Há uma escolha que o governo faz toda vez que assina um contrato. Não é uma escolha neutra. É uma declaração de prioridades: diz para quem o dinheiro público existe, quem merece atenção e quem pode continuar esperando.
Ao longo do governo Rafael Fonteles, o Piauí tem feito essa escolha com regularidade e com dinheiro público farto: shows, festivais e eventos de entretenimento se acumulam no Diário Oficial enquanto hospitais operam com déficit de insumos, estradas vicinais afundam no barro e escolas do interior seguem sem estrutura básica.
Não se trata de ser contra a cultura. Não se trata de negar ao povo piauiense o direito ao lazer. Trata-se de perguntar, com toda a seriedade que o cargo exige, de onde vem esse dinheiro, para onde vai, quem decide e por que o processo de contratação raramente passa pelo crivo da licitação competitiva.
A lei existe. O artigo 74 da Lei 14.133/2021 autoriza a contratação direta de artistas com notória especialização, dispensando o processo licitatório. A norma, porém, impõe condições precisas: a especialização deve ser reconhecida publicamente, a contratação deve ser singular e inviável de competição, e o procedimento exige justificativa formal, aprovação jurídica e publicidade. O que a lei não autoriza é o uso sistemático desse dispositivo como caminho padrão para contratar entretenimento em larga escala. Quando a inexigibilidade deixa de ser exceção e passa a ser regra, e quando o mesmo mecanismo é acionado em diferentes secretarias para diferentes eventos ao longo de um mesmo governo, o que estava previsto como saída de emergência se converte em atalho permanente. Esse atalho, além de juridicamente questionável, fecha a porta para a concorrência, reduz a economicidade do gasto e dificulta o controle posterior pelos órgãos de fiscalização. É o que revelam edições do Diário Oficial do Estado do Piauí analisadas sistematicamente pela Rádio Calçada.
Os órgãos de controle existem precisamente para coibir esse tipo de desvio de finalidade. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o TCE-PI, tem competência constitucional para fiscalizar a legalidade, legitimidade e economicidade dos gastos públicos estaduais, incluindo contratos de inexigibilidade. O Ministério Público do Estado do Piauí, o MPPI, pode atuar tanto na esfera de improbidade administrativa quanto na criminal quando identificados indícios de irregularidade na aplicação de recursos públicos. A Controladoria-Geral do Estado, a CGE, é o braço interno do próprio Poder Executivo com atribuição de auditar e corrigir distorções antes que se consolidem. A pergunta que a sociedade piauiense tem o direito de fazer é simples: diante de um padrão sistemático e documentado de contratações diretas para shows, quais medidas concretas foram adotadas para fiscalizar e coibir o uso sistemático da inexigibilidade em contratos de shows e eventos. A população piauiense merece saber o que cada um desses órgãos tem feito com a atribuição que a lei e a Constituição lhes conferem. As respostas, quando recebidas, serão publicadas integralmente. Manifestações, documentos e informações podem ser enviados para redacao@radiocalcada.com.br.
É o método que nos preocupa.
Um governo que gasta bem em cultura deixa rastro transparente: edital claro, critério objetivo, contraprestação verificável, prestação de contas acessível. Um governo que usa a cultura como veículo tem outro rastro: contratos fragmentados entre secretarias, justificativas genéricas de inexigibilidade, empresas cuja capacidade técnica e histórico de atuação no setor raramente são verificáveis nos documentos públicos disponíveis, e eventos cuja contrapartida para o cidadão é difícil de medir além do espetáculo em si.
O Piauí é um estado pobre. Não é uma ofensa, é um dado. É um estado onde a pressão sobre o orçamento público é real e onde cada real desviado de políticas estruturantes tem um custo humano mensurável. Nesse contexto, o ônus da prova não é do jornalismo. É do governo. Cabe ao governo demonstrar, com documentos e transparência, que cada contrato de show foi necessário, economicamente justificado, corretamente processado e fiscalizado até o fim.
Até que essa demonstração exista, pública, completa e verificável, a pergunta permanece aberta, e a Rádio Calçada continuará fazendo.
O estado que dança com dinheiro público deve pelo menos explicar para quem está pagando a música.
A Rádio Calçada não aceita recursos do governo do Estado do Piauí. Nossa cobertura é independente.
