Dois contratos de R$ 750 mil cada para apresentações artísticas foram assinados por inexigibilidade no mesmo 4 de agosto, um deles pela Secretaria do Agronegócio; extrato do Portal da Transparência mostra ainda R$ 2,9 milhões à Equatorial, R$ 3 milhões em transporte escolar por adesão a um pregão de 2021 e R$ 635 mil de aluguel de contêineres que funcionam como policlínicas

Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

O Governo do Estado do Piauí emitiu 1.132 notas de empenho no dia 4 de agosto de 2026, somando R$ 34.604.847,09. Empenho é o primeiro passo do gasto público: o momento em que o Estado reserva formalmente o dinheiro para pagar um fornecedor. Desse total, 78 notas foram de R$ 50 mil ou mais e somaram R$ 23.278.368,43. Os dados são do extrato de empenhos do Portal da Transparência do Piauí, exportado nesta terça-feira.

Esta reportagem analisa apenas as notas de R$ 50 mil ou mais, critério fixo desta série.

R$ 1,8 milhão em shows e eventos artísticos em um só dia

Quatro notas emitidas em 4 de agosto destinam R$ 1.800.000,00 a apresentações artísticas. Todas foram contratadas por inexigibilidade de licitação, modalidade em que o Estado dispensa a disputa entre concorrentes sob o argumento de que o artista é exclusivo. Todas usam a fonte “Recursos não Vinculados de Impostos”, ou seja, dinheiro de impostos de uso livre, não carimbado para saúde ou educação.

A maior é a nota 2026NE00467, da Secretaria do Turismo, no valor de R$ 750.000,00, para a empresa ALIC Participações e Entretenimento Ltda (CNPJ 28.791.264/0001-20). O extrato informa contrato 175/2026, com valor total idêntico ao empenho, e descreve a realização do show da banda Xand Avião nos Festejos de Santana 2026, na cidade de Canto do Buriti. O processo é o 00153.000755/2026-16.

No mesmo dia, a Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural emitiu a nota 2026NE00478, também de R$ 750.000,00, para a AD Produção Musical Ltda (CNPJ 26.337.395/0001-06). O extrato registra contrato 162/2026 e descreve a contratação para um evento em Cocal da Estação, marcado para 12 de agosto de 2026. A despesa foi classificada na ação orçamentária “Fortalecimento das Cadeias Produtivas, da Produção Agropecuária e Agroindústria”. Processo 00317.000775/2026-69.

As outras duas notas são a 2026NE00463, da Secretaria do Turismo, de R$ 150.000,00, para a Real Produções e Eventos Ltda (CNPJ 14.433.879/0001-70), referente ao show da banda Forró Real no aniversário de Angical do Piauí, contrato 171/2026, processo 00153.000744/2026-28; e a 2026NE00355, da Coordenadoria da Juventude, de R$ 150.000,00, para a D Mais Entretenimento Ltda (CNPJ 26.515.836/0001-12), referente à banda Pilera no projeto Arraiá nos Bairros de Teresina, nos dias 11, 18 e 26 de julho de 2026, sem contrato informado no extrato do Portal. Processo 00343.000559/2026-04.

É avaliação desta redação que dois cachês de R$ 750 mil no mesmo dia, um deles pago por uma pasta cuja finalidade legal é o fomento à produção agropecuária, exigem explicação pública sobre o critério de escolha das empresas e sobre a formação do preço.

R$ 125 mil em pastas de couro, também sem licitação

A Secretaria de Governo emitiu a nota 2026NE02708, de R$ 125.000,00, para o fornecedor pessoa física Francisco Xavier Rodrigues. A finalidade descrita no extrato é a aquisição de pastas de couro para atender às necessidades da secretaria. A contratação está registrada como inexigibilidade de licitação, com contrato 11/2026 e valor total de R$ 125.000,00. Processo 00010.008633/2026-94.

A inexigibilidade é prevista em lei para casos em que a competição é inviável, como artista consagrado ou fornecedor exclusivo. É avaliação desta redação que a compra de material de escritório em couro não se explica por si só nessa moldura e precisa de justificativa detalhada.

R$ 2,9 milhões à Equatorial por subsídio de energia na irrigação

A maior nota do dia é a 2026NE01815, da Secretaria da Agricultura Familiar, de R$ 2.900.542,70, tendo como credora a Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. (CNPJ 06.840.748/0001-89). O extrato descreve o pagamento de subsídio de energia para incentivo à irrigação, referente ao mês de junho, com base no Decreto 18.057/2018. Não há contrato informado no extrato do Portal e a licitação aparece como “não aplicável”. Processo 00323.002804/2026-48.

R$ 3 milhões de transporte escolar por adesão a um pregão de 2021

A Secretaria da Educação, pela unidade Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica, empenhou R$ 5.111.840,96 em transporte escolar no dia, distribuídos em oito notas e quatro empresas. Todo esse dinheiro vem da Complementação da União ao FUNDEB.

A empresa T Y Jerônimo e Silva ME (CNPJ 13.804.874/0001-43) recebeu três notas que somam R$ 3.094.585,36, sendo a maior delas a 2026NE26554, de R$ 2.883.947,68. O extrato registra que a contratação é uma adesão a ata de registro de preços do Pregão Eletrônico nº 14/2021/SLC/SEADPREV, com contrato 21006103 e valor total de R$ 41.025.948,75. Processo 00011.051845/2026-81.

A Marvão Serviços Ltda (CNPJ 13.118.835/0001-92) recebeu duas notas somando R$ 1.548.635,27, referentes ao transporte de alunos da 7ª GRE em junho de 2026 e a contrato vinculado ao mesmo pregão de 2021. A Strada Mob Ltda (CNPJ 04.162.704/0001-11) recebeu R$ 391.484,83 pela locação de veículo para a 18ª GRE, e a Transporte Premium Ltda (CNPJ 10.544.341/0001-81) recebeu R$ 65.605,10.

É avaliação desta redação que contratos de transporte escolar ainda apoiados em uma ata de preços de 2021 merecem verificação sobre a atualidade dos valores praticados.

Barragem Atalaia: contrapartida de R$ 1,75 milhão em contrato de 2009

O Instituto de Desenvolvimento do Piauí emitiu a nota 2026NE00704, de R$ 1.753.031,34, para a Construtora Jurema Ltda (CNPJ 05.802.590/0001-90). O extrato informa que se trata da contrapartida estadual da construção da 1ª etapa da Barragem Atalaia, em Sebastião Barros, ligada ao contrato de financiamento 20/00105-3, ao contrato federal 7.028.00/2010 e ao contrato 131/2009, cujo valor total registrado é de R$ 124.999.889,92. A fonte é recursos de operações de crédito, isto é, dinheiro emprestado. Processo 00119.001214/2025-32.

O mesmo instituto empenhou ainda R$ 376.661,90 à Barros e Mistura Construções e Locações Ltda (CNPJ 40.505.805/0001-01), por pavimentação em Dom Inocêncio, e R$ 356.226,69 à Cecy Construtora Ltda (CNPJ 36.222.989/0001-25), por pavimentação em Uruçuí.

R$ 635 mil de aluguel de contêineres que funcionam como policlínicas

O Fundo de Saúde do Estado emitiu seis notas para a empresa Locabox Locação de Máquinas e Equipamentos (CNPJ 05.624.386/0001-26), somando R$ 635.225,00, todas referentes ao mês de julho de 2026 e ao contrato 316/2023, cujo valor total registrado é de R$ 25.205.760,00.

Cinco notas, de R$ 119.447,50 cada, pagam a locação de 35 módulos habitacionais, os chamados contêineres ou cabines modulares, para a implantação de policlínicas nas cidades de Castelo do Piauí, Valença do Piauí, Paulistana, Esperantina e Água Branca. A sexta, de R$ 37.987,50, paga a locação de 11 módulos para a área de leitos da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Regional Senador Dirceu Arcoverde, em Uruçuí.

É avaliação desta redação que o aluguel continuado de estruturas provisórias desde 2023 para abrigar policlínicas e leitos de UTI precisa ser comparado ao custo de construção definitiva dessas unidades.

Exames laboratoriais fatiados em dez notas e oito contratos

A Clínica de Imagenologia Codó Ltda (CNPJ 12.219.083/0001-93) recebeu dez notas do Fundo de Saúde no mesmo dia, somando R$ 959.549,91, todas pela locação de equipamentos automatizados para exames em amostras humanas. As notas estão distribuídas entre pelo menos oito contratos diferentes, todos de 2023: 63/2023, 211/2023, 212/2023, 230/2023, 231/2023, 232/2023, 233/2023, 236/2023 e 257/2023. Cada um desses contratos tem valor total registrado no extrato entre R$ 3,9 milhões e R$ 10,7 milhões.

É avaliação desta redação que a existência de vários contratos paralelos, todos de 2023 e com o mesmo objeto e o mesmo fornecedor, precisa ser explicada pela Secretaria da Saúde.

Contrato emergencial de 16 dias custa R$ 605 mil

A Secretaria da Justiça e Direitos Humanos emitiu duas notas para a Bamex Consultoria em Gestão Empresarial Ltda (CNPJ 28.008.410/0001-06), somando R$ 605.008,85, ambas por dispensa de licitação. A 2026NE03420, de R$ 357.752,99, é descrita como contrato emergencial de manutenção referente ao período de 16 a 31 de julho de 2026. A 2026NE03421, de R$ 247.255,86, é descrita como contrato emergencial de combustível no mesmo período. O extrato registra valor total de contrato de R$ 6.288.000,00 para as duas. Processos 00095.006891/2026-43 e 00095.006889/2026-74.

Contrato emergencial é uma exceção legal para situações urgentes, com prazo limitado. É avaliação desta redação que a repetição de contratos emergenciais para manutenção e combustível, itens de necessidade previsível e permanente, indica falha de planejamento que deve ser examinada.

Terceirização: R$ 1,46 milhão em um dia

A Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda (CNPJ 10.013.974/0001-63) recebeu oito notas no dia, somando R$ 1.458.217,52. As duas maiores são a 2026NE00630, de R$ 615.000,00, do Departamento de Estradas de Rodagem, pelo contrato 041/2021, e a 2026NE21921, de R$ 430.282,62, do Fundo de Saúde, referente a serviços de apoio no Hospital da Polícia Militar em junho de 2026, contrato 25014071, cujo valor total registrado é de R$ 13.737.324,96.

Pagamentos de anos anteriores somam R$ 716 mil

Sete notas do dia foram classificadas como Despesas de Exercícios Anteriores, categoria usada quando o Estado paga uma conta de ano já encerrado. Somam R$ 716.581,50.

A maior é a 2026NE01429, do Detran-PI, de R$ 379.019,70, para a CET-SEG Segurança Armada Ltda (CNPJ 08.644.690/0001-23), descrita como repactuação de serviços de vigilância, contrato 46/2022, em processo aberto em 2024.

A segunda é a 2026NE00814, da Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária, de R$ 130.000,00, para a UNA Assessoria e Eventos Ltda (CNPJ 49.160.097/0001-99). O extrato descreve pagamento indenizatório de patrocínio à “I Feira da Agricultura Familiar e Festa do Vaqueiro” do povoado Poços do Gaspar, em Lagoa Alegre, realizada em 15 de junho de 2024, por dispensa de licitação e sem contrato informado no extrato do Portal. Processo 00240.000542/2024-35.

Pagamento indenizatório é o nome dado quando o serviço já foi prestado sem cobertura contratual prévia e o Estado paga depois para não haver enriquecimento sem causa. É avaliação desta redação que um patrocínio pago mais de dois anos após o evento, sem contrato registrado, é ponto que merece esclarecimento.

Outras despesas relevantes do dia

A Secretaria da Administração empenhou R$ 511.129,44 à Rio Poti Concessionária Usinas Solar Piauí I (CNPJ 39.977.265/0001-80), referente ao mês de junho de 2026 da parceria público-privada das miniusinas solares, contrato 007/2020.

A Secretaria de Defesa Civil emitiu três notas de obras somando R$ 817.001,88, para pavimentação em Picos e construção de praças, com destaque para a 2026NE00603, de R$ 542.054,61, à Prime Serviços Ltda (CNPJ 52.908.059/0001-86).

A Secretaria do Agronegócio empenhou ainda R$ 920.172,96 à Monte Claro Construções Ltda (CNPJ 14.190.481/0001-50) e R$ 369.173,55 à Altier Ltda (CNPJ 04.166.714/0001-25), ambas por pavimentação em paralelepípedo de ruas em Teresina, com recursos do financiamento Promais I.

A Secretaria da Educação emitiu ainda 593 notas de repasse do 7º Repasse Pactue Regular de 2026 diretamente a unidades escolares, somando R$ 10.698.843,00 com recursos do FUNDEB. Quase todas ficam abaixo do piso de R$ 50 mil desta série.

O que dizem os órgãos

A Rádio Calçada procura a Secretaria do Turismo, a Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, a Coordenadoria da Juventude, a Secretaria de Governo, a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, a Secretaria da Educação, a Secretaria da Agricultura Familiar, a Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária, o Instituto de Desenvolvimento do Piauí e a Secretaria da Saúde para que expliquem os critérios de contratação, a formação dos preços e as justificativas de inexigibilidade, dispensa e emergência citadas nesta reportagem. As respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes.

Pedido aos órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Estado do Piauí a análise das contratações por inexigibilidade para shows e para aquisição de material, dos contratos emergenciais renovados por períodos curtos, da adesão a ata de registro de preços de 2021 no transporte escolar e da locação continuada de módulos habitacionais para uso como policlínicas.

O Portal da Transparência do Piauí publica os extratos de empenho, mas não disponibiliza o inteiro teor dos contratos, dos processos administrativos e dos termos de referência citados nas notas. Sem esses documentos, a verificação independente do preço e do critério de escolha do fornecedor fica limitada ao que a própria administração resume no campo de observação de cada nota.