Balanço patrimonial publicado no Diário Oficial do Estado revela que a companhia de portos e hidrovias do Piauí segue em fase pré-operacional, com déficit crescente e total dependência de aportes públicos
TERESINA — A Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí S/A — Porto Piauí — encerrou o exercício de 2025 com prejuízo líquido de R$ 15.483.298,23 e prejuízo acumulado de R$ 34.575.688,38, segundo demonstrativos contábeis publicados na edição nº 84/2026 do Diário Oficial do Estado do Piauí, datada de 5 de maio de 2026 (páginas 35 a 43). Os números revelam que a empresa pública estadual nunca registrou receita operacional desde a sua constituição e segue inteiramente dependente de recursos transferidos pelo governo do Estado para continuar funcionando.
O que dizem os documentos oficiais
O balanço patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2025, assinado pelo presidente da companhia, Raimundo Nonato Palmeira Dias Júnior, e pelo contador Francisco de Carvalho Silva , está publicado nos termos da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976) e da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016).
Segundo o documento, em 2025 a Porto Piauí recebeu R$ 38.166.008,36 a título de Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital (AFAC), proveniente de sua controladora, a Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí S/A — Investe Piauí. O saldo acumulado de AFAC chegou a R$ 55.603.984,01 ao final do exercício.
Apesar do volumoso aporte, a empresa registrou um resultado líquido negativo de R$ 15.483.298,23 no mesmo período — integralmente classificado como despesas operacionais, sem qualquer receita de contrapartida. A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) mostra que a empresa não gerou receita alguma em 2025.
O próprio documento oficial reconhece a situação em nota explicativa:
“A Companhia encontra-se em fase pré-operacional. Para o início das operações será necessária a conclusão da instalação e do funcionamento da infraestrutura do Porto de Luís Correia, onde as obras atualmente se encontram em andamento.”
Como o dinheiro foi gasto
As despesas administrativas de 2025 somaram R$ 15.357.488,06 e estão discriminadas no balanço. Os itens de maior valor são:
- Pesquisas Científicas, Tecnológicas e Comerciais: R$ 2.728.681,14
- Ordenados, salários e outras remunerações: R$ 4.330.554,17
- Vigilância e segurança: R$ 1.163.963,60
- Locação de veículos: R$ 527.910,75
- Férias: R$ 688.999,07
- Despesas com viagens, diárias e ajuda de custos: R$ 410.776,70
- Despesas com viagens aéreas: R$ 262.565,30
- Serviços prestados por pessoa jurídica: R$ 963.011,36
- INSS – Previdência Social: R$ 1.152.557,07
- Remuneração de Servidores Cedidos: R$ 446.441,10
- Lanches, festas e comemorações: R$ 24.885,85
A rubrica “Pesquisas Científicas, Tecnológicas e Comerciais” — R$ 2,7 milhões — é a segunda maior despesa não salarial da empresa, à frente inclusive de segurança patrimonial, viagens e locação de veículos. Os documentos publicados não detalham quais pesquisas foram contratadas, com quem nem sob que fundamento jurídico.
Contexto: o que é e para que serve a Porto Piauí
A Porto Piauí foi constituída com base na Lei Estadual nº 6.376, de 5 de julho de 2013, e tem como objetivo declarado a gestão operacional portuária, a administração de recintos aduaneiros, o desenvolvimento de estudos e projetos de infraestrutura portuária e hidroviária, e a administração de terminais pesqueiros no Estado do Piauí. Sua sede é no Bairro Atalaia, no município de Luís Correia, na costa piauiense.
A empresa integra o grupo da Investe Piauí — agência de atração de investimentos vinculada ao governo do Estado — e é, portanto, uma empresa pública de economia mista de capital fechado. Por ser uma estatal, está submetida às exigências de governança, transparência e controle da Lei 13.303/2016.
Segundo as notas explicativas do balanço, a continuidade operacional da Porto Piauí depende inteiramente de novos aportes da controladora ou de “recursos de terceiros”, sem que haja horizonte definido para o início das operações:
“Até o início da sua operação, a Companhia continuará a depender de suporte financeiro a ser obtida através de aporte de capital por parte de seus acionistas ou de recursos de terceiros.”
Obras em andamento, imóvel de R$ 14,2 milhões
O ativo da empresa totaliza R$ 25.524.247,20. Do total, R$ 14.222.166,32 estão classificados na rubrica “Obras em Andamento” — dentro do imobilizado não circulante. Não há, nos demonstrativos publicados, detalhamento sobre quais obras correspondem a esse valor, em que etapa se encontram ou qual o prazo previsto para conclusão.
O passivo circulante é de R$ 1.995.951,57, sendo R$ 832.675,22 em provisões trabalhistas (férias, INSS e FGTS sobre férias). O patrimônio líquido alcança R$ 23.528.295,63, mas esse valor é sustentado exclusivamente pelos aportes de capital — não por geração de caixa operacional.
Contingências trabalhistas sem provisão
As notas explicativas do balanço registram uma advertência adicional: durante a auditoria externa, foram identificados processos trabalhistas anteriormente classificados sem constituição de provisão, cuja reclassificação foi recomendada. Segundo o documento, a conclusão técnica e jurídica definitiva sobre esses casos ocorreu após o encerramento do exercício de 2025, razão pela qual os valores não foram contabilizados no balanço publicado. A empresa informou que, se a reclassificação for confirmada, os registros ocorrerão em 2026.
Os documentos não informam o montante estimado das contingências trabalhistas potencialmente em risco.
Nomeações retroativas
No mesmo Diário Oficial em que foram publicados os demonstrativos contábeis da Porto Piauí, a empresa formalizou por meio das Portarias nº 35 a 42, de 2 de maio de 2026, a contratação de oito pessoas em cargos de livre provimento e exoneração — seis como Assistente Nível II e dois como Assistente Nível III. Parte das nomeações produziu efeitos retroativos a datas entre 21 e 25 de abril de 2026.
Os documentos publicados no DOE não fazem referência a processo seletivo público associado a essas contratações. Por se tratar de empresa estatal sujeita à Lei 13.303/2016, eventuais contratações fora do quadro permanente de cargos de confiança requerem processo seletivo público, conforme o artigo 17 da referida lei.
Solicitação de posicionamento
A reportagem solicita posicionamento da Porto Piauí e da Investe Piauí sobre os seguintes pontos:
- Qual é o prazo previsto para o início das operações comerciais da Porto Piauí?
- A que se referem os R$ 2.728.681,14 registrados como “Pesquisas Científicas, Tecnológicas e Comerciais” em 2025, e quais empresas ou entidades foram contratadas para essas pesquisas?
- As obras em andamento registradas no ativo pelo valor de R$ 14,2 milhões — quais são, em que fase se encontram e quando está prevista a sua conclusão?
- Qual é a estimativa do passivo contingente trabalhista apontado pela auditoria externa e ainda não registrado no balanço de 2025?
- As oito contratações em livre provimento publicadas em 2 de maio de 2026 foram precedidas de processo seletivo público? Se sim, em que processo?
- A Investe Piauí tem previsão de novos aportes de AFAC à Porto Piauí em 2026 e quais são as condições e contrapartidas previstas?
Solicita-se ainda posicionamento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PI) sobre a sustentabilidade fiscal dos aportes continuados à Porto Piauí, e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) sobre o estado atual das prestações de contas da companhia.
A reportagem tentou contato com os envolvidos e permanece à disposição para atualizar a matéria diante de eventuais esclarecimentos. As informações podem ser encaminhadas para o e-mail: redacao@radiocalcada.com.br.
Situação atual
Os demonstrativos contábeis foram publicados em cumprimento à obrigação legal de transparência das estatais. Não há, até o momento de publicação desta reportagem, registro público de processo de fiscalização instaurado pelo TCE-PI especificamente sobre o balanço de 2025 da Porto Piauí, nem de qualquer autuação ou determinação emanada do órgão de controle externo com relação à empresa.
Possíveis desdobramentos
O quadro descrito nos documentos oficiais abre ao menos três linhas de acompanhamento jornalístico e institucional:
Controle externo: O TCE-PI, ao analisar as contas anuais da Porto Piauí referentes ao exercício de 2025, poderá questionar a consistência das rubricas de despesa — em especial as pesquisas científicas e tecnológicas de R$ 2,7 milhões — e exigir a demonstração das contraprestações recebidas pelo erário.
Contratações: As oito nomeações em livre provimento, publicadas simultaneamente com efeitos retroativos, poderão ser objeto de questionamento pelo Ministério Público Estadual quanto à observância das regras de seleção pública exigidas pela Lei das Estatais.
Sustentabilidade fiscal: À medida que a empresa se aproxima de uma década de existência sem receita operacional e com prejuízo acumulado superior a R$ 34 milhões, a Assembleia Legislativa poderá requerer informações ao Poder Executivo sobre o horizonte de retorno dos investimentos públicos acumulados na companhia — estimados, somando o AFAC acumulado, em mais de R$ 55 milhões.
Fonte: Diário Oficial do Estado do Piauí, edição nº 84/2026, 5 de maio de 2026, páginas 35 a 43 — Demonstrativos contábeis da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí S/A (Porto Piauí), CNPJ 19.045.674/0001-30, exercício findo em 31 de dezembro de 2025.
