A Construtora Solução pertence ao empresário Felipe de Santana Machado, descrito por veículos locais como próximo do governador Rafael Fonteles.

Secretaria do Turismo assina com a Construtora Solução o contrato de maior valor do diário oficial de 6 de agosto, com dinheiro de empréstimo. O documento não informa quantas etapas terá a obra nem o custo total do projeto

Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

O diário oficial do Estado do Piauí de 6 de agosto de 2026, edição nº 150/2026, publicou na página 158 o extrato do Contrato nº 174/2026, da Secretaria de Estado do Turismo. O valor é de R$ 14.183.701,94. É o maior contrato individual de toda a edição, que tem 248 páginas.

A contratada é a Construtora Solução Ltda, inscrita no CNPJ 24.667.970/0001-03, representada por Felipe de Santana Machado. Pela Secretaria do Turismo assina o secretário Daniel Carvalho Oliveira Valente.

O objeto é a contratação de empresa de engenharia para a execução de obras e serviços da primeira etapa de requalificação da área urbanizada da Praia de Atalaia, no município de Luís Correia.

Os dados do contrato

O processo administrativo é o SEI nº 00153.000506/2026-12. A licitação de origem é a Concorrência Eletrônica nº 034/2026 da própria Secretaria do Turismo, realizada sob a Lei nº 14.133, de 2021, a atual lei de licitações. A unidade gestora no sistema SIAFE é a 47101.

O prazo de vigência é de 12 meses e o prazo de execução é de 300 dias. A assinatura ocorreu em 5 de agosto de 2026.

A dotação orçamentária é a 23.695.0106.6105, com natureza de despesa 449051, que é a rubrica de obras e instalações. A fonte de recurso é a 754.

Fonte 754 significa “Recursos de Operações de Crédito”. Em português comum, é dinheiro de empréstimo. O Estado toma emprestado, gasta agora e paga depois, com juros.

Na mesma página, a Secretaria do Turismo designou os fiscais do contrato: Allan Delon Pinheiro da Silva como fiscal titular e Raimundo Araujo Barreto Neto como substituto. A designação de fiscal é exigência do art. 117 da Lei nº 14.133, de 2021, e foi cumprida.

O que o extrato não informa

O contrato trata da “primeira etapa” da requalificação da orla. O documento publicado não informa quantas etapas o projeto terá, qual é o custo total estimado da requalificação completa, nem em que prazo as etapas seguintes serão contratadas.

Essa é a informação que permite ao cidadão saber quanto vai custar, no fim, a obra da orla de Atalaia. Ela não está no diário oficial.

O extrato também não informa o valor de referência do certame nem o deságio obtido na disputa, o que impede comparar o preço contratado com o preço estimado pela própria administração.

O que o diário oficial mostra e o que ele não prova

O extrato publicado indica um procedimento licitatório regular: concorrência eletrônica, sob a lei de licitações em vigor, com processo administrativo identificado e fiscais designados. Não há, no documento publicado, indício de irregularidade no rito.

O que chama atenção é a escala e a recorrência. A Construtora Solução Ltda é uma das empresas com maior volume acumulado de contratos com o governo do Estado do Piauí no período monitorado por esta redação.

Quem é o dono da empresa

A Construtora Solução, CNPJ 24.667.970/0001-03, pertence ao empresário Felipe de Santana Machado, segundo os cadastros da Receita Federal. É ele quem assina o Contrato nº 174/2026 pela contratada, conforme o extrato publicado na página 158 do diário oficial.

Felipe de Santana Machado é descrito por veículos locais como próximo do governador Rafael Fonteles.

Esta redação registra a informação com a atribuição acima porque a proximidade pessoal não é fato apurado por este veículo, e sim relato publicado por terceiros. O contrato aqui tratado resulta de concorrência eletrônica realizada sob a Lei nº 14.133, de 2021, e nada no extrato publicado indica que a relação pessoal tenha influído no resultado do certame. A informação é registrada porque diz respeito ao interesse público na destinação de recursos, e não como afirmação de causa.

O mesmo empresário figura como proprietário da Poty Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ 17.323.084/0001-05, também entre as maiores vencedoras de licitações de obras do governo do Estado.

É avaliação desta redação que a ausência, no extrato publicado, do número de etapas e do custo total do projeto de requalificação da orla de Atalaia reduz a transparência sobre o compromisso financeiro que o Estado está assumindo, e que obras financiadas por operação de crédito exigem publicidade reforçada, porque a conta é paga por exercícios futuros.

O contraditório

A Rádio Calçada procura a Secretaria de Estado do Turismo e pergunta em quantas etapas está dividida a requalificação da área urbanizada da Praia de Atalaia, qual é o custo total estimado do projeto completo, qual foi o valor de referência da Concorrência Eletrônica nº 034/2026 e quantas empresas apresentaram proposta no certame.

A Rádio Calçada procura a Construtora Solução Ltda e o empresário Felipe de Santana Machado e pergunta qual é o volume total de contratos que a empresa mantém em vigor com órgãos e entidades do governo do Estado do Piauí, e se o empresário deseja se manifestar sobre a caracterização, publicada por veículos locais, de proximidade com o governador do Estado.

A Rádio Calçada procura o Palácio de Karnak e pergunta se o governador Rafael Fonteles deseja se manifestar sobre a mesma caracterização.

A Rádio Calçada procura a Secretaria de Estado da Fazenda e pergunta qual operação de crédito financia a fonte 754 aplicada no Contrato nº 174/2026 e se a obra consta do respectivo plano de aplicação.

As respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes, no momento em que chegarem.

O controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí o acompanhamento da execução do Contrato nº 174/2026, da Secretaria de Estado do Turismo, e a verificação da adequação dos preços contratados às referências oficiais de custo de obras.