a Caju Produções e Eventos Ltda e a Caju Produtora Ltda. A identificação dos eventos foi feita pelo campo de observação da nota de empenho, e empenhos cuja observação não nomeia o evento foram mantidos no total mas não atribuídos a nenhum evento específico. O valor considerado é o empenhado. A base completa está disponível para conferência mediante solicitação.