Documentos do Diário Oficial do MPPI mostram que a SESAPI nunca foi ouvida diretamente sobre o abastecimento do IDTNP; respostas do hospital foram consideradas “genéricas e unilaterais” pela promotora
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou Inquérito Civil Público para apurar possíveis falhas no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), gases medicinais e medicamentos no Instituto de Doenças Tropicais Natan Portella (IDTNP), em Teresina, unidade hospitalar vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI). A abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPI nº 2013, disponibilizado em 12 de maio de 2026.
O IDTNP é o principal hospital público do Piauí especializado no tratamento de doenças infectoparasitárias. A unidade atende casos de tuberculose, leishmaniose, dengue grave, HIV e outras infecções que exigem rigoroso controle de biossegurança — contexto em que a disponibilidade de EPIs adequados é condição mínima de segurança para os profissionais de saúde.
O que motivou a abertura do inquérito
A investigação teve origem em denúncia sigilosa encaminhada à ouvidoria do MPPI em maio de 2025, que apontava três problemas: ausência de EPIs adequados expondo trabalhadores ao risco de contaminação, situação crítica no sistema de oxigênio e gases medicinais, e falta recorrente de medicamentos essenciais — tudo apurado a partir de fiscalização realizada pelo Sindicato dos Médicos do Piauí (SIMEPI).
A 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, tentou apurar os fatos primeiro por meio de Procedimento Preparatório, instaurado em setembro de 2025. Nessa fase, foram expedidos ofícios ao diretor-geral do IDTNP solicitando séries históricas de estoques dos três eixos investigados, extraídas do sistema informatizado MV.
Por que a investigação avançou para inquérito civil
O IDTNP respondeu em outubro de 2025 por meio do Ofício GAB.OF nº 108/2025. Segundo os documentos publicados, o hospital afirmou genericamente que os EPIs são adquiridos regularmente pela SESAPI, que possui bomba de oxigênio e compressores em funcionamento, e que a distribuição de medicamentos tem ocorrido de forma contínua.
A promotora Débora Geane Aguiar Aragão, responsável pelo caso em substituição, avaliou que as respostas eram insuficientes. Conforme registrado na portaria de instauração do inquérito, publicada no Diário Oficial, as informações apresentadas “são genéricas e unilaterais, não verificadas por fonte independente, sem dados sobre estoque mínimo de segurança por setor”. No caso dos gases medicinais, os registros do sistema MV “não segregam o consumo por setor, não cobrem o período atual e não informam histórico de interrupções”. Para os medicamentos, “os dados do almoxarifado central não refletem a disponibilidade efetiva nos setores de atendimento”.
O documento aponta ainda um dado relevante: a SESAPI, responsável centralizada pela aquisição de todos os insumos do hospital, “nunca foi ouvida diretamente” no procedimento. Foi a ausência dessa informação de origem que motivou a conversão para Inquérito Civil Público — instrumento que confere ao MPPI maior poder requisitório, incluindo acesso a documentos sigilosos e dados contratuais.
O que o MPPI passou a exigir
Com o inquérito aberto, o MPPI requisitou ao IDTNP, no prazo de quinze dias, a relação atualizada de EPIs padronizados para cada setor de risco da unidade, com estoque mínimo de segurança por item; extração do sistema MV com registros de entrada e distribuição de EPIs entre outubro de 2025 e abril de 2026; e declaração expressa sobre a existência de algum EPI essencial com saldo zerado ou abaixo do mínimo de segurança na data da resposta.
À SESAPI, foram requisitadas informações sobre a programação regular de abastecimento, as quantidades efetivamente entregues ao IDTNP no mesmo período e a existência de solicitações pendentes sem atendimento.
Os outros dois eixos — gases medicinais e medicamentos — foram desmembrados em inquéritos autônomos, a serem instaurados por portarias separadas.
O que diz a lei
O MPPI enquadrou a situação como potencial violação ao direito à saúde e ao princípio da integralidade do SUS, previstos nos artigos 196 e 198 da Constituição Federal e no artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.080/1990, que garante a integralidade das ações de saúde, compreendendo desde a promoção até a reabilitação.
Posição da SESAPI
A Rádio Calçada pede esclarecimentos à Secretaria de Estado da Saúde — SESAPI, questionando se há resposta formal ao MPPI no âmbito do inquérito civil, qual o estoque atual de EPIs no IDTNP por setor de risco e se existem solicitações de insumos do hospital pendentes de atendimento. O espaço permanece aberto para manifestação.
As informações desta reportagem são baseadas exclusivamente em documentos oficiais publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPPI nº 2013, de 12 de maio de 2026 (SIMP nº 002326-426/2025, Portaria 12ª PJ nº 40/2026, páginas 42 e 43). A instauração de inquérito civil não implica reconhecimento de irregularidade nem atribuição de responsabilidade a qualquer agente público ou instituição.
Respostas e manifestações podem ser enviadas para redacao@radiocalcada.com.br
