Contrato da Secretaria do Agronegócio com a WS Shows foi assinado em 29 de julho e só apareceu no diário oficial no fim da tarde de 3 de agosto. O evento estava marcado para o dia seguinte. A secretaria não publicou o documento que a lei exige para justificar a contratação direta

Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

A Secretaria de Estado do Agronegócio e Empreendedorismo Rural do Piauí, a SEAGRO, contratou a empresa WS Shows Ltda por R$ 1,3 milhão para realizar um evento no município de Amarante. O contrato foi fechado sem licitação, na modalidade chamada inexigibilidade, e o extrato foi publicado nas páginas 59 a 61 do diário oficial do dia 3 de agosto de 2026, edição nº 147/2026.

O contrato tem o número 163/2026 e tramita no processo SEI 00317.000890/2026-33. A contratada é a WS Shows Ltda, CNPJ 09.188.896/0001-59, representada por Yvens Watila Oliveira da Silva. Pelo governo assinou o secretário Diego Lamartine Soares Teixeira. O registro automático do contrato no sistema financeiro do Estado, o SIAFE, é o 26104751.

O extrato descreve o objeto em uma única linha: “Contratação da empresa WS Shows Ltda para realização de evento em Amarante-PI, no dia 04/08/2026”. O documento informa que o contrato foi assinado em 29 de julho de 2026 e que a data de execução é 4 de agosto de 2026.

O que a publicação revela sobre as datas

O diário oficial que trouxe o contrato foi disponibilizado às 18h04 do dia 3 de agosto. O evento contratado estava marcado para o dia 4 de agosto.

Na prática, o contrato de R$ 1,3 milhão tornou-se público quando faltavam horas para a realização do evento pago com dinheiro público.

É avaliação desta redação que a publicação na véspera esvazia a função do diário oficial, que existe justamente para permitir que órgãos de controle, imprensa e cidadãos conheçam o gasto antes de ele se consumar.

O documento que a lei manda publicar e que não foi publicado

Quando o governo contrata sem licitação por inexigibilidade, a Lei Federal 14.133, de 2021, que é a atual lei de licitações, exige dois passos. Primeiro, a autoridade precisa assinar um documento chamado termo de ratificação, no qual explica por escrito por que a disputa entre empresas é impossível naquele caso. Segundo, esse termo precisa ser publicado. A exigência está no artigo 72, parágrafo único, e no artigo 74 da lei.

Na edição nº 147/2026 não consta termo de ratificação da SEAGRO referente ao contrato 163/2026. A secretaria publicou apenas o extrato do contrato.

A comparação está dentro da mesma edição. Nas páginas 111, 113 e 117 do mesmo diário oficial, a Coordenadoria Estadual da Juventude publicou os três termos de ratificação de contratações artísticas que fechou. A SEAGRO, no mesmo dia e no mesmo veículo oficial, não publicou o dela.

O extrato não diz qual artista foi contratado

O artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 permite contratar sem licitação profissional do setor artístico, desde que a contratação seja feita diretamente com o artista ou por meio de empresário exclusivo, e desde que o artista seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

O extrato publicado não informa qual artista se apresentaria em Amarante. Também não indica o inciso do artigo 74 que teria sido usado. O campo de fundamento legal traz apenas a menção genérica “Lei 14.133/21, Lei de Licitações e Contratos Administrativos”.

Sem o nome do artista e sem o documento de exclusividade, não é possível verificar, a partir do que foi publicado, se os requisitos da lei foram atendidos.

De onde sai o dinheiro

O contrato é custeado pela fonte 500, que no orçamento estadual identifica os recursos livres de impostos, ou seja, o dinheiro que o governo pode aplicar onde escolher, sem vinculação obrigatória a saúde, educação ou qualquer outra área.

A dotação orçamentária indicada é a 20.608.0107.6074. No orçamento público, o primeiro número identifica a área de atuação. O código 20 corresponde a Agricultura e o código 608 corresponde a Promoção da Produção Agropecuária. A natureza da despesa é a 339039, que reúne serviços prestados por empresas.

O extrato não explica de que forma o evento se relaciona com produção agropecuária.

Fiscalização

Na mesma edição, à página 60, a SEAGRO publicou a Portaria nº 183, de 3 de agosto de 2026, designando a servidora Vitória Lúcia de Sousa Mendes, matrícula 006507-2, como fiscal do contrato 163/2026. A portaria foi assinada no mesmo dia da publicação do contrato e um dia antes do evento.

O outro lado

A Rádio Calçada procura a Secretaria de Estado do Agronegócio e Empreendedorismo Rural para perguntar qual artista foi contratado, onde está publicado o termo de ratificação da inexigibilidade, como foi apurado o valor de R$ 1,3 milhão, quais orçamentos foram comparados e qual a relação do evento com a finalidade da secretaria.

A reportagem também procura a WS Shows Ltda por meio dos contatos disponíveis.

O espaço permanece aberto. As respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes, assim que chegarem.

Controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí informação sobre a existência de análise em curso a respeito do contrato 163/2026 da SEAGRO e do processo SEI 00317.000890/2026-33.