Médicos usaram lanternas de celular por dois minutos no centro cirúrgico do principal hospital de referência do Piauí; MPPI quer contrato de manutenção, 12 meses de relatórios técnicos e vistoria do Corpo de Bombeiros
Teresina, 19 de maio de 2026
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou, em 15 de maio de 2026, o Procedimento Preparatório nº 20/2026 para apurar possíveis irregularidades e risco sanitário decorrentes da interrupção de energia elétrica durante procedimentos cirúrgicos no Hospital Getúlio Vargas (HGV), unidade estadual de alta complexidade sob gestão da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI). O ato foi publicado no Diário Eletrônico do MPPI — edição nº 2.017, de 18 de maio de 2026, página 13 — sob a Portaria 12ª PJ nº 045/2026, SIMP nº 000033-027/2026, subscrita pela Promotora de Justiça Débora Geane Aguiar Aragão.
O que ocorreu
Na quinta-feira, 14 de maio de 2026, às 11h39, uma interrupção no fornecimento de energia elétrica da distribuidora Equatorial Piauí atingiu o polo de saúde do centro de Teresina, impactando o HGV durante a realização de procedimentos cirúrgicos. Conforme noticiado pelo Portal O Dia e confirmado pela própria Equatorial Piauí, manobras remotas pelo Centro de Operações da concessionária restabeleceram o fornecimento para 70% dos afetados em menos de três minutos, com retorno total às 12h45.
O ponto que motivou a atuação do MPPI não foi a falha externa da distribuidora — evento fora do controle direto da SESAPI — mas o que aconteceu nos dois minutos seguintes dentro do centro cirúrgico. Segundo o Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (Simepi), confirmado em nota institucional, profissionais realizavam cirurgia no momento da interrupção e improvisaram iluminação com lanternas de celular até o restabelecimento do serviço. Imagens que circularam nas redes sociais e foram citadas como origem do procedimento na portaria do MPPI documentaram a cena.
A posição oficial do HGV, divulgada à imprensa no mesmo dia, afirma que “o sistema de geradores foi acionado automaticamente, restabelecendo o fornecimento de energia no Centro Cirúrgico” e que “nenhum procedimento cirúrgico deixou de ser realizado em decorrência da intercorrência, não havendo prejuízos à assistência prestada aos pacientes.”
A discrepância entre essa afirmação e as imagens circuladas — que mostram profissionais com celulares em mãos no ambiente cirúrgico — é um dos elementos que o MPPI busca esclarecer.
O que o MPPI quer saber
A portaria de instauração determina uma série de diligências com prazo de 72 horas, dirigidas à direção do HGV e ao Núcleo de Segurança do Paciente da unidade. São requisitados:
Do Núcleo de Segurança do Paciente:
- Data e duração exata da interrupção;
- Quais setores foram afetados;
- Lista nominal dos pacientes que estavam em cirurgia no momento do evento;
- Lista nominal dos pacientes que sofreram intercorrências — incluindo óbito, parada cardiorrespiratória, perda anestésica, falha de equipamentos ou cancelamento de cirurgia;
- Se houve notificação ao NOTIVISA/ANVISA ou justificativa formal para a não realização;
- Cópia do protocolo institucional de contingência energética;
- Descrição de como esse protocolo foi executado na prática durante o evento.
Da Direção do HGV:
- Medidas adotadas durante a queda;
- Cópia do relatório de manutenção preventiva dos geradores dos últimos 12 meses;
- Cópia do contrato de manutenção dos geradores.
Do Corpo de Bombeiros:
- Visita de inspeção em até 10 dias, com avaliação da infraestrutura elétrica, funcionamento e suficiência de capacidade dos geradores, cobertura das áreas críticas, pendências técnicas e validade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
O problema jurídico
A questão central não é a falha da distribuidora. A obrigação legal de garantir continuidade assistencial em hospital público de alta complexidade recai sobre a SESAPI, independentemente da origem da interrupção.
A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), em seu art. 2º, estabelece que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” O princípio da continuidade do serviço público — aplicável à administração hospitalar estadual — exige que sistemas de contingência energética estejam permanentemente aptos a suprir falhas externas sem interrupção perceptível em ambiente cirúrgico.
A portaria do MPPI cita expressamente a necessidade de apurar “a regularidade da manutenção da infraestrutura elétrica hospitalar” e “a existência de risco sanitário estrutural na unidade hospitalar”. O foco investigativo, portanto, é a gestão da SESAPI sobre o contrato de manutenção dos geradores — não a conduta da Equatorial.
O próprio Simepi anunciou que verificará “as condições de funcionamento e a capacidade real do gerador do HGV”, sinalizando que a dúvida sobre a suficiência técnica dos equipamentos não se originou apenas no MPPI.
O que diz o documento do MPPI
A portaria registra:
“eventual falha no sistema de fornecimento energético hospitalar, especialmente em centro cirúrgico, unidade de terapia intensiva e setores críticos, pode representar grave risco à vida, à integridade física e à segurança assistencial dos pacientes”
E ainda:
“hospitais de alta complexidade devem possuir sistemas de contingência energética adequados, incluindo geradores, nobreaks, protocolos de emergência e manutenção preventiva compatíveis com a demanda assistencial”
O documento enquadra a investigação nos princípios da “prevenção, eficiência, continuidade do serviço público e segurança do paciente aplicáveis à administração dos serviços públicos de saúde.”
Contraditório
A Rádio Calçada encaminha as seguintes perguntas à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI):
- O contrato de manutenção preventiva dos geradores do HGV está vigente? Qual empresa o executa e qual o valor?
- Os relatórios de manutenção preventiva dos últimos 12 meses indicam irregularidades ou pendências não corrigidas?
- O HGV possui AVCB válido emitido pelo Corpo de Bombeiros?
- Houve notificação ao NOTIVISA/ANVISA sobre o evento de 14 de maio de 2026? Se não, qual a justificativa?
- A lista de pacientes em cirurgia no momento da interrupção foi encaminhada ao MPPI no prazo de 72 horas requisitado?
A Rádio Calçada encaminha ainda as seguintes perguntas à Direção do Hospital Getúlio Vargas:
- Se o gerador foi acionado automaticamente, como explicar as imagens com médicos usando lanternas de celular no centro cirúrgico?
- Qual é o tempo de ativação do sistema de contingência energética do HGV?
Situação atual
O Procedimento Preparatório nº 20/2026 encontra-se em andamento, com prazo de 72 horas já decorrido para as requisições iniciais ao HGV e ao Núcleo de Segurança do Paciente, e prazo de 10 dias para a inspeção do Corpo de Bombeiros. Não há, até a data desta publicação, interdição de setores do hospital, suspensão cautelar de contratos ou medida judicial identificada.
Possíveis desdobramentos
O Procedimento Preparatório é a fase inicial da investigação ministerial. Se os documentos requisitados — especialmente os relatórios de manutenção e o contrato dos geradores — indicarem irregularidades na execução ou supervisão dos serviços pela SESAPI, o MPPI pode converter o procedimento em Inquérito Civil ou, diretamente, promover Ação Civil Pública com pedido de obrigação de fazer. A notificação ao NOTIVISA/ANVISA, caso não tenha ocorrido, pode ensejar apuração complementar pela vigilância sanitária federal. A inspeção do Corpo de Bombeiros pode, por sua vez, resultar em embargo de setores caso constate irregularidades estruturais.
DIREITO DE RESPOSTA — A Rádio Calçada solicita posicionamento dos envolvidos e atualiza esta matéria diante de qualquer esclarecimento recebido. As informações podem ser encaminhadas para: redacao@radiocalcada.com.br
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